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Sindicato dos Servidores Público Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) divulga Carta aos Vereadores e toda população Campoformosense

Carta aos Vereadores e toda população Campoformosense,

O Sindicato dos Servidores Público Municipais de Campo Formoso (SINDSEP) vem a público expor seus entendimentos acerca dos desdobramentos do Projeto de Lei que aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais:

  1. Já é do conhecimento do SINDSEP a Portaria 1348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na qual determina que os regimes próprios de previdência devem realizar uma série de adequações para atender a Emenda Constitucional nº 103/2019, dentre elas majorar suas alíquotas para 14%, se houver déficit;
  2. Nos causa indignação o fato de funcionários ocupantes de cargos comissionados vir a público atacar a autonomia das entidades sindicais que se manifestaram a respeito do projeto de Lei apresentado. Formando uma verdadeira militância digital, agiram de forma articulada para tentar inibir a atuação do sindicato e acusaram, caluniosamente, nossa entidade de fazer politicagem, enquanto estamos apenas defendendo os interesses e direitos do servidor público. Ressaltamos mais uma vez que nenhum integrante do sindicato ocupa cargo comissionado, tampouco pleiteia mandato eletivo para atuar meramente por questões políticas.
  3. A Prefeitura Municipal de Campo Formoso emitiu nota em suas redes sociais, mas omitiu informações importantes para distorcer os fatos. Conforme a gestão afirma, tivemos três reuniões para discutir a construção desse projeto de lei, mas os diálogos não foram concluídos, pois o IPCF assegurou que a empresa Velox Consultoria, contratada pela autarquia, iria apresentar os cálculos e o balanço atuarial do nosso regime próprio de previdência. No entanto, o compromisso firmado não foi cumprido. Nas reuniões, inclusive, a entidade sindical foi enfática ao apontar a falta de transparência na gestão da autarquia, apontando diversas irregularidades nesse quesito.
  4. Considerando o princípio de anterioridade nonagesimal, a majoração das alíquotas somente passam a vigorar após 90 dias da publicação da lei, como a portaria estabelece o prazo até 31/07/2020 para os municípios se adequarem, a lei deve ser sancionada até o dia 30/04/2020. No entendimento do SINDSEP, a gestão municipal propositalmente submeteu o PL no último prazo possível e em meio a uma pandemia, para impossibilitar qualquer debate mais qualificado e aprofundado sobre as finanças do IPCF e os impactos que as novas alíquotas trarão. Induziram o parlamento a dar um tiro no escuro, forçando nós, servidores públicos, a pagar uma conta da qual não temos noção do tamanho e de quando se chegará a um equilíbrio. Ora, se a portaria exigindo essas alterações foi publicada em dezembro de 2019, em janeiro e fevereiro a gestão dialogou com os sindicatos, porque não enviaram a proposta no final de março, por exemplo?
  1. Ao realizar um estudo sobre os regimes próprios de outros municípios brasileiros, inclusive de cidades da região, a exemplo de Filadélfia – BA, constatamos que os cargos de gestão/diretoria executiva desses regimes próprios são ocupados por servidores públicos eleitos democraticamente entre os pares. Situação diferente da encontrada na autarquia de Campo Formoso, onde esses cargos são ocupados por indicações políticas, o que compromete a independência e isenção na gestão do IPCF. Dessa forma, a entidade sindical entende que a situação do IPCF é alarmante nesse aspecto e a falta de transparência com a coisa pública é um fato. Diante disso, o SINDSEP lutará para que a diretoria executiva seja ocupada somente por servidores públicos efetivos eleitos, bem como continuará exigindo as informações sobre o cálculo atuarial e balanços financeiros do IPCF, que é nosso patrimônio.
  2. Por fim, asseguramos que o SINDSEP sempre permanecerá na luta por aquilo que os servidores considerarem justo e correto para a categoria. Não trabalhamos para agradar gestão municipal A ou B, sempre atuamos de forma independente e não pela busca de votos, cargos ou vantagens. O único interesse que está em jogo no trabalho do Sindicato é a defesa do servidor público municipal.

 

Campo Formoso, 28 de abril de 2020.

 

DIRETORIA DO SINDSEP