Salário mínimo será R$ 1.100 a partir de janeiro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (30) que salário mínimo será de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro. Ele irá assinar uma Medida Provisória para fixar o valor. O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao piso atual, de R$ R$ 1.045. O número também é maior que o autorizado … Leia Mais


Estado antecipa R$ 180,6 mi de ICMS e IPVA aos 417 municípios baianos

Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das … Leia Mais


Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira


Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

Por Kelly Oliveira

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador.

Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa.

O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. (bahia.ba)


FIEPE espera recuperação da indústria em 2021


Mesmo com a confiança do empresário industrial em ascensão, o ano de 2021 será desafiador para o segmento. Isso porque, mesmo que haja uma solução para a imunização contra a Covid-19, especialistas avaliam que as dificuldades ainda terão ressonância por todo o ano. O fim do auxílio emergencial deve impactar a população e, consequentemente, o setor produtivo. A maior expectativa, portanto, está na aprovação das reformas administrativa e tributária, que darão o tom e podem, se aprovadas, ser essenciais para a economia sair do cenário de recessão.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, a recuperação está em andamento, mas o crescimento econômico no terceiro e quarto trimestres não serão suficientes para salvar este ano. O resultado do PIB do Brasil deve cair 4,3% na comparação com 2019, enquanto que o PIB industrial, 3,5%. A queda do PIB projetada em 2020 ficou muito próxima à prevista no cenário base do primeiro Informe Conjuntural do ano, de maio. Em 2021, a expectativa é de crescimento de 4,0% do PIB e de 4,4% do PIB industrial – números que poderão ser revisados ao longo do próximo ano.

Estes dados foram divulgados recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que, além desses entraves, trouxe informações da dívida pública com relação ao PIB, que passou de 75,8%, em 2019, para 92,8%, em 2020, com oscilação para 92,6%, em 2021. “Será necessário equilibrar as contas públicas e atrair investidores que aceitem o risco do País. Para elevar a confiança dos investidores será necessário consolidar a reforma trabalhista e tirar do papel algumas reformas estruturantes, como as reformas administrativa e tributária, além do pacto federativo e as privatizações”, ressaltou Essinger.

No âmbito estadual, a expectativa é que a Produção Industrial encerre 2020 com saldo positivo, já que o desempenho de Pernambuco vem sendo bom com uma alta de 2,4% no acumulado do ano, muito em razão da demanda reprimida. O resultado mais recente, de outubro, também foi positivo, de 7,2%. A confiança dos empresários do segmento industrial também vem dando sinais de melhora, atingindo a marca de 58,9 pontos em dezembro, mas ainda permanece abaixo do apresentado antes da pandemia, em fevereiro deste ano, quando a confiança atingiu 62,3 pontos.

Embora as indústrias de Pernambuco venham reagindo com estabilidade dentro do cenário de crise, existe uma preocupação em torno do fechamento dos pontos de trabalho. O Estado perdeu quase 15 mil postos de emprego entre janeiro e outubro de 2020. No Brasil, foram mais de 170 mil. A taxa de desocupação pernambucana ficou em 18,8% no terceiro trimestre deste ano, se configurando como um dos estados com a taxa mais alta do País, atrás apenas da Bahia, de Sergipe, de Alagoas e do Rio de Janeiro. O Brasil está quase com 15%.

“Esse cenário é sinal de alerta, pois sem renda as pessoas deixam de consumir e o setor poderá, mais uma vez, ser penalizado sem ter como escoar os seus estoques”, relembrou o presidente da FIEPE. No começo do isolamento social, boa parte das empresas ficou sem vender e, com a retomada, foram pegas de surpresa pela demanda represada e, naturalmente, pelo aumento dos insumos por conta do efeito do dólar”, concluiu Essinger, reforçando que uma segunda onda do coronavírus penalizaria, além das vidas, drasticamente o setor.

A CNI projeta ainda que a dificuldade de se obter insumos deverá terminar no segundo trimestre de 2021, assim como a pressão sobre os preços, como resultado tanto da valorização do real, como da reorganização das cadeias produtivas. Clas Comunicação e Marketing


Pagamento de 13º para Bolsa Família deve custar até R$ 2,6 bilhões


O pagamento do décimo terceiro parao Bolsa Família, prometido ontem (4) pelo presidente Jair Bolsonaro, custará entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões, disse hoje (5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele disse que a equipe econômica verificará se existe espaço no orçamento para a medida.

“Alocaremos recursos para pagamento do Bolsa Família conforme seja a decisão política”, declarou Rodrigues. Ele acrescentou que o atendimento à população mais vulnerável é uma das prioridades do governo, principalmente com a pandemia provocada pelo novo coronavírus e disse que o atual governo ampliou o alcance do Bolsa Família.

O secretário especial de Fazenda, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares, convocaram entrevista coletiva nesta tarde. Eles reiteraram que a transferência de R$ 83,9 milhões do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não prejudicou nenhum beneficiário do Bolsa Família, porque 95% dos beneficiários migraram para o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pago a famílias afetadas pela pandemia.

A pasta tinha emitido nota oficial ontem à noite sobre o remanejamento das verbas de beneficiários do Bolsa Família na Região Nordeste para a publicidade institucional. A equipe econômica, porém, convocou a entrevista para tirar dúvidas da imprensa.

Segundo Guaranys, o governo atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e zerou a fila do Bolsa Família. Segundo ele, os cerca de 500 mil beneficiários que aguardavam para entrar no programa antes da pandemia passaram a receber o auxílio emergencial. Assim que o benefício emergencial chegar ao fim, eles serão automaticamente incorporados ao Bolsa Família, informou o secretário executivo.

Com a criação do auxílio emergencial, 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram migrados para o novo programa de distribuição de renda. Guaranys explicou que o processo foi automático. O próprio sistema do Ministério da Cidadania comparou o valor dos dois benefícios, caso a caso, e transferiu o cidadão para o programa que paga mais. Não houve a necessidade de que os membros do Bolsa Família se cadastrassem no auxílio emergencial, como ocorreu com os trabalhadores informais e parte dos inscritos no Cadastro Único.

Agência Brasil


Estudantes começam a utilizar a quarta parcela do vale-alimentação


Pela quarta vez, desde que começou a pandemia por conta do novo coronavírus, o governo estadual liberou R$ 44 milhões para garantir um vale-alimentação estudantil no valor de R$ 55 aos cerca de 800 mil alunos da rede pública de ensino baiana. O valor foi disponibilizado no cartão dos estudantes nesta segunda-feira (26) e somente pode ser utilizado na compra de produtos do gênero alimentício, a exemplo de feijão, arroz, macarrão, carne, frutas, verduras e café.
Para ter acesso à quarta parcela, o aluno ou o responsável devem usar o mesmo cartão Alelo que foi utilizado anteriormente e é aceito em mais de 18 mil estabelecimentos espalhados pela Bahia. “A quarta parcela segue os mesmos moldes das outras três. Os estudantes já possuem o cartão e as regras são as mesmas. Caso haja algum problema para efetuar o pagamento, o estudante pode entrar em contato com o número fornecido no verso do cartão e, se o problema persistir, ele pode ir diretamente à escola em que estuda”, explica o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
Estudante do primeiro ano no Colégio Central, Natasha Alves, 16 anos, conta que o auxílio deu um alívio nas contas de casa. “É um valor muito importante para mim e acredito que para muitas outras pessoas, principalmente nesse período de dificuldade que estamos vivendo. Tivemos que cortar algumas coisas em casa e esse dinheiro ajudou meu pai a continuar comprando as merendas que gosto”, garante.
Com mais esses R$ 44 milhões, o valor aplicado pelo Estado no pagamento do auxílio aos alunos chega a R$ 176 milhões. Os R$ 55, valor médio de uma cesta básica na Bahia, foi a forma que o governo encontrou para contribuir alimentar e socialmente com os estudantes e as respectivas famílias durante a pandemia. Além disso, o auxílio tem contribuído para movimentar a economia nos 417 municípios baianos.
Jerônimo lembra que a Bahia é o único estado brasileiro a disponibilizar o vale para todos os estudantes da rede e que outros investimentos têm sido feitos com o intuito de garantir a segurança dos alunos e da comunidade escolar. “Temos feito um grande investimento também no protocolo preparatório para a volta às aulas, que envolve termômetros, álcool em gel, dispensores, máscaras, fardas extras. Tudo isso para assegurar um retorno seguro”, conclui.
Orientações
A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia pelo novo coronavírus.
Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a escola onde está matriculado. A secretaria também disponibiliza os canais da Ouvidoria pelo 0800 284 0011, pelo e-mail [email protected] ou pelo Fale com a Ouvidoria, disponível no Portal da Educação (institucional.educacao.ba.gov.br/falecomouvidoria).

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

 
 

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Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia


Agricultura familiar do sul da Bahia amplia mercado para chocolate premium


O segmento comercial de chocolates especiais vem crescendo na Bahia desde o início de segundo semestre, mesmo com os impactos negativos da pandemia da covid-19 que afetam a economia mundial. A Bahia Cacau, fábrica de chocolate da agricultura familiar, localizada no Sul da Bahia, que conta com recursos do Projeto Bahia Produtiva, da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado (SDR), expandiu sua carteira de clientes de forma significativa.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, O Governo do Estado tem investido na agregação de valor dos produtos da agricultura familiar. “São diversas cooperativas que estão aumentando a renda dos agricultores cooperados”. As Coopfesba que detém a marca Bahia Cacau e Natucoa são importantes incentivadoras de acesso ao crédito rural através dos projetos que seus técnicos elaboram, além de incentivar a exploração extrativista ecologicamente sustentável na agricultura familiar”, destaca o secretário.

O sentimento de superação da pior fase da pandemia do coronavirus, amparado em dados de redução dos casos no Brasil, ajuda a alavancar a retomada da atividade econômica e especificamente das vendas e consumo de chocolate especial de origem. “Temos recebidos encomendas de empresas da região da Chapada Diamantina, Recôncavo, Vale do Jiquririçá, Região Metropolitana de Salvador, Sudoestes da Bahia, além dos Estados de São Paulo, Brasília, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, explica o diretor-presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), Osaná Crisóstomo . A cooperativa é responsável pela gestão da Bahia Cacau. Segundo ele, o crescimento nesse período foi de 20%.

Além de chocolates premium (com variações entre 35% e 70% de teor de cacau, variedades como o chocolate com pimenta, nibs e geléias, a Bahia Cacau lançou o Mel de Cacau, produto de altíssima qualidade e com grande potencial de mercado.

Crisóstomo diz ainda que os empreendimentos que mais compram os produtos Bahia Cacau para revenda do chocolate são supermercados, padarias, lojas de conveniências e de produtos naturais, restaurantes e delivery de alimentos. O dirigente completa: “os consumidores têm demandado por um produto de mais qualidade, saudável e que tenha na sua matriz a preservação dos recursos naturais”.

Chocolates Natucoa 

Outra marca da agricultura familiar no Sul da Bahia que vem consolidando e ampliando mercados é a Natucoa. Além de chocolates de origem e nibs, a Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), em Ilhéus, que tem a marca Natucoa, apresentou novidades como barras de chocolate com licuri (espécie de coquinho nativo) e pasta de cacau com licuri. Além de produtos diferenciados, a cooperativa tem investido na modernização das embalagens e em marketing, principalmente nas redes sociais.

De acordo com a diretora da Coopessba, Carine Assunção, com esses investimentos, as vendas cresceram cerca de 30%, mesmo em período de pandemia. O empreendimento vem trabalhando a melhoria da qualidade da amêndoa do cacau, o aumento da produção, e qualificando o processo de comercialização. Estão sendo investidos R$ 2,5 milhões, que incluem ações como a ampliação da capacidade produtiva e o desenvolvimento de nova marca e embalagens, focando nos mercados varejista e atacadista.

Carine destaca ainda que “a pandemia deu um impulso maior na busca de novos mercados, incluindo pontos de venda em outros mercados e às vendas online. Nesse processo, ela explica, foi fundamental dar maior visibilidade à marca Natucoa. A cooperativa chegou a contratar uma empresa de marketing para profissionalizar o setor e lançou uma revista digital destinada aos revendedores.

Sobre o Bahia Produtiva

Para apoiar o sistema produtivo do cacau, o Governo Estado está investindo R$ 30 milhões somente pelo projeto Bahia Produtiva. Os recursos são aplicados em assistência técnica e extensão rural para o melhoramento no manejo da planta e com a aquisição de equipamentos que possibilitarão desde a preparação adequada da amêndoa, até o beneficiamento na fábrica. Estão incluídas também iniciativas voltadas para o acesso ao mercado. O Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à SDR, com cofinanciamento do Banco Mundial.

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Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia


TCU pede revisão mensal de beneficiários do auxílio emergencial


O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa desde o início, de acordo com a Agência Brasil.

 

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade do Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegebilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou Dantas em seu voto, lembrando que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia. “Este contingente, é claro, não mais precisa do auxílio emergencial”.

O ministro-relator disse estar ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de beneficiários, mas argumentou que, frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”. Dantas ainda determinou que, após nova análise dos dados, sejam excluídos os eventuais beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

 

Durante a leitura de seu voto, o ministro Bruno Dantas chegou a classificar o programa de auxílio emergencial como uma iniciativa “bem sucedida” na “redução transitória da pobreza”, mas destacou a importância de “correções”, a fim de evitar irregularidades, como a inscrição de mais 70 mil militares para receber o benefício indevidamente, “enquanto 3.3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa” que, até junho, de acordo com o ministro-relator, já havia desembolsado a R$ 167,610 bilhões, ou 66% dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários que o Congresso Nacional abriu em favor do Tesouro Nacional.

 

Dantas também destacou que, dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários abertos para o pagamento do auxílio emergencial, cerca de R$ 130 bi impactam diretamente a Dívida Bruta do Governo Geral (a soma dos débitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais) que, segundo nota do Banco Central do fim de julho, saltou de R$ 5,61 trilhões em fevereiro deste ano, para R$ 6,15 trilhões em junho, o que equivale a 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É importante que o Ministério da Economia elabore estimativas do impacto dos juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de respostas à crise”, recomendou Dantas.

 

Único ministro a comentar o voto do relator, o ministro Walton Alencar fez críticas ao volume de problemas identificados. Dada a dimensão da iniciativa de ajuda emergencial, Alencar chegou a dizer que, “em termos de montante de fraudes, não há nada superior a este programa de benefício social”.

 

“Existem 5 milhões de brasileiros que desrespeitaram as regras do setor no sentido da limitação expressa na lei, de dois beneficiários [por família contemplada]. Há famílias com cinco, até seis beneficiários. Não há condição moral de suporte de algum programa social dentro do Brasil. As fraudes andam par e passo com o programa”, comentou Alencar. “É muita gente, é muita fraude. E isto é o que estamos vendo. Porque no interior do Brasil, há prefeitos com um cordel de beneficiários que eles mesmo catalogam e inserem. A fraude é inerente ao sistema. Se não houver um adequado processamento de informações, tudo está fadado ao escândalos”, acrescentou o ministro.

