Em decisão monocrática publicada nesta quinta-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia deferiu a tutela de urgência requerida pelo Estado da Bahia para prorrogar o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final, bem como de execução dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc. Pela decisão, o prazo foi prorrogado até julgamento de mérito da ação.
“Esta é uma primeira e muito importante vitória, que beneficia milhares de trabalhadores envolvidos nos mais de 1870 projetos contemplados pelos editais do Programa Aldir Blanc Bahia. Reforço que não há outro caminho que seja mais humano e pertinente para o momento do que a prorrogação dos prazos de execução da Lei Aldir Blanc. Nossa expectativa agora é de que o julgamento de mérito da ação, quando ocorrer, seja também favorável à comunidade cultural que vem demandando por mais tempo. Permanecemos mobilizados em prol da cultura”, afirmou a secretária estadual de Cultura, Arany Santana.
Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia