Em
contato com a Redação do blog Diga O vereador Janoário Ferreira de Oliveira
presidente da Câmara de Vereadores do município de Filadélfia nos encaminhou um nota onde o
mesmo informou que logo no início de 2018 irá apresentar projeto de lei que
diminui o recesso do legislativo para apenas 30 dias. Ainda segundo o edil o
trabalhador comum tem apenas 30 dias de férias e os vereadores também deverão
ter apenas 30 dias de recesso.
O
que motivou o vereador, segundo a nota é que no mês de dezembro de 2017 a
Câmara recebeu do poder executivo o projeto de Lei que trata sobre a o Código
Tributário e quando o mesmo fez a convocação dos vereadores para apreciação e
votação do projeto alguns vereadores se recusaram a comparecer alegando que
estavam de recesso e segundo o presidente o projeto era importante é mesmo sem
a presença dos 11 edis o projeto foi discutido e votado em 2 turnos.
Confira
a Nota divulgada pelo presidente da Câmara Janoário.
CÂMARA
DE VEREADORES DE FILADÉLFIA-BAHIA
O
VEREADOR JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO INÍCIO DO ANO
LEGISLATIVO DE 2018, VAI PROPOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FILADÉLFIA EMENDA
MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, QUE O RECESSO PARLAMENTAR DOS
VEREADORES DESSE MUNICÍPIO SEJA DE APENAS TRINTA (30) DIAS NO FINAL DE CADA
ANO, TENDO INÍCIO NA PRIMEIRA (1ª) QUINZENA DE DEZEMBRO E TÉRMINO NA PRIMEIRA
(1ª) QUINZENA DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE.
JUSTIFICATIVA
OS
SERVIDORES PÚBLICO E OS DEMAIS TRABALHADORES REGISTRADOS TEM FÉRIAS REMUNERADA
DE TRINTA (30) DIAS POR CADA ANO TRABALHADO, NO NOSSO PODER LEGISLATIVO OS
VEREADORES TEM NOVENTA (90) DIAS DE RECESSO POR ANO, E QUANDO TEM ALGUM PROJETO
DE INTERRESE DA POPULAÇÃO, E NÃO É DO INTERESSE DOS PARLAMENTARES, QUE PRECISA
SER DISCUTIDO E VOTADO, OS PARLAMENTARES ALEGAM QUE ESTÃO DE RECESSO E SÓ VÃO
DISCUTIR E VOTAR NO TÉRMINO DO RECESSO, OU SEJA NO ANO SEGUINTE. A EXEMPLO DO
QUE ACONTECEU AGORA NO FINAL DO ANO LEGISLATIVO DE 2017, QUANDO O EXECUTIVO
MANDOU O PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E PROPOMOS AOS VEREADORES REUNIÕES EXTRAS
PARA DISCUTIRMOS O PROJETO E RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES DE IPTU, ALVARÁS,
ITBI, LICENÇAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAIS, E OUTRAS CONSTANTES NO
PROJETO, SAINDO DE UMA ALIQUOTA DE 2,6785 UFM PARA UMA ALIQUOTA DE 1,0641 UMF,
O QUE IRIA DIMINUIR SIGNIFICATIVAMENTE OS VALORES COBRADOS PELO MUNICÍPIO. FEITA
ESSA PROPOSTA POR MIM PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, OS VEREADORES DE
OPOSIÇÃO SE RECUSARAM EM DISCUTIR O REFERIDO PROJETO, PREFERINDO QUE FICASSE
VIGENTE PARA 2018 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ANTIGO, VOTADO EM 2002, E DEIXOU UMA
ALIQUOTA DE 2,6785 UFM, GERANDO ASSIM UMA CARGA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
DESPROPORCIONAL A REALIDADE DO MUNICÍPIO. MAS NEM POR ISSO DEIXAMOS DE CUMPRIR
COM NOSSA OBRIGAÇÃO DE LEGISLADORES. NOS REUNIMOS QUATRO (04) VEZES, SEIS (06)
VEREADORES, SENDO ELES: JOSEMAR CORREIA, ALÍPIO ROSA, ROEL MAX, FRANCISCO
AZEVEDO, LAILSON MIRANDA, COMIGO JANOARIO FERREIRA, PRESIDENTE DA CASA,
DISCUTIMOS O PROJETO E TODAS AS TABELAS FORAM CORRIGIDAS ÍTEM POR ÍTEM,
VERIFICAMOS A ALIQIUOTA, OS VALORES DE CADA ATIVIDADE, E DIA 18 DE DEZEMBRO DE
2017 AS 19hS DISCUTIMOS, VOTAMOS CAPITULO POR CAPÍTULO E EM DOIS TURNOS
APROVAMOS O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E FIZEMOS AS ALTERAÇÕES QUE
CONSEGUIMOS IDENTIFICAR, COM REDUÇÃO DE VALORES A EXEMPLO DO IPTU DE
IMÓVEIS EXTRITAMENTE RESIDENCIAIS QUE TEMHAM ATÈ SESSENTA E DOIS METROS
QUADRADOS (62 M2) DE ÁREA CONSTRUIDA, QUE SERÃO ISENTOS DO PAGAMENTO. NÃO
FIZEMOS NEM UM FAVOR A POPULAÇÃO ESSA É NOSSA OBRIGAÇÃO. POR ISSO VOU PROPOR NO
PRÓXIMO ANO A REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR PARA TRINTA (30) DIAS E FAZEMOS
JUS AO SUBSIDIO QUE RECEBEMOS POR CADA MÊS TRABALHADO.
CORDIAIS
SAUDAÇÕES.
FELIZ
NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO
DigaFiladélfia
