A Justiça determinou, acatando o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá. O pedido foi realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira. Segundo o promotor, em cumprimento da decisão, o Estado realizou a transferência de todos os detentos que estavam lotados na carceragem da Delegacia de Polícia para o Conjunto Penal de Juazeiro. A determinação foi proferida no último dia 7.
O juiz Paulo Ney de Araújo, a pedido do MP, proibiu que a cadeia de Curaçá receba qualquer preso ou adolescente apreendido, a não ser detenções de no máximo 24 horas para realização de transferência. Em caso de descumprimento dessa determinação gera multa de R$ 10 mil por cada detento que permaneça na unidade carcerária de forma irregular.
Na decisão, o magistrado apontou que os documentos trazidos pelo MP, relatórios do Corpo de Bombeiros e laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), indicaram riscos à segurança e saúde dos presos, inclusive quanto à proliferação de doenças infectocontagiosas no local. Além disso, segundo a ação do MP, com base nos relatórios, a cadeia sofria com superlotação desde pelo menos 2012, com estrutura física precária.
Com informações do Portal A Tarde
