O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de um convênio firmado
entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social
(Setras), em sessão na quarta-feira (14). O ex-prefeito do município, Adinael
Freire da Silva, terá que devolver a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres
públicos, em valores atualizados. A decisão foi baseada no relatório dos
auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não
cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o
pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço
sócio-pedagógico. Ainda cabe recurso da decisão. O relator Pedro Lino, que
ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não
comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João
Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE.
Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de um convênio firmado
entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social
(Setras), em sessão na quarta-feira (14). O ex-prefeito do município, Adinael
Freire da Silva, terá que devolver a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres
públicos, em valores atualizados. A decisão foi baseada no relatório dos
auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não
cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o
pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço
sócio-pedagógico. Ainda cabe recurso da decisão. O relator Pedro Lino, que
ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não
comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João
Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE.
