deste Município de Filadélfia/BA, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Art. 1º Ficam suspensos em todo o Município de Filadélfia-BA, todos os tipos de eventos e atividades, sejam eles públicos e privados, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: shows ao vivo, festas, paredões, vaquejadas, cavalgadas, torneios de argolinha, circos, futebol e afins;
§1º – Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento).
§2º – Fica autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da ocupação do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Art.2º É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, sejam elas industriais ou caseiras, em todo o Município, incluindo os povoados, tanto nos espaços públicos e/ou privados, assim como nos espaços fechados e/ou ar livre.
Art. 3º Fica vedada a concessão de licença prêmio e férias aos servidores lotados na secretaria de saúde, enquanto perdurar o período de ascendência dos casos de COVID-19 e síndrome gripal no município, por prestarem serviços considerados essenciais.
