pós
uma longa batalha de 15 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da
Bahia ganhou, nesta quarta-feira (6), ação para o ressarcimento por perdas
financeiras no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador
Rui Costa, em escala de volta à Bahia, comemorou a notícia. “É a vitória da
educação no Estado da Bahia! O direito dos estudantes da rede pública
reconhecido depois de uma verdadeira peleja jurídica”, afirmou.
uma longa batalha de 15 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da
Bahia ganhou, nesta quarta-feira (6), ação para o ressarcimento por perdas
financeiras no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador
Rui Costa, em escala de volta à Bahia, comemorou a notícia. “É a vitória da
educação no Estado da Bahia! O direito dos estudantes da rede pública
reconhecido depois de uma verdadeira peleja jurídica”, afirmou.
Rui e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, estiveram diversas vezes no
Supremo, com o objetivo de sensibilizar os ministros para que o tema fosse