Após
a publicação do demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2016, por meio da
Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, a Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem) mobilizou-se para que os ajustes não fossem realizados por
meio de uma única parcela nas contas.
a publicação do demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2016, por meio da
Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, a Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem) mobilizou-se para que os ajustes não fossem realizados por
meio de uma única parcela nas contas.
Em
reunião, em Brasília, nesta terça-feira (25), com o presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/ RJ), e com o ministro da Secretaria de
Governo, Antonio Imbassahy, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema
(Tuntum/ MA) e integrantes da bancada maranhense pleitearam a garantia da
edição de uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes
ao ajuste do Fundeb 2016.
reunião, em Brasília, nesta terça-feira (25), com o presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/ RJ), e com o ministro da Secretaria de
Governo, Antonio Imbassahy, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema
(Tuntum/ MA) e integrantes da bancada maranhense pleitearam a garantia da
edição de uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes
ao ajuste do Fundeb 2016.
A
conquista beneficia não apenas os municípios maranhenses, mas também os
municípios do Ceará, Bahia e Paraíba. Pois, dos nove estados que receberam a
complementação da União ao Fundeb, em 2016, esses quatro estados terão ajustes
negativos em suas contas. E os outros cinco estados terão ajuste positivo. São
eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí.
conquista beneficia não apenas os municípios maranhenses, mas também os
municípios do Ceará, Bahia e Paraíba. Pois, dos nove estados que receberam a
complementação da União ao Fundeb, em 2016, esses quatro estados terão ajustes
negativos em suas contas. E os outros cinco estados terão ajuste positivo. São
eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí.
A
Medida Provisória deverá ser apresentada na quinta-feira (27) e o parcelamento
deverá ser dividido entre 10 e 12 parcelas, de acordo com o entendimento
defendido pela entidade municipalista.
Medida Provisória deverá ser apresentada na quinta-feira (27) e o parcelamento
deverá ser dividido entre 10 e 12 parcelas, de acordo com o entendimento
defendido pela entidade municipalista.
Saiba
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mais
A
Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017 pode ser consultada neste link: https://goo.gl/0kOju6
Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017 pode ser consultada neste link: https://goo.gl/0kOju6
O
ajuste consiste na diferença apurada entre o valor da complementação da União
distribuída aos fundos e o valor da complementação da União calculada com base
nas receitas realizadas no ano de 2016. Na prática, é o ajuste entre a receita
estimada e a realizada.
ajuste consiste na diferença apurada entre o valor da complementação da União
distribuída aos fundos e o valor da complementação da União calculada com base
nas receitas realizadas no ano de 2016. Na prática, é o ajuste entre a receita
estimada e a realizada.
Fonte: Undime
