Ao longo desses quase quatro anos da gestão do prefeito Tiago Venâncio foram muitos ofícios protocolados através do SISPON no paço municipal e a maioria desses não foram respondidos. Recentemente a direção pode acompanhar diversos ofícios sobre demandas dos Servidores protocolados ao longo dos anos 2017,2018,2019 e ate 2020 sem retorno da gestão municipal. O exemplo disso é que no dia 22 de abril do corrente ano foram protocolados ofícios de interesse da categoria e hoje fazem 20 dias corridos sem resposta do gestor através da procuradoria municipal.
O SISPON é uma instituição que representa os servidores públicos municipais de Ponto Novo e deve como qualquer outra instituição representativa de classe ser respeitada inclusive pela gestão municipal.
Não responder oficio é uma pratica ilegal e infracional. Todo cidadão tem direito a obter resposta assim como manda a Constituição Federal em seu Artigo 5º INCISO XXXIII;
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”
Assim pedimos que a gestão municipal que a partir de então respeite a nossa instituição sindical e os servidores municipais sindicalizados e afirmamos que a partir de então esses ofícios e os demais que não forem respondidos num prazo mínimo iremos levar ao conhecimento dos vereadores do município e posteriormente não sendo atendidos, ou não atendido de forma satisfatória levaremos ao conhecimento do Ministério Publico Estadual para as Medidas Cabíveis.
Ascom SISPON
