Nota Premiada Bahia ultrapassa marca de meio milhão de participantes

A Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do governo baiano, acaba de ultrapassar a marca de meio milhão de participantes cadastrados em todo o estado. Além de prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão, os participantes apoiam o trabalho de 528 instituições filantrópicas ativas no programa Sua Nota é … Leia Mais


Governador anuncia data de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial

No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo … Leia Mais


Desenbahia amplia limite de microcrédito para R$ 21 mil

A Agência de Fomento do Estado (Desenbahia) tem adotado novas condições para dar mais oportunidades a pequenas empresas. Uma delas é o limite de contratação do Programa de Microcrédito do Estado (CrediBahia), que foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A iniciativa tem como foco a inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e … Leia Mais



Bahia mantém segundo lugar em investimentos no 1º semestre

Entre janeiro e junho de 2019, o governo investiu R$ 861,29 milhões, número que manteve a Bahia em segundo lugar no país nesse indicador. Estado mais rico do Brasil, São Paulo ficou em primeiro com R$ 1,8 bilhão, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano. A … Leia Mais


Com 10 pares de cabos já instalados, obras da ponte Ilhéus-Pontal avançam


Os moradores do município de Ilhéus, no litoral sul baiano, já estão percebendo os avanços da construção da Ponte Ilhéus-Pontal. Atualmente, está em andamento a implantação dos vãos principais estaiados, com 10 dos 23 pares já instalados. No mês de agosto, foi iniciada a pavimentação do sistema viário de acesso ao equipamento. A obra realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), está com 65% de execução.
O governador Rui Costa destaca que “essa grande obra de mobilidade urbana vai facilitar muito o dia a dia da população de Ilhéus e das pessoas que a visitam a passeio ou trabalho. Além disso, a ponte será uma das mais bonitas do Brasil, à altura dessa grande cidade. Os trabalhos avançam em ritmo acelerado e serão concluídos em breve”.
A ponte terá 533 metros de comprimento. A implantação do equipamento beneficiará 511 mil habitantes de Buerarema, Canavieiras, Itabuna, Itacaré, Uruçuca e Una, junto com Ilhéus. Além disso, contemplará o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e o desenvolvimento do turismo no litoral sul baiano. O investimento é de R$ 99 milhões.
Fotos: José Nazal/Divulgação

Aneel mantém bandeira vermelha e contas de luz em setembro continuarão mais caras


As contas de luz de setembro continuarão mais caras, em razão da falta de chuvas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira que manterá a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Essa taxa extra também foi estabelecida para o mês de agosto. De acordo com nota distribuída pela agência, “setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN)”. Dessa forma, a previsão é que o mês tenha o mesmo quadro de estiagem verificado em agosto. Mas a nota sinaliza que a seca está mais severa, pois “as vazões estão abaixo da média histórica”. Para evitar falta de energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) utiliza as usinas termelétricas, cujo preço da energia é mais caro. Boa parte do sistema elétrico brasileiro é hidroelétrico, ou seja, depende dos reservatórios de água das usinas, que se esvaziam durante o período de seca. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. São três cores de bandeira: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. (O Globo)


Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020


Nesta sexta-feira (30) o Ministério da Economia divulgou a proposta de orçamento para o ano de 2020. Lá, o salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039.

O valor está abaixo da previsão anterior, feita em abril, de que o salário mínimo avançaria para R$ 1.040 em 2020.

Segundo o G1, a explicação é que o governo previu a correção do salário mínimo do próximo ano apenas pela variação da inflação de 2019 – que, por conta do fraco ritmo de crescimento da economia, está menor do que a estimativa feita em abril.


Referência em gestão, Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag


Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.
A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento.
Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários.
O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa.
Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.
Referência
A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório.
Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.
Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.
Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.
Profisco II
A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.
A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação.

De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.


Bahia ganha novos voos da Latam e rota Salvador-Santos Dumont


A Latam Airlines Brasil ampliou os voos realizados a partir da Bahia e lança uma nova rota para o Rio de Janeiro. No dia 27 de outubro, a rota Salvador-Santos Dumont será inaugurada com três voos diretos e diários, em ambos os sentidos. Aeronaves Airbus A319 serão utilizadas na nova rota, que tem partidas da capital baiana às 6h20, às 12h10 e às 20h.
Já a rota Salvador-Brasília opera com novos horários e foi ampliada de 38 para 43 voos semanais totais, enquanto a rota Porto Seguro-Brasília, anteriormente oferecida cinco vezes por semana, já opera como um voo diário. Outra novidade da Latam em operação é a ampliação da rota Salvador-Fortaleza, que passou de sete para 14 de voos (ida e volta) semanais.
O secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, destaca que a ampliação “é resultado do pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia, que foi lançado em julho pelo Governo do Estado. Este anúncio da Latam [Salvador-Santos Dumont] é muito importante porque trata-se uma rota que ela ainda não operava, e o Rio de Janeiro é um importante emissor de passageiros para a Bahia”.
Para o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, “esses incrementos refletem a nossa constante atenção a todas as oportunidades para desenvolver novos mercados na Bahia. São voos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado, que tem no turismo uma de suas principais forças”.
Pacote de incentivos
Lançado em julho, o decreto 19.116/2019 visa à implantação de novos voos com frequência semanal para o interior e para outros estados. Ele prevê que a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a que farão jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.
Na ocasião do lançamento foram anunciados também 161 novos voos, operados pelas companhias Azul, Gol e Passaredo, dos quais 55 são para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos da Bahia passam a ser ofertados por essas companhias.
Programação da nova rota Salvador-Rio de Janeiro/Santos Dumont (horários locais):

Voo

Frequência

Saída
Salvador

Chegada
Rio de Janeiro/Santos Dumont

LA3197

Segunda a domingo

6h20

8h20

LA3209

Segunda a domingo

12h10

14h10

LA3214

Segunda a domingo

20h

22h

Voo

Frequência

Saída
Rio de Janeiro/Santos Dumont

Chegada
Salvador

LA3205

Segunda a domingo

9h30

11h30

LA3211

Segunda a domingo

17h25

19h25

LA3219

Segunda a domingo

22h20

0h20

Nova programação da rota Salvador-Brasília:

Voo

Frequência

Saída Salvador

Chegada Brasília

LA9055

Segunda a sexta

5h30

7h30

LA4510

Segunda a domingo

12h35

14h30

LA4710

Terça a sexta

16h55

18h55

Segunda

17h20

19h20

LA3595

Sábado

16h

18h

LA3268

Sábado

5h35

7h35

Domingo

19h40

21h35

LA4639

Domingo

8h

10h

LA4776

Domingo

12h40

14h35

Voo

Frequência

Saída Brasília

Chegada Salvador

LA3290

Segunda a sexta

8h20

10h15

LA4658

Segunda a domingo

10h10

12h05

LA3405

Segunda a sexta

20h

21h55

LA3812

Domingo

10h10

12h05

LA3821

Sábado

11h05

13h

LA3886

Sábado

7h20

9h10

LA4636

Sábado

15h15

17h10

Nova programação da rota Porto Seguro-Brasília:
 

Voo

Frequência

Saída Porto Seguro

Chegada Brasília

LA3285

Segunda a sexta

16h35

18h20

LA3251

Sábado

11h10

12h55

Domingo

14h35

16h20

Voo

Frequência

Saída Brasília

Chegada Porto Seguro

LA3284

Segunda a sexta

8h35

10h20

LA3274

Sábado

8h55

10h40

Domingo

12h15

14h


Aneel informa que agosto terá bandeira vermelha na conta de luz


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta sexta-feira (26), que fará  uso da bandeira tarifária vermelha em agosto, no primeiro patamar. O uso da taxa fará com que sejam cobrados R$ 4 adicionais a cada 100 kWh consumidos. A informação é do site do jornal “Extra”.

“A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia”, escreveu a Aneel.

O uso de bandeiras tarifárias busca repor os gastos das concessionárias de energia elétrica com a geração de energia através das fontes termelétricas, que são usadas quando os níveis dos reservatórios hidrelétricos estão abaixo do suficiente para atender a demanda.