Bahia Noticias


Ações do Prodetur na Bahia seguem mesmo em meio à pandemia com investimento de R$ 400 milhões


Recuperação do Museu Wanderley de Pinho, marinas e Solar do Unhão estão entre equipamentos que serão recuperados
Com perspectiva de conclusão para o primeiro semestre de 2021, as ações do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), na Bahia, seguem em andamento mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, contribuindo para melhorar a infraestrutura turística e fortalecer a cadeia produtiva, a gestão e a promoção do turismo em toda a Baía de Todos-os-Santos (BTS). Executada pela Secretaria de Turismo do Estado da (Setur) – com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida local do Governo do Estado -, a iniciativa totaliza US$ 78 milhões, cerca de R$ 400 milhões, em recursos e prevê 13 intervenções estratégicas nesta zona turística.
Com o bom andamento do programa, a BTS, que é a segunda maior baía do mundo e maior do Brasil, está sendo preparada para se transformar em um dos roteiros de turismo náutico e cultural mais atraentes do planeta, como enfatiza o titular da Setur, Fausto Franco. “Nós temos aqui este imenso patrimônio, que é a Baía de Todos-os-Santos, mas faltava uma infraestrutura adequada para que barcos de várias procedências pudessem circular e atracar com conforto e segurança nos municípios que compõem o seu entorno, contribuindo, desta forma, para movimentar a economia local e criar novos postos de trabalho, gerando, assim, renda”, explicou o secretário.
 
O que está sendo feito
Entre as principais intervenções, destacam-se a requalificação ou construção de marinas, atracadouros e terminais náuticos. De acordo com a Setur, em alguns locais, as ações envolvem, ainda, requalificação de quiosques, construção de centros de comércio, píeres, oficinas e postos de combustíveis para barcos, bem como serviços de requalificação urbanística e paisagística das imediações.
O coordenador-geral do Prodetur Bahia, Jaime Salgado, explicou que todas as medidas necessárias foram tomadas para que o trabalho tivesse prosseguimento e a perspectiva de conclusão fosse mantida para o primeiro semestre de 2021. “Há 120 dias, o Prodetur Bahia vem empregando todos os esforços para garantir a segurança dos trabalhadores nos canteiros das obras e, ao mesmo tempo, manter um bom índice na execução dos serviços”, assegura.
Os equipamentos estão divididos em três lotes, com duas intervenções separadas: as da Marina da Penha, em Salvador, e uma de cunho cultural – a recuperação e reurbanização do entorno do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias.
 
