O governo federal assinou a portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, localizado na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Esta medida histórica representa o desfecho de uma luta de mais de 60 anos pelo direito à terra, marcando o fim do conflito agrário mais prolongado do país.
Criação e Benefícios do Assentamento
A portaria, formalizada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficia diretamente 21 famílias. Com a regularização fundiária, os assentados garantem acesso a políticas públicas essenciais, como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A área desapropriada para o assentamento abrange 133,4889 hectares. Para sua aquisição e estruturação, o governo federal realizou um investimento de R$ 8.294.828,59.
A Origem da Luta: Ligas Camponesas e o Legado de Elizabeth Teixeira
A região de Sapé, especialmente em Barra das Antas, foi o berço das Ligas Camponesas, um movimento crucial em que trabalhadores rurais reivindicavam as terras sob controle de latifundiários. Essa luta foi impulsionada por João Pedro Teixeira, figura central na defesa da reforma agrária.
João Pedro foi assassinado em 1962. Em seguida, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a presidência da Liga de Sapé, continuando a defesa dos trabalhadores rurais. Sua atuação a tornou alvo de perseguição durante a repressão da ditadura militar.
Elizabeth e seus filhos foram submetidos a vigilância intensiva. Ela chegou a passar oito meses na prisão, teve sua casa incendiada e foi forçada a viver na clandestinidade por 17 anos para escapar da perseguição política.
Em 1981, Elizabeth foi reencontrada durante as filmagens do renomado documentário 'Cabra Marcado para Morrer', do cineasta Eduardo Coutinho. O filme retrata a dramática história de sua família após o assassinato de João Pedro.
Prestes a completar 101 anos em 13 de fevereiro, Elizabeth Teixeira atualmente reside em João Pessoa, em uma casa que lhe foi doada por Eduardo Coutinho. A antiga residência de João Pedro e Elizabeth, próxima à Fazenda Antas, foi transformada no Memorial João Pedro Teixeira, preservando sua memória e a história de luta.
Cronologia da Disputa Judicial e a Resolução Final
No início da década de 2000, o processo de desapropriação das terras foi reativado na Justiça. Em 2004, o proprietário da fazenda entrou com um pedido de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), obtendo uma sentença que reconheceu esbulho possessório e concedeu liminar favorável.
Em 2006, após intensa mobilização, um decreto presidencial declarou a área da fazenda como de interesse social para fins de reforma agrária. No entanto, uma série de decisões judiciais e um mandado de segurança impetrado pelo proprietário dificultaram e prolongaram o processo de desapropriação.
Em 17 de abril de 2012, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba organizou uma manifestação com aproximadamente 500 pessoas, culminando na ocupação do prédio do Incra em João Pessoa, buscando pressionar por uma solução.
Em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança do proprietário, mantendo o decreto presidencial de desapropriação, após uma ação protocolada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 25 de março do ano passado, uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado, com cerca de 70 participantes entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, aprovou a proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas. Este consenso permitiu que o Incra prosseguisse com o processo administrativo de aquisição do imóvel rural, com base no Decreto Nº 433/92, que regulamenta a compra e venda de imóveis para reforma agrária.
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