Embasa suspende corte de água de usuários carentes enquanto durar pandemia

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou a suspensão do corte de fornecimento de água para usuários carentes que estiverem inadimplentes. A medida é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Defensoria Pública, e tem validade enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma das formas mais eficazes de precaução … Leia Mais


Governo do Estado antecipa pagamento de assistência estudantil a beneficiários do Mais Futuro


Com um investimento de R$ 4,7 milhões, o Governado do Estado autorizou a antecipação do pagamento do auxílio-permanência do programa Mais Futuro, que contempla mais de 12 mil estudantes das universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesc). O valor, que é referente ao mês de março, seria pago entre 5 e 10 de abril, mas estará disponível para saque na próxima segunda-feira (30/03). A iniciativa segue as ações realizadas pelo governador Rui Costa para minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, falou da importância da decisão do governador Rui Costa pela manutenção dos pagamentos dos auxílios-permanências aos estudantes, diante da suspensão das aulas. “A partir do diálogo com os reitores e estudantes universitários, neste momento de crise no combate à doença Covid-19, estamos atentos às necessidades básicas que são impostas pelo isolamento e distanciamento sociais. Este apoio financeiro, certamente, irá assegurar a milhares de famílias, que em sua maioria são carentes, questões como a alimentação e outras necessidades”, afirmou.
O programa Mais Futuro, criado em 2017, oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois, para estes, há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam.

Corte de energia elétrica por falta de pagamento está suspenso em todo país


A diretoria da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

Estão suspensos os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

“É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”, destaca a Aneel, em nota.

Devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários. As medidas aprovadas em reunião virtual do colegiado da Agência terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. (Bnews)


STF atende governadores do Nordeste e suspende cortes no Bolsa Família


Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.

Dados
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.


ADAB regulamenta procedimentos para abate de jumentos na Bahia


A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) normatiza processos e procedimentos para o transito e o abate de jumentos através da Portaria nº013/2020, assinada nessa segunda-feira (16), pelo diretor–geral, Mauricio Bacelar, já estar em vigor desde hoje (17) data da sua publicação no Diário Oficial. A portaria foi elaborada conjuntamente pelos técnicos da autarquia e do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento) e garante a preservação da espécie e bem-estar dos animais.

 “Desde setembro de 2019 a justiça tinha liberado o retorno do abate dos animais na Bahia, mas nós aqui da ADAB estudamos cuidadosamente a liberação deste procedimento para criar as condições de pecuária de jumentos e garantir o bem-estar dos animais”, disse Mauricio Bacelar.

A preservação da espécie é garantida quando fica proibido o abate das fêmeas no terço final da gestação, do abate dos animais com peso inferior a 90 kg e na limitação de 40% do abate das fêmeas por lote. O bem-estar, também, previsto na portaria é garantido pelas propriedades de triagem e criação ambas, com responsável técnico, vinculado ao frigorífico e com capacidade de recepção e manutenção dos animais dentro das normas técnicas de bem-estar animal. As propriedades serão previamente cadastradas e periodicamente fiscalizadas pelos técnicos da ADAB e deverão ter estrutura de curral, cercas de divisas, bebedouros e alimentação suficiente para os jumentos.

Inicialmente os animais serão abatidos pelo frigorífico de Amargosa, único no mundo credenciado pelo Governo chinês para o abate de jumentos. A carne é utilizada para consumo humano e a pele procurada pela indústria farmacêutica e de cosméticos. Nesse primeiro momento serão gerados mais de 120 empregos diretos no Estado.

Fonte: ASCOM – ADAB


Estado antecipa pagamento de aposentados e pensionistas


Tendo em vista os cuidados especiais com os idosos em meio à pandemia do coronavírus, o Governo do Estado fechou um acordo com o Banco do Brasil para antecipar o pagamento dos salários dos servidores aposentados e pensionistas, assegurando assim maior comodidade para este público.
A ideia é antecipar em um dia em março, mas, na prática, serão três: como o pagamento da folha do funcionalismo cai na terça-feira (31), o depósito previsto para a segunda (30) já estará nas contas desde o sábado (28).
“A medida permite maior tranquilidade para este público caso seja necessário ir a uma agência, embora a recomendação, principalmente para aqueles com mais de 70 anos, seja evitar sair de casa e tentar resolver o máximo possível por meios eletrônicos em tempos de pandemia”, afirma o governador Rui Costa.

A Bahia vem cumprindo rigorosamente, ao longo dos anos, as datas de pagamento previstas na tabela divulgada no início de cada exercício, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-BA) e da Administração (Saeb).


Ponto Novo: Robertão Publicidade sai em defesa da redução do ICMS dos combustíveis pelos Estados como propõe o presidente Bolsonaro


Em contato com a redação do site Diga News o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ponto Novo (SISPON), Roberto Santos mas conhecido como Robertão Publicidade saiu em defesa da redução da alíquota do ICMS dos combustíveis pelos estados assim como propõe o Presidente Jair Bolsonaro.
Para Robertão independente de em quem a população tenha votado seja em A, B ou C, está mais do que na hora da população ir cobrar do Governador do Estado essa redução do preço dos combustíveis porque todos nós dependemos do combustível, o combustível é uma das coisas mais caras no pais atualmente, pois dependemos do combustível para o transporte de alimentos, medicamentos, roupas, sapatos etc. Tudo é transportado através de veículos automotores que utilizam combustível e acaba elevando o preço desses bens de consumo das famílias brasileiras quando se tem um combustível com o preço elevado; Robertão defende que quando se tem um combustível com preço acessível a todos significa que a renda do cidadão brasileiro vai melhorar, então visando isso ai era a hora do povo se unir independente de lado partidário, A, B, C ou D e cobrasse do Governador do Estado que aceitasse a proposta do Presidente da República Jair Bolsonaro pra que possa resolver um problema que vem afetando o Brasil e as famílias brasileiras, pois isso também é uma maneira de baixar o preço das demais coisas também.


Petrobras reduz preços do gás de cozinha em 3%


A partir deste sábado (8), a Petrobras vai reduzir os preços do GLP, para uso residencial nos botijões de 13 quilos e para uso industrial e comercial em 3%. Com isso a redução de preços nas refinarias será da ordem de R$ 0,85 por botijão.

Esta é a primeira alteração nos preços do GLP feita pela companhia neste ano. A última vez foi no dia 27 de dezembro do ano passado quando aumentou os preços do GLP em 5% em média.

A estatal leva em conta o câmbio e as condições competitivas do mercado para formação de preços.


Novo valor do salário mínimo entra em vigor neste sábado


A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), e vai começar a vigorar amanhã (01/02). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas.

Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte.


Baianos podem quitar IPVA 2020 com 10% de desconto até 10 de fevereiro


O prazo para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 vai até o dia 10 de fevereiro para pagamentos feitos em cota única.

Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site, no Canal Inspetoria Eletrônica, botão IPVA, ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas no cronograma de pagamento do imposto. O cronograma se estende até o final do mês de outubro.

O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020.

No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. (Bahia.ba)


Rui Costa sanciona orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Bahia em 2020


Em medida publicada na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado, o Governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, no valor de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais que em 2019. Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, priorizando a Educação, Saúde e Segurança Pública.

De acordo com secretário do Planejamento, os investimentos são fundamentais na retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística. Assim, o investimento engloba a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul.