Quase um terço das cidades da Bahia pode estar consumindo carne clandestina, de acordo com um relatório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), enviado ao Ministério Público Estadual (MP-BA). O documento revela que o abate clandestino foi identificado em 114 municípios, o que representa riscos sérios à saúde, já que a carne não passa por inspeção sanitária.
Para combater essa situação e alertar a população, o MP-BA lançou a campanha “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. A ação, que começou no dia 11 de setembro, quando se comemorou o aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), visa conscientizar sobre os perigos da carne de origem duvidosa.
O relatório da Adab serviu como base para uma nota técnica enviada às Promotorias de Justiça, que estão investigando frigoríficos e estabelecimentos comerciais. Até o momento, nove procedimentos foram instaurados para apurar possíveis irregularidades. A campanha também adverte que preços muito abaixo do mercado podem ser indícios de carne clandestina, e recomenda que os consumidores verifiquem os selos de fiscalização dos produtos.
A promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), alerta que a carne de abate clandestino pode transmitir mais de 30 doenças, como tuberculose, cisticercose, brucelose e raiva. “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal.”
Estima-se que entre 40% e 50% dos abates na Bahia sejam feitos de forma clandestina. A promotora ressaltou que, embora tenha havido avanços, como a construção de frigoríficos privados e a desativação de matadouros públicos, o abate irregular ainda é um grande desafio no estado. Além dos riscos à saúde, a prática é considerada crime contra as relações de consumo e maus-tratos a animais, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
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