Um grupo de 11 deputados federais de oito partidos apresentou o Projeto de Lei 1649/20, que trata da regulação das patentes de medicamentos, vacinas e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus. A proposta estabelece uma licença compulsória para exploração de patentes, com remuneração de 1,5% para o proprietário intelectual, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública.
Único autor baiano do projeto, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) destaca a importância de estabelecer um marco regulatório para facilitar a produção e distribuição de medicamentos e vacinas, quando forem desenvolvidos.
“Os esforços globais, coordenados pela OMS – que infelizmente o governo brasileiro se omitiu em participar – já tratam da cooperação intelectual que permita a distribuição de uma vacina, quando ela for desenvolvida. Esse projeto de lei surge para dar amparo jurídico a uma internalização da tecnologia, que proteja o interesse público, mas garanta a propriedade intelectual. Como o governo não propôs desse debate, elaboramos nós, em diálogo com a sociedade civil, um marco que moderniza o Código de Propriedade Industrial, que é de 1996”, explica Solla.
A matéria, que conta com o apoio do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), estabelece que os titulares de patentes ou pedidos de patentes licenciadas “está obrigado a disponibilizar ao Poder Público todas as informações necessárias e suficientes à efetiva reprodução dos objetos protegidos, devendo o respectivo Poder Público assegurar a proteção cabível dessas informações contra a concorrência desleal e práticas comerciai desonestas”.
Segundo Solla, como a matéria tem adesão de parlamentares de oito partidos, há um esforço para apresentação e votação de pedido de urgência, que acelere sua tramitação. “Existem expectativas de que mesmo em setembro já poderemos ter uma vacina, mas já há medicamentos em teste com bons resultados. É preciso adiantar, tempo perdido custam vidas”, completou.
Também assinam a proposta Alexandre Padilha (PT-SP), Alexandre Serfiotis (MDB-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dr. Luiz Antonio Junior (PP-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Pedro Westphalen (PP-RS).
