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Ata de Reunião entre Prefeitura de Senhor do Bonfim e Sindicato dos Servidores

Aos quatro dias do mês de Maio de dois mil e quinze
na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – Estado da
Bahia, Ana Paula Dias da Silva – Secretaria de Finanças. E pelo SISMUSB,
sindicato representante legitimo da categoria dos servidores públicos estiveram
presentes na referida mesa de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho
2015/2016, representando a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim os
seguintes prepostos: Sr. Edvaldo Martins Correia – Prefeito Municipal; Senhor
Antonio Gonçalves Junior – Procurador do Município; Senhora, representado por
Sonia Lucia Santana da Silva – Coordenadora Geral; Raimundo Nonato Rodrigues de
Oliveira – Coordenador de Finanças, Luciano de Oliveira – Diretor do Conselho
Fiscal; Jenilson de Jesus – Diretor Sindical. E pelo Sr. Laercio Santana Dias
representante da ABENF – Associação Bonfinense de Enfermagem e do Sr. Carlos
Arlenio Evangelista representante dos AMACSSB – Associação Municipal dos
Agentes Comunitário de Saúde de Senhor do Bonfim. Após a abertura da referida
reunião pelos representantes do poder público e explanação sobre a questão da
pauta, foi apresentada e discutida por todos, a seguinte proposta como segue:
1. Manutenção das Vantagens – Ficam garantidas as vantagens e benefícios coletivos
e/ou individuais concedidos por liberalidade da prefeitura municipal de senhor
do Bonfim e/ou constante nos acordos anteriores, negociações diretas e
indiretas; 2. Revisão salarial de 5% no salário base para quem ganha acima do
salário mínimo e mais 4% no auxilio alimentação, 3% no salário base para quem
ganha salário mínimo e mais 4% no auxilio alimentação ; 3. Fixação da data base
em 1º de março de cada ano; A Prefeitura de Senhor do Bonfim encaminhará
Projeto de Lei instituindo a data base para aumento de salário e negociação com
entidade representativa dos servidores para o primeiro (1º) dia do mês de março
de cada ano; 4. Protetor Solar para todos os servidores que estão expostos
constantemente aos raios solares; 5. Licença premio; 6. Epi’s; 7. Exame
periódico anual para todos os servidores; 8. Revisão do Plano de carreira dos
servidores da administração; 9. Plano de carreira dos Servidores da Saúde; 10.
Mudar do CP15 para o CP9 – das funções de fiscais de limpeza, soldadores,
pintores e borracheiros; Assim não havendo mais nada a ser discutido e
deliberado, foi encerrada a referida reunião e lavrada a presente ata que vai
assinada por todos os representantes aqui presentes, onde foi reafirmado pelo
SISMUSB que a mesma será encaminhada para apreciação junto aos Servidores
Públicos em Assembléia Geral.
Senhor
do Bonfim – Bahia, 04 de Maio de 2015.
ASCOM
SISMUSB