Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã dessa quarta-feira, 08, 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos (Confira Aqui). Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR).
Com as aprovações desta quarta-feira na ALBA, o total de municípios em estado de calamidade subiu para 181 na Bahia. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. A autorização não contemplou apenas locais com casos registrados da doença. Segundo Nelson Leal, a medida é acima de tudo uma iniciativa de prevenção.
“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou.
As propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PL), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou os dois projetos de autoria do colega de Parlamento referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo, uma vez que regimentalmente Bonfim não pode ser o relator das matérias de sua própria autoria. Em ambos os casos, os decretos foram aprovados sem nenhuma emenda e com parecer favorável à sua integralidade, dado a relevância do assunto.
Outros 60 projetos de decreto legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na semana que vem. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar à ALBA até a próxima videoconferência. “Assim será o tempo de elaborar os decretos, publicar no Diário e marcarmos a próxima sessão virtual, que deverá ocorrer a partir da próxima quarta-feira”.
O presidente aproveitou ainda a sessão virtual e convocou uma reunião da Mesa Diretora para a segunda-feira, 13, às 9h30, para analisar as indicações, moções e outras proposições apresentadas pelos deputados. “Acreditamos que desta forma vamos conseguir acelerar o trabalho do Legislativo baiano”, concluiu o presidente.
ASCOM – ALBA