Confira, lote por lote, os equipamentos, localidades e status atual das obras: 
Lote 1 –  Os serviços avançam no atracadouro do Museu Wanderley Pinho, estando já concluídas a mobilização do canteiro e dos equipamentos, a demolição da estrutura existente e a limpeza de leito marinho.
Em fase de execução encontram-se as fundações em estacas metálicas, as sapatas pré-moldadas e os serviços de remoção de estacas existentes. O valor desta intervenção é de R$ 2,67 milhões.
No próprio museu foram concluídos os serviços do canteiro de obras e de arqueologia e a execução das fundações das edificações (guarita e apoio aos funcionários e receptivo náutico). O valor total desta obra é de R$ 27 milhões.
Na marina de Itaparica o projeto contempla 36 vagas secas, 126 vagas molhadas e um posto de gasolina, com valor total de mais de R$ 11 milhões. Já foram concluídas a mobilização do canteiro de obras e a remoção da infraestrutura (rede de água, elétrica, utilidades) para retirada dos flutuantes. Encontram-se em execução os serviços de recuperação das fachadas, lajes,  ponte fixa e bancos e de remoção de piso.
No terminal turístico de Botelho, em Ilha de Maré, foram concluídas a mobilização do canteiro de obras e a demolição de estrutura do terminal existente. Estão em andamento serviços referentes ao acesso provisório, como a preparação de estacas metálicas para cravação da fundação, a fabricação da passarela e a execução de alvenaria e de estrutura metálica. O valor total é de R$ 3,2 milhões.
No atracadouro e restaurante do Solar do Unhão, em Salvador, foram concluídas a mobilização do canteiro de obras e a demolição das estruturas existentes no restaurante (revestimentos, drywall). Estão em execução a demolição para construção dos banheiros e remoção de pisos. O valor total é de mais de R$ 3,8 milhões.
Lote 2  Estão previstas no Lote 2, entre outras obras, uma base com 59 vagas secas, 60 vagas molhadas e um posto de gasolina em Salinas da Margarida. Já foram concluídas a mobilização do canteiro de obras, a instalação dos containers, a relocação dos permissionários e a demolição das barracas existentes.
Encontram-se em execução a instalação das estacas metálicas do píer, a fundação dos quiosques (barracas), a rede de drenagem e esgoto, a remoção de piso existente da praça e a fundação do centro de comércio. O valor total é de mais de R$ 18 milhões.
Com a liberação recente do licenciamento ambiental pelo Inema, foi emitida ordem de serviço para a construção do terminal turístico de Cachoeira (valor total de R$ 3,3 milhões). Para o de Maragojipe (valor total de cerca de R$ 5,4 milhões), é aguardada ainda a conclusão do licenciamento.
Lote 3 – As obras deste lote incluem base náutica com 18 vagas molhadas e um posto de gasolina em Cacha Prego (Ilha de Itaparica), com valor de R$ 12 milhões; terminais turísticos de Bom Jesus dos Passos (valor de R$ 2,4 milhões) e Jaguaripe (cerca de R$ 1,4 milhão) e atracadouro de Mutá (R$ 1,5 milhão). Ordem de serviço para o início dos trabalhos em Cacha Pregos e Mutá já foi emitida. Em Bom Jesus dos Passos e Jaguaripe, depende ainda de trâmites.
Além destas obras há a da Marina da Penha, em Itapagipe, Salvador, para a qual o Prodetur prevê 96 vagas secas e 48 molhadas. Os principais serviços concluídos foram a mobilização do canteiro de obras, as demolições, o estoque de material rochoso e de material de aterro. Estão sendo executados a cravação de estacas metálicas (fundação do Prédio 01), os serviços de aterro e o enrocamento. O valor total é de mais de R$ 22 milhões.
No âmbito do Prodetur Nacional Bahia, também está em execução uma série de ações que visam à qualificação dos serviços e da gestão do turismo e fortalecimento da cadeia produtiva, bem como fomento ao empreendedorismo e a promoção do turismo na Baía de Todos-os-Santos.
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Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia


No enfrentamento à pandemia, governo amplia investimentos na área social e mantém programas voltados à juventude


Desde o início da pandemia e o agravamento da crise financeira no país, o Governo do Estado tem realizado ações que buscam minimizar as perdas e garantir transferência de recursos para a população economicamente mais vulnerável, a exemplo da isenção de conta de água de 860 mil pessoas e a distribuição de vale-alimentação a 755 mil estudantes da rede estadual de ensino.
Os pequenos negócios também receberam suporte do Estado, com editais voltados para organizações de trabalhadores das áreas de agricultura familiar e de confecção. Além disso, o governo assegurou a manutenção de programas de inserção profissional, destinados especialmente aos jovens, como o Primeiro Emprego e o Partiu Estágio.
Mesmo priorizando recursos e esforços para o fortalecimento da rede pública de saúde, com a ampliação de leitos e unidades especializadas, o governo vem atuando para atender à parcela da sociedade mais afetada pela crise.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a isenção, por três meses, no período entre abril e julho, do pagamento das contas de água para inscritos na Tarifa Social da Embasa e com consumo mensal de até 25 metros cúbicos, o que representa um total de 216.738 domicílios, equivalendo a cerca de 800 mil pessoas diretamente beneficiadas. A soma do investimento no período foi de R$ 17,5 milhões.
Vale-alimentação
Cerca de 755 mil estudantes começaram a receber, na última terça-feira (28), a terceira parcela do vale-alimentação, com investimento de R$ 44 milhões do governo, por meio da Secretaria de Educação do Estado. Cada estudante tem direito a R$ 55. Com mais esta parcela, já são R$ 132 milhões de recursos próprios do Estado investidos na segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias.
As compras com o vale-alimentação estudantil podem ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos comerciais que aceitam a bandeira Alelo, nos 417 municípios, além de distritos e povoados da Bahia. Um relatório feito pela Secretaria da Educação revelou que, nas duas primeiras parcelas, entre os dez alimentos mais comprados estão o feijão, o arroz, a farinha, o açúcar e o macarrão, comprovando o alcance da política de segurança alimentar para toda a família do estudante.
Apoio à agricultura familiar
No último dia 20, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), divulgou, o resultado do Edital Emergencial n° 015/2020 do Projeto Bahia Produtiva, voltado para Segurança Alimentar e Nutricional de agricultores familiares. No total, foram selecionados 322 projetos que devem beneficiar cerca de 10 mil famílias de agricultores familiares.
Serão investidos R$ 15 milhões, por meio deste edital, em ações voltadas para a produção de alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). As organizações produtivas contempladas receberão investimento de até R$ 50 mil cada.
Produção de máscaras
No sentido de apoiar as associações e cooperativas da área de confecção, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) investiu R$ 3,6 milhões na compra de máscaras de proteção, via Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Esse dinheiro é resultante de multas e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) aplicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e repassados à Setre.
As máscaras, que são distribuídas gratuitamente em toda a Bahia, estão sendo produzidas por 600 trabalhadores de corte e costura, que fazem parte do projeto ‘Trabalhando em Rede no Combate ao Coronavírus’. A previsão é que a Setre compre cerca de 2 milhões de máscaras.
O Governo do Estado também está comprando máscaras, por meio da SDR, junto a 603 associações, cooperativas e empresas habilitadas via edital para a confecção desses protetores faciais, gerando oportunidade de trabalho em toda a Bahia. Somados os esforços da SDR e da Setre, devem ser adquiridas mais de 12 milhões de máscaras para distribuição, fomentando a economia no interior e na capital.
Programas voltados à juventude
Mesmo com a queda de R$ 1,5 bilhão de arrecadação em três meses, o Governo do Estado manteve programas voltados à juventude, como o Partiu Estágio, gerido pela Secretaria da Administração (Saeb). Lançado em 2017, o programa já ofertou 18,8 mil vagas de estágio nas secretarias e órgãos do governo e contratou quase 12 mil universitários de diferentes áreas. Mesmo com a suspensão das aulas em toda a Bahia, o programa foi mantido e o pagamento está sendo feito de forma integral e regular.
Outro programa mantido pelo governo durante a pandemia é o Primeiro Emprego, resultado de parceria entre as secretarias da Administração, do Trabalho e da Casa Civil. O foco do programa é o combate ao desemprego entre os jovens, a partir da inserção de egressos e estudantes da Educação Profissional no mundo do trabalho. Cerca de 8 mil beneficiários já foram contratados desde dezembro de 2016, quando o Primeiro Emprego foi iniciado, sendo 3,6 mil ativos. O valor total investido entre dezembro de 2016 e junho de 2020 é de aproximadamente R$ 330 milhões.
Criado em 2017, o Mais Futuro é outro programa de assistência estudantil coordenado pela Secretaria da Educação. O objetivo é garantir a permanência dos estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O programa oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior.

Cerca de 18 mil estudantes já foram beneficiados em 38 meses de execução do Mais Futuro, com investimento superior a R$ 114 milhões. No início de julho, foi liberado um novo pagamento do auxílio permanência aos 11.812 mil estudantes atendidos pelo programa. O investimento foi de R$ 4,6 milhões. Com os valores correspondentes aos meses de março, abril, maio e junho, o repasse total aos estudantes chegou a R$ 19,2 milhões neste período de pandemia.

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Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia


Nova parcela do auxílio alimentação de R$ 55 para estudantes da rede estadual começa a ser paga na terça (28)


Os 800 mil estudantes da rede pública estadual baiana vão ter direito, mais uma vez, ao auxílio de R$ 55 do Vale-Alimentação Estudantil. O governador Rui Costa contou a novidade durante uma live, na noite desta quarta (22), e explicou que o pagamento da parcela começará a ser feito pelo Estado já na próxima terça (28).

Este é o terceiro pagamento realizado desde o início das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Os estudantes deverão utilizar o valor estritamente para adquirir produtos do gênero alimentício. A compra pode ser feita em qualquer mercado instalado na Bahia.

O recurso investido pelo Governo do Estado neste novo pagamento é de R$ 44 milhões, mesma quantia destinada para o repasse das outras duas parcelas já liberadas do benefício, lembrou o governador. “O estudante terá acesso aos R$ 55, que é o valor médio de uma cesta-básica, já no dia 28 de julho, quando a quantia já estará disponível no cartão que cada um dos 800 mil alunos recebeu”, afirmou.

Rui destacou ainda que o benefício “é uma importante contribuição do ponto de vista social e alimentar e também um grande esforço, já que os R$ 132 milhões envolvidos nas três parcelas não faziam parte do orçamento deste ano e ainda houve uma queda na previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão para 2020”.


Agricultura familiar pode ajudar a gerar emprego e renda durante e na pós-pandemia, afirma Rui Costa


“Neste momento de pandemia e pós-pandemia, apostar na geração de emprego e renda por meio da agricultura familiar é viável e pode puxar a economia para cima”. O governador Rui Costa defendeu a Agricultura Familiar como um dos segmentos capazes de colaborar para melhorar a situação econômica da Bahia durante e na pós-pandemia. Para isso, ele reafirma a necessidade de apoio dos prefeitos, da Federação da Agricultura e das associações de pequenos agricultores. As declarações foram feitas durante a participação, nesta sexta-feira (24), no lançamento da campanha Viva Feira & Feira Segura, no 2º Seminário Virtual Parceria Mais Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Uma das ações mais importantes, segundo Rui, é manter as feiras livres em funcionamento nos municípios, respeitando-se os limites sanitários necessários para se evitar a propagação da Covid-19. “A agricultura Familiar é quem produz a maior parte dos produtos para alimentar a mesa dos baianos e as feiras livres são o espaço mais acessível para os agricultores venderem os seus produtos. Por isso, desde o início eu pedi aos prefeitos que mantivessem as feiras em funcionamento, fora de locais fechados, e com isso a gente fosse conseguindo manter a atividade econômica”, afirmou Rui.

Para o governador, é preciso juntar esforços.“Temos muitos equipamentos distribuídos para prefeituras e associações. Mas as prefeituras, especialmente, têm um conjunto de maquinário que servem para preparar a terra. Às vezes a associação é pequena, não tem condição de manter uma máquina, não tem dinheiro para manutenção ou combustível. Mas quando as máquinas são da prefeitura, milhares de produtores rurais podem usar esses equipamentos na época do plantio e da colheita”.

Rui destacou que o programa TV Rural, na TV Educativa do Estado, vai levar uma agenda de casos exitosos, que, para ele, precisam ser replicados maciçamente. “A TVE ganhou escala estadual, nós estamos fazendo um investimento grande para levar o sinal para o interior do estado. Acredito que nove milhões de baianos já tenham acesso à TVE. E nós queremos levar as experiências exitosas através de programas voltados para o pequeno agricultor, que têm boa audiência e promovem boas práticas, ajudando inclusive na capacitação técnica.

O governador ressaltou que a Bahia é o estado brasileiro com maior número de produtores familiares, com mais de 600 mil famílias trabalhando, número superior a três milhões de baianos vivendo da agricultura familiar. “A Bahia faz o maior investimento do Brasil em agricultura familiar, são R$ 1,5 bilhão em diversos projetos sendo executados, ou licitados, distribuídos por meio de editais através de dois programas, o Bahia Produtiva, com projetos em todos os municípios da Bahia, e o Pró-Semiárido, focado mais na região norte”.

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Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia