Rui anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste


O governador Rui
Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do
Nordeste, está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores
dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do
consórcio. O documento regerá o funcionamento do órgão. 
Com a validação do
termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública
ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as
medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em
prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar
juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.
Os chefes dos
estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de
brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como
saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos
pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de
investimento internacional.
O estatuto
Conforme o texto, o
Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços
públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos,
inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com
sistemas estaduais e nacional; entre outros. 
O Consórcio é
composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho
Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo
menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de
exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados,
sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. 
O estatuto prevê que
sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e
auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e
pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.
Fotos: Camila
Peres/GOVBA