SÃO JOÃO 2019 – REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SÃO ORIENTADOS A NÃO REALIZAR AUMENTOS ARBITRÁRIOS EM SENHOR DO BONFIM


O Ministério Público
estadual recomendou aos postos revendedores de combustíveis e fornecedores de
gás liquefeito de petróleo – GLP, de Senhor do Bonfim, que não realizem
aumentos arbitrários durante os festejos juninos. Além disso que, na hipótese
de eventual modificação no preço de seus produtos, notadamente utilizando-se do
termo promoção, que seja observado um dos direitos básicos do consumidor, que é
a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com a
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade,
produtos incidentes, período da campanha de vendas, estoque destinado à
campanha e preço. O MP recomendou ainda que os postos e os fornecedores de GLP,
caso utilizem modalidade de venda de combustível do tipo ‘promoção’, encaminhem
ao Procon Bahia, no prazo de cinco dias de antecedência ao início da promoção
ou campanha, informações acerca do período, valores e estoque correspondente à
campanha de vendas.
A recomendação foi
elaborada pelos promotores de Justiça Aline Curvêlo, Daniele Cochrane, Joseane
Mendes e Rui Gomes. Os promotores de Justiça recomendaram ainda ao Procon Bahia
e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) que
realizem levantamento e atos fiscalizatórios, no sentido de inibir e reprimir
práticas abusivas, bem como comuniquem ao Ministério Público quaisquer
violações que importem aumento arbitrário do preço. Fonte: blog do Cleber Vieira