Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada na Assembleia Legislativa


A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira
(18),  o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O
texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa
um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que
o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A
aprovação foi realizada durante votação em dois turnos.
O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no
dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento,
Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento
Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do
Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e
prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. 
Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta
detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei de Diretrizes
Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo
no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo
prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste
fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as
prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma. 
Como prioridade do Governo da Bahia para o ano que vem consta a promoção
da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas
unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque ainda para o
enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias. O
fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também são considerados
prioritários.
Além disso, constam no documento a melhoria da mobilidade sustentável na
Região Metropolitana de Salvador (RMS); a diversificação e integração das
cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar; a prevenção aos
desastres ambientais, com foco na contenção de encostas; e o estímulo à
inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos e comunidades
tradicionais.