Em Ilhéus, Rui participa da abertura do Festival Internacional do Chocolate


A abertura da 11ª edição do Chocolat Bahia – Festival Internacional do Chocolate e Cacau, em Ilhéus, contou com a presença do governador Rui Costa na tarde desta quinta-feira (18). Realizado no Centro de Convenções do município, o festival tem a participação de 170 expositores e reúne 70 marcas de chocolate de origem.
“Cada vez que venho ao evento, eu fico mais entusiasmado e otimista. Ele representa o ressurgimento da economia do cacau. Estamos saindo daquela lógica de exportar o cacau in natura para agregar valor. É impressionante a qualidade e a diversidade de produtos. Também já temos garantida a presença do estado na feira do chocolate de Paris”, afirmou Rui.
Considerado o maior evento de chocolate de origem do Brasil, o festival segue até o próximo domingo (21). “A expectativa é de mais de 60 mil pessoas em quatro dias de evento. É um público de todo Brasil e do exterior. O primeiro dia já é um sucesso absoluto. Estamos felizes com o resultado alcançado e, principalmente, porque conseguimos agregar valor na produção de cacau e colocar essa região no patamar que ela sempre esteve: de referência mundial na produção de cacau, chocolate e turismo”, explicou o organizador do Chocolat Bahia, Marco Lessa.
O festival recebe apoio do Governo do Estado, por meio de diversas secretarias. Durante o evento, especialistas nacionais e internacionais discutem as tendências do setor no mundo. Palestras, workshops e cursos também fazem parte da programação.
 
Fotos: Manu Dias/GOVBA

Por 379 votos a 131, Câmara aprova em 1º turno texto-base da Reforma da Previdência


Na noite desta quarta-feira (10), Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de Reforma da Previdência. A votação aconteceu após um longo período de obstrução dos partidos de oposição, que durou mais de oito horas. Foram 379 votos a favor e 131 contra.

Após essa primeira votação, os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

Em termos gerais, o texto estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.

Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa. A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.

Partidos que votaram a favor: PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, PSDB, DEM, Patriota, Solidariedade, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo e Avante.

Partidos que votaram contra: PT, PSB, PDT, PSol, Rede e PCdoB.

O PV liberou a bancada.


Rui Costa se reúne nesta segunda-feira (8) com deputados baianos para discutir reforma da Previdência


O governador Rui Costa (PT) convocou uma reunião nesta segunda-feira (8) com a bancada de deputados federais baianos para debater a reforma da Previdência. A informação foi dada pelo deputado federal Marcelo Nilo (PSB) em entrevista à uma rádio de Salvador.

“Hoje vamos ter uma reunião quando sair daqui. Não vou conversar sobre as eleições de Salvador. Quem faz a pauta é o governador, ele nos chamou para conversar sobre a Previdência. Eu vou votar contra, já disse ao governador. Essa reforma é muito perversa para quem ganha pouco e beneficia muito quem ganha muito”, disse o deputado.

A proposta deve começar a ser discutida na terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados.


Pacote de incentivos do Governo do Estado garante 161 novos voos semanais


O governador Rui Costa apresentou, nesta sexta-feira (5), o pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia e os primeiros resultados das medidas, que incluem a implantação, pelas companhias Azul, Gol e Passaredo, de 161 novos voos com frequência semanal, dos quais 55 serão para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos do estado passarão a ser ofertados por estas companhias.

“É um dia pra comemorar, pois três companhias aéreas anunciaram hoje aumento entre 20% e 40% da oferta de vôos partindo do estado da Bahia, desde Salvador, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Barreiras, enfim, a Bahia demonstrando sua força mais uma vez, no turismo, e até o ano que vem haveremos de crescer ainda mais, incorporando outras companhias aéreas nacionais e até internacionais. Nesta última viagem que fiz em missão do governo na Espanha, tive oportunidade de conversar com diversas companhias aéreas buscando trazer mais vôos internacionais para a Bahia”, afirmou o governador Rui Costa.

Tomando-se por base os números do ano passado, as companhias que já aderiram ao pacote irão ofertar um total de 1,15 milhão de novos assentos: a oferta passará de 3,26 milhões para 4,4 milhões de assentos, o que representa um incremento de 36%. A expectativa do Governo do Estado é que a maior oferta tenderá a baratear os preços das passagens.

De acordo com o decreto 19.116, publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a qual irão fazer jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.

A empresa com maior ampliação é a Azul, que implantará 73 novos voos com frequência semanal. A Azul terá quatro novos trechos como consequência do pacote de incentivos: Salvador a Aracaju, Salvador a Maceió, Salvador a Guarulhos (São Paulo) e Vitória da Conquista a Campinas. Além disso, passará a ser oferecido regularmente o trecho de Salvador a Teixeira de Freitas, que só havia sido operado no último verão. Ao todo, a empresa contará com 560 mil novos assentos partindo de aeroportos baianos até o próximo ano, ampliando a oferta em 43%: de 1,3 milhão em 2018 para 1,9 milhão em 2020.

A Gol irá operar 53 voos semanais adicionais, dos quais 14 para o interior. Haverá dois novos trechos: de Vitória da Conquista a Guarulhos (São Paulo) e de Salvador ao Rio de Janeiro (Santos Dumont). Serão 470 mil novos assentos até 2020, um incremento de 27% com relação a 2018. O total de assentos em oferta pela Gol saltará de 1,7 milhão para 2,2 milhões.

Na Passaredo, 35 voos adicionais serão implantados até dezembro. Os novos assentos somarão 120 mil até 2020, com incremento de 58% ante o total do ano passado. A empresa vai implantar uma nova base de voos regionais na Bahia, ampliando os serviços no trecho Salvador-Petrolina, retomando o trecho Barreiras-Brasília e incrementando os trechos entre Ilhéus, Teixeira de Freitas e Aracaju.
As três companhias já garantiram 11 novos trechos partindo de aeroportos baianos:

– Salvador – Aracaju (Azul)
– Salvador – Maceió (Azul)
– Salvador – Guarulhos (Azul)
– Vitória da Conquista – Campinas (Azul)
– Salvador – Teixeira de Freitas (Azul)
– Vitória da Conquista – Guarulhos (Gol)
– Salvador – Rio de Janeiro (Gol)
– Barreiras – Brasília (Passaredo)
– Salvador – Ilhéus (Passaredo)
– Salvador – Teixeira de Freitas (Passaredo)
– Salvador – Aracaju (Passaredo)

Entenda o pacote de incentivos
A nova alíquota de 12% em substituição à de 18%, valerá, de acordo com o decreto, para todas as empresas aéreas que operem em aeroportos localizados em território baiano. A alíquota cairá para 10% para empresas que operarem em quatro aeroportos baianos, e para 7% para as que mantiverem operação em dez aeroportos. O decreto prevê, ainda, a redução gradual das alíquotas, que poderão chegar até o mínimo de 3% com base em metodologia de cálculo que estimula a ampliação do número de assentos nos voos com saída de aeroportos baianos, tomando por base os números de 2018.
A primeira queda de alíquota, de dois pontos percentuais, ocorrerá quando o número de assentos por empresa em decolagens de aeroportos baianos registrar ampliação de 15%. As demais quedas de alíquota, de um ponto percentual, ocorrerão a cada ampliação de 8% no número de assentos.
Sistema de pontos

Para estabelecer o aumento do número de assentos, o cálculo estabelece um sistema de pontos que variam conforme o tipo de voo. Os assentos de voos internacionais serão multiplicados por 5, os de voos entre cidades baianas, por 2, e por 1,5 aqueles que saírem das cidades turísticas de Valença, Ilhéus, Lençóis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas rumo a destinos interestaduais. Para voos que saírem de outros aeroportos baianos para destinos fora da Bahia, o peso será 1.
Para ter direito às reduções de alíquota, a prestadora de serviço de transporte aéreo fica condicionada, ainda, a manter os voos regulares de passageiros para, no mínimo, a quantidade de aeroportos atendidos no Estado da Bahia em 2018, o mesmo valendo para os voos internacionais já existentes.  Os incentivos valem até 31 de dezembro de 2025.

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA