Rui Costa sanciona orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Bahia em 2020

Em medida publicada na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado, o Governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, no valor de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais que em 2019. Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, priorizando … Leia Mais


Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores

Medida vai readequar vencimentos dos docentes e coordenadores pedagógicos ao piso nacional O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, … Leia Mais



IPVA fica mais barato para os baianos em 2020

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos no ano que vem. É o que consta na tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto. De acordo com o governo do estado, … Leia Mais


Governo vai abrir capital da Embasa em 2020


O governador Rui Costa (PT), afirmou nesta sexta-feira(13) que vai abrir o capital da Embasa em 2020. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com Rui, o governo baiano não perderia o controle da estatal, que hoje atende 367 dos 417 municípios. A expectativa, segundo ele, é arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com a venda de 42% do capital da empresa.

“Com a alienação das ações, o estado vai receber [recursos] para garantir o investimento em cidades pouco rentáveis onde a iniciativa privada não se interessar em investir”, declarou.


Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família


Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Fonte: Agência Brasil

Projeção de salário mínimo de 2020 cai para R$ 1.030


Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030. Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador. Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020.

O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego. Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.

A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%. Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia.

Para a equipe de Guedes, os números “indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada”. Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente. A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos – o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.

Dados do Ministério da Economia indicam que a cada 0,1 ponto percentual de alta no INPC, o governo precisa desembolsar R$ 689 milhões a mais do que no ano anterior.

Esse cálculo, usado na elaboração do Orçamento, considera benefícios pagos pelo piso e também com valores acima do mínimo – como aposentadorias e pensões.

Como o país passa por uma crise fiscal, a economia de recursos é considerada importante pelo governo.O alívio pode ajudar o governo a recompor a previsão de despesas para custeio e tentar afastar o risco de paralisação da máquina pública diante da forte pressão de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores.

Ministros de Bolsonaro, entre eles Guedes, convocaram a imprensa para um anúncio na segunda-feira (18) sobre modificações no projeto de Orçamento de 2020, considerando as novas projeções e medidas adotadas pelo governo de controle de gasto.

Mas a divulgação foi adiada para a próxima semana.

No documento já encaminhado ao Congresso, o ministro da Economia também atualiza a perspectiva de alta no PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, passando de 2,17% para 2,32%.

Com a expectativa de uma economia mais aquecida, o governo deve prever um aumento na arrecadação federal, o que contribui para o ajuste nas contas públicas.

O time de Guedes deve ainda prever uma despesa menor com o funcionalismo público no próximo ano.Mesmo assim, a equipe econômica está convencida de que o aumento nominal – apenas pela inflação – para o salário mínimo é o mais adequado para o próximo ano.

Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.

O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.

As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 – Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Até o fim deste ano, o governo deve apresentar um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste sob Bolsonaro.

Apesar de oficialmente dizer que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, o time de Guedes defende aumentos apenas pela inflação, como determina a Constituição.

Folha Press


Lucro das cinco maiores estatais tem alta de 69,6% em 2019


As cinco principais estatais federais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Eletrobras) registraram um líquido de R$ 85,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2019. O valor é 69,6% maior em relação ao mesmo período de 2018. O resultado foi impulsionado pela política de venda de ativos.

Segundo a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, as estatais se desfaçam de atividades vistas como não prioritárias. O objetivo declarado pelo grupo é gerar recursos e também abrir espaço na economia para a atuação da iniciativa privada.

Enquanto o governo diz que a privatização de estatais como Petrobras, Caixa e BB não será nesta gestão, a venda de diversos ativos dessas e outras empresas segue em ritmo acelerado. O movimento tem aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano, a maior alta do lucro dentre as cinco principais estatais foi do BNDES. O banco teve resultado de R$ 16,5 bilhões nos primeiros nove meses de 2019, um avanço de 159% contra um ano antes. Entre as principais operações que geraram ganhos ao BNDES está a incorporação da empresa de papel e celulose Fibria (que era controlada pelo banco e pela Votorantim) pela concorrente Suzano. O negócio gerou R$ 8,27 bilhões ao BNDES em 2019, sendo R$ 6,8 bilhões em dinheiro.

