Em sessão realizada
na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE)
aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta
vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o
vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João
Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE)
aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta
vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o
vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João
Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
De acordo com Inaldo
da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi “técnico e
consciente”. Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, “é
inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos
da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um
conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.
da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi “técnico e
consciente”. Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, “é
inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos
da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um
conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.
Gestão equilibrada
Na contramão do que
ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue
pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas
dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público
nos últimos anos.
ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue
pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas
dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público
nos últimos anos.
As recomendações do
TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas
e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações
corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração
Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao
aprovar as contas de 2018.
TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas
e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações
corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração
Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao
aprovar as contas de 2018.
As medidas adotadas
pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao
trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações
Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais,
instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da
Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao
trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações
Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais,
instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da
Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
A atuação da
comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência
nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência
nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Entre as medidas
implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do
Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento
de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de
norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos
contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de
recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por
meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG).
implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do
Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento
de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de
norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos
contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de
recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por
meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG).
Reunindo a Casa
Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do
Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão
analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios
do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua
implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu
a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres
prévios.
Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do
Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão
analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios
do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua
implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu
a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres
prévios.
