Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo … Leia Mais


Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030

Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030. Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende … Leia Mais


Lucro das cinco maiores estatais tem alta de 69,6% em 2019

As cinco principais estatais federais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Eletrobras) registraram um líquido de R$ 85,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2019. O valor é 69,6% maior em relação ao mesmo período de 2018. O resultado foi impulsionado pela política de venda de ativos. Segundo a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, … Leia Mais


Petrobras reajusta preço da gasolina após mais de 50 dias

Após mais de 50 dias sem reajustar o preço da gasolina nas refinarias, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (18) um aumento de 2,8% no valor do combustível. Já o diesel sofreu reajuste de 1,2% . A estatal estava sendo pressionada a ajustar o preço dos combustíveis  por causa da elevação dos preços internacionais da gasolina. “Com … Leia Mais


Nota Premiada Bahia ultrapassa marca de meio milhão de participantes

A Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do governo baiano, acaba de ultrapassar a marca de meio milhão de participantes cadastrados em todo o estado. Além de prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão, os participantes apoiam o trabalho de 528 instituições filantrópicas ativas no programa Sua Nota é … Leia Mais


Governador anuncia data de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial


No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.
No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos.

Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.


Desenbahia amplia limite de microcrédito para R$ 21 mil


A Agência de Fomento do Estado (Desenbahia) tem adotado novas condições para dar mais oportunidades a pequenas empresas. Uma delas é o limite de contratação do Programa de Microcrédito do Estado (CrediBahia), que foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A iniciativa tem como foco a inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que encontra dificuldades de acesso ao crédito.
A gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, explica que “o limite foi ampliado com o objetivo de melhorar os índices de desemprego e dar uma força maior para o empreendedorismo no nosso estado. É um crédito voltado a pequenos empreendimentos, sejam eles formalizados ou não”.
O comerciante Robson Barreto conseguiu financiamento do CrediBahia para a loja de materiais elétricos que abriu quando ainda estava na universidade. Com o financiamento, o negócio cresceu. “Esse crédito ajuda muito o microempresário com capital de giro para comprar e casar o ciclo de compra com o de venda. O valor nos dá chance de sonhar um pouco mais alto, de pensar em novos produtos com valor agregado mais caro e evoluir”, afirma.
Cadastro
A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Desenbahia é aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade até o fim de 2019. “Os empreendedores podem procurar as unidades que estão disponíveis nos municípios ou as prefeituras para tomar conhecimento do local. É preciso apresentar documento de identificação ao agente de crédito, que irá visitar o empreendimento para levantar as informações e encaminhar a proposta para a sede, em Salvador”, acrescenta Márcia Fonseca.
Crédito
Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12,5 mil contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto. Mais informações estão disponíveis no site da Desenbahia (www.desenbahia.ba.gov.br

Em meio à crise nacional, Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores


Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).
A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.
A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União.
Sobre o reajuste
De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações).
Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Bahia mantém segundo lugar em investimentos no 1º semestre


Entre janeiro e junho de 2019, o governo investiu R$ 861,29 milhões, número que manteve a Bahia em segundo lugar no país nesse indicador. Estado mais rico do Brasil, São Paulo ficou em primeiro com R$ 1,8 bilhão, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano. A Bahia continua também bem à frente do Paraná, terceiro colocado com R$ 497,69 milhões. Os dados foram publicados na segunda-feira (2), pelo jornal Valor Econômico, com base nos relatórios fiscais enviados ao Tesouro Nacional.
Os investimentos da Bahia nos seis primeiros meses de 2019 destinaram-se, principalmente, às áreas de mobilidade urbana, recuperação de rodovias, saneamento básico, abastecimento de água, saúde, contenção de encostas, agricultura e meio ambiente, segurança, barragens e educação. O resultado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, contraria o quadro de persistente estagnação da economia brasileira. “Mesmo diante de um cenário adverso, a Bahia consegue manter o equilíbrio fiscal, pagar rigorosamente em dia o funcionalismo e seguir honrando os compromissos com fornecedores, o que possibilita o pleno funcionamento da máquina pública”, afirmou.
O secretário explicou ainda que o controle dos gastos públicos e a melhoria contínua da arrecadação própria são fatores fundamentais para a continuidade dos investimentos pelo Estado e contribuem para a retomada da atividade econômica, num exemplo de política anticíclica. Outro fator que evidencia o equilíbrio fiscal do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou o primeiro quadrimestre em 57%, tendo melhorado com relação a 2018, quando este indicador ficou em 64%.

Durante o período de 2015 a 2018, o governo baiano investiu, ao todo, R$ 10,3 bilhões, valor também proporcionalmente maior que o obtido pelo paulista, que chegou a R$ 33,1 bilhões no quadriênio.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)

Com 10 pares de cabos já instalados, obras da ponte Ilhéus-Pontal avançam


Os moradores do município de Ilhéus, no litoral sul baiano, já estão percebendo os avanços da construção da Ponte Ilhéus-Pontal. Atualmente, está em andamento a implantação dos vãos principais estaiados, com 10 dos 23 pares já instalados. No mês de agosto, foi iniciada a pavimentação do sistema viário de acesso ao equipamento. A obra realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), está com 65% de execução.
O governador Rui Costa destaca que “essa grande obra de mobilidade urbana vai facilitar muito o dia a dia da população de Ilhéus e das pessoas que a visitam a passeio ou trabalho. Além disso, a ponte será uma das mais bonitas do Brasil, à altura dessa grande cidade. Os trabalhos avançam em ritmo acelerado e serão concluídos em breve”.
A ponte terá 533 metros de comprimento. A implantação do equipamento beneficiará 511 mil habitantes de Buerarema, Canavieiras, Itabuna, Itacaré, Uruçuca e Una, junto com Ilhéus. Além disso, contemplará o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e o desenvolvimento do turismo no litoral sul baiano. O investimento é de R$ 99 milhões.
Fotos: José Nazal/Divulgação

Aneel mantém bandeira vermelha e contas de luz em setembro continuarão mais caras


As contas de luz de setembro continuarão mais caras, em razão da falta de chuvas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira que manterá a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Essa taxa extra também foi estabelecida para o mês de agosto. De acordo com nota distribuída pela agência, “setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN)”. Dessa forma, a previsão é que o mês tenha o mesmo quadro de estiagem verificado em agosto. Mas a nota sinaliza que a seca está mais severa, pois “as vazões estão abaixo da média histórica”. Para evitar falta de energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) utiliza as usinas termelétricas, cujo preço da energia é mais caro. Boa parte do sistema elétrico brasileiro é hidroelétrico, ou seja, depende dos reservatórios de água das usinas, que se esvaziam durante o período de seca. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. São três cores de bandeira: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. (O Globo)


Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020


Nesta sexta-feira (30) o Ministério da Economia divulgou a proposta de orçamento para o ano de 2020. Lá, o salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039.

O valor está abaixo da previsão anterior, feita em abril, de que o salário mínimo avançaria para R$ 1.040 em 2020.

Segundo o G1, a explicação é que o governo previu a correção do salário mínimo do próximo ano apenas pela variação da inflação de 2019 – que, por conta do fraco ritmo de crescimento da economia, está menor do que a estimativa feita em abril.


Referência em gestão, Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag


Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.
A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento.
Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários.
O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa.
Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.
Referência
A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório.
Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.
Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.
Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.
Profisco II
A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.
A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação.

De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.


Bahia ganha novos voos da Latam e rota Salvador-Santos Dumont


A Latam Airlines Brasil ampliou os voos realizados a partir da Bahia e lança uma nova rota para o Rio de Janeiro. No dia 27 de outubro, a rota Salvador-Santos Dumont será inaugurada com três voos diretos e diários, em ambos os sentidos. Aeronaves Airbus A319 serão utilizadas na nova rota, que tem partidas da capital baiana às 6h20, às 12h10 e às 20h.
Já a rota Salvador-Brasília opera com novos horários e foi ampliada de 38 para 43 voos semanais totais, enquanto a rota Porto Seguro-Brasília, anteriormente oferecida cinco vezes por semana, já opera como um voo diário. Outra novidade da Latam em operação é a ampliação da rota Salvador-Fortaleza, que passou de sete para 14 de voos (ida e volta) semanais.
O secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, destaca que a ampliação “é resultado do pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia, que foi lançado em julho pelo Governo do Estado. Este anúncio da Latam [Salvador-Santos Dumont] é muito importante porque trata-se uma rota que ela ainda não operava, e o Rio de Janeiro é um importante emissor de passageiros para a Bahia”.
Para o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, “esses incrementos refletem a nossa constante atenção a todas as oportunidades para desenvolver novos mercados na Bahia. São voos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado, que tem no turismo uma de suas principais forças”.
Pacote de incentivos
Lançado em julho, o decreto 19.116/2019 visa à implantação de novos voos com frequência semanal para o interior e para outros estados. Ele prevê que a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a que farão jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.
Na ocasião do lançamento foram anunciados também 161 novos voos, operados pelas companhias Azul, Gol e Passaredo, dos quais 55 são para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos da Bahia passam a ser ofertados por essas companhias.
Programação da nova rota Salvador-Rio de Janeiro/Santos Dumont (horários locais):

Voo

Frequência

Saída
Salvador

Chegada
Rio de Janeiro/Santos Dumont

LA3197

Segunda a domingo

6h20

8h20

LA3209

Segunda a domingo

12h10

14h10

LA3214

Segunda a domingo

20h

22h

Voo

Frequência

Saída
Rio de Janeiro/Santos Dumont

Chegada
Salvador

LA3205

Segunda a domingo

9h30

11h30

LA3211

Segunda a domingo

17h25

19h25

LA3219

Segunda a domingo

22h20

0h20

Nova programação da rota Salvador-Brasília:

Voo

Frequência

Saída Salvador

Chegada Brasília

LA9055

Segunda a sexta

5h30

7h30

LA4510

Segunda a domingo

12h35

14h30

LA4710

Terça a sexta

16h55

18h55

Segunda

17h20

19h20

LA3595

Sábado

16h

18h

LA3268

Sábado

5h35

7h35

Domingo

19h40

21h35

LA4639

Domingo

8h

10h

LA4776

Domingo

12h40

14h35

Voo

Frequência

Saída Brasília

Chegada Salvador

LA3290

Segunda a sexta

8h20

10h15

LA4658

Segunda a domingo

10h10

12h05

LA3405

Segunda a sexta

20h

21h55

LA3812

Domingo

10h10

12h05

LA3821

Sábado

11h05

13h

LA3886

Sábado

7h20

9h10

LA4636

Sábado

15h15

17h10

Nova programação da rota Porto Seguro-Brasília:
 

Voo

Frequência

Saída Porto Seguro

Chegada Brasília

LA3285

Segunda a sexta

16h35

18h20

LA3251

Sábado

11h10

12h55

Domingo

14h35

16h20

Voo

Frequência

Saída Brasília

Chegada Porto Seguro

LA3284

Segunda a sexta

8h35

10h20

LA3274

Sábado

8h55

10h40

Domingo

12h15

14h


Aneel informa que agosto terá bandeira vermelha na conta de luz


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta sexta-feira (26), que fará  uso da bandeira tarifária vermelha em agosto, no primeiro patamar. O uso da taxa fará com que sejam cobrados R$ 4 adicionais a cada 100 kWh consumidos. A informação é do site do jornal “Extra”.

“A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia”, escreveu a Aneel.

O uso de bandeiras tarifárias busca repor os gastos das concessionárias de energia elétrica com a geração de energia através das fontes termelétricas, que são usadas quando os níveis dos reservatórios hidrelétricos estão abaixo do suficiente para atender a demanda.