Na Eletrobras, foi registrado lucro de R$ 7,62 bilhões em nove meses. Isso reverteu o prejuízo de R$ 404 milhões do mesmo período do ano passado. Segundo a empresa, o resultado foi influenciado pela privatização de distribuidoras subsidiárias iniciada em 2018 e concluída neste ano. (Daniel Serrano)


Petrobras reajusta preço da gasolina após mais de 50 dias


Após mais de 50 dias sem reajustar o preço da gasolina nas refinarias, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (18) um aumento de 2,8% no valor do combustível. Já o diesel sofreu reajuste de 1,2% . A estatal estava sendo pressionada a ajustar o preço dos combustíveis  por causa da elevação dos preços internacionais da gasolina.

“Com o avanço do câmbio e preços da commodity, o custo do produto teve alta 4,4%. Apesar da expectativa de atualização nos preços domésticos ainda na última sexta-feira, estes foram mantidos”, disse a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em nota, apontando ainda “ajuste necessário da ordem de R$ 0,10 por litro”.

Em nota, a Petrobras comunicou que sua política de preços para a gasolina e o diesel segue os princípios da paridade de importação. Entretanto, a empresa ressaltou que “o preço de paridade de importação não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.


Nota Premiada Bahia ultrapassa marca de meio milhão de participantes


A Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do governo baiano, acaba de ultrapassar a marca de meio milhão de participantes cadastrados em todo o estado. Além de prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão, os participantes apoiam o trabalho de 528 instituições filantrópicas ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, com as quais compartilham as notas fiscais, e ajudam o fisco estadual no combate à sonegação.
Para concorrer e fazer as doações, é preciso realizar cadastro no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e solicitar a inclusão do CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Lançada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)  em 2018, a campanha já premiou 202 participantes. Foram 200 prêmios regulares de R$ 100 mil cada, nos últimos 20 meses, e também os dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Os vencedores moram em 27 municípios baianos. Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Itabuna, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Vitória da Conquista, Ipiaú e Barreiras são, até agora, aqueles com maior número de premiados.
A capital, por enquanto, responde por 60% do número de participantes, totalizando cerca de 299 mil inscritos, para 201 mil do interior. Mas a proporção tem ficado mais equilibrada com o crescimento das inscrições em todo o estado, à medida que os prêmios vão saindo para diferentes cidades.
“Foi Deus mesmo, um milagre”, afirma a cabeleireira Fabiana Gonçalves, vencedora em agosto de 2018, brincando com o nome da cidade onde mora, Milagres, localizada no centro sul baiano. Ela soube da campanha quando foi à unidade do SAC Móvel estacionada no município, dois meses antes, para renovar o RG. Convidada por uma servidora a se cadastrar na Nota Premiada Bahia, a cabeleireira topou na hora e passou a incluir o CPF a cada compra em estabelecimentos emissores da nota eletrônica.
Algumas semanas depois, veio a boa notícia: seu nome estava entre os dez ganhadores de R$ 100 mil na premiação mensal. “Nunca imaginei que isso fosse acontecer, principalmente comigo, que moro em uma cidade muito pequena e nunca ganhei nada, nem rifa. Eu achava que essas coisas só aconteciam na capital”, conta Fabiana Gonçalves.
Combate à sonegação
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que “esta é uma iniciativa em que todos ganham. O cidadão concorre a prêmios especiais e tem grande facilidade para compartilhar suas notas com as instituições filantrópicas. Estas, por sua vez, passaram a contar com um modelo muito mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente on-line, que dispensou as notas em papel”.
Vitório acrescenta que “o Governo do Estado tem a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, contribui com as ações de combate à sonegação, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”.
Sociedade civil
Com a Nota Premiada, o governo intensificou a parceria com as organizações da sociedade civil. Os repasses para as filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade somam R$ 16,9 milhões desde 2018. Outros R$ 3 milhões já estão programados para depósito nas contas das entidades ativas em outubro, totalizando quase R$ 20 milhões em um ano e meio.
Quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social, para compartilhamento das notas. Participam da campanha instituições de vários portes, desde grandes hospitais e santas casas até pequenos centros de apoio social.
Uma delas é a União Hospitalar de São Francisco, do município de Campo Formoso, no Centro Norte baiano. Com 87,8% dos atendimentos realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital atende mensalmente mais de duas mil pessoas na emergência, faz cerca de 375 internamentos, 95 partos e 15 internamentos na UTI neonatal. Na parte ambulatorial, são cerca de 10 mil atendimentos por mês.
A diretora administrativa da União Hospitalar, Dora Nunes, ressalta que o reforço trazido pela nova campanha associada ao Sua Nota é fundamental para o funcionamento da instituição. “Por meio da Nota Premiada Bahia, temos conseguido fazer reformas, mudar nosso parque tecnológico e adquirir equipamentos de ponta para promover um atendimento de qualidade à população. O apoio dos cidadãos com o compartilhamento de suas notas é vital para que a instituição continue de portas abertas”, avalia.

Governador anuncia data de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial


No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.
No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos.

Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.


Desenbahia amplia limite de microcrédito para R$ 21 mil


A Agência de Fomento do Estado (Desenbahia) tem adotado novas condições para dar mais oportunidades a pequenas empresas. Uma delas é o limite de contratação do Programa de Microcrédito do Estado (CrediBahia), que foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A iniciativa tem como foco a inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que encontra dificuldades de acesso ao crédito.
A gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, explica que “o limite foi ampliado com o objetivo de melhorar os índices de desemprego e dar uma força maior para o empreendedorismo no nosso estado. É um crédito voltado a pequenos empreendimentos, sejam eles formalizados ou não”.
O comerciante Robson Barreto conseguiu financiamento do CrediBahia para a loja de materiais elétricos que abriu quando ainda estava na universidade. Com o financiamento, o negócio cresceu. “Esse crédito ajuda muito o microempresário com capital de giro para comprar e casar o ciclo de compra com o de venda. O valor nos dá chance de sonhar um pouco mais alto, de pensar em novos produtos com valor agregado mais caro e evoluir”, afirma.
Cadastro
A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Desenbahia é aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade até o fim de 2019. “Os empreendedores podem procurar as unidades que estão disponíveis nos municípios ou as prefeituras para tomar conhecimento do local. É preciso apresentar documento de identificação ao agente de crédito, que irá visitar o empreendimento para levantar as informações e encaminhar a proposta para a sede, em Salvador”, acrescenta Márcia Fonseca.
Crédito
Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12,5 mil contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto. Mais informações estão disponíveis no site da Desenbahia (www.desenbahia.ba.gov.br

Em meio à crise nacional, Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores


Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).
A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.
A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União.
Sobre o reajuste
De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações).
Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Bahia mantém segundo lugar em investimentos no 1º semestre


Entre janeiro e junho de 2019, o governo investiu R$ 861,29 milhões, número que manteve a Bahia em segundo lugar no país nesse indicador. Estado mais rico do Brasil, São Paulo ficou em primeiro com R$ 1,8 bilhão, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano. A Bahia continua também bem à frente do Paraná, terceiro colocado com R$ 497,69 milhões. Os dados foram publicados na segunda-feira (2), pelo jornal Valor Econômico, com base nos relatórios fiscais enviados ao Tesouro Nacional.
Os investimentos da Bahia nos seis primeiros meses de 2019 destinaram-se, principalmente, às áreas de mobilidade urbana, recuperação de rodovias, saneamento básico, abastecimento de água, saúde, contenção de encostas, agricultura e meio ambiente, segurança, barragens e educação. O resultado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, contraria o quadro de persistente estagnação da economia brasileira. “Mesmo diante de um cenário adverso, a Bahia consegue manter o equilíbrio fiscal, pagar rigorosamente em dia o funcionalismo e seguir honrando os compromissos com fornecedores, o que possibilita o pleno funcionamento da máquina pública”, afirmou.
O secretário explicou ainda que o controle dos gastos públicos e a melhoria contínua da arrecadação própria são fatores fundamentais para a continuidade dos investimentos pelo Estado e contribuem para a retomada da atividade econômica, num exemplo de política anticíclica. Outro fator que evidencia o equilíbrio fiscal do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou o primeiro quadrimestre em 57%, tendo melhorado com relação a 2018, quando este indicador ficou em 64%.

Durante o período de 2015 a 2018, o governo baiano investiu, ao todo, R$ 10,3 bilhões, valor também proporcionalmente maior que o obtido pelo paulista, que chegou a R$ 33,1 bilhões no quadriênio.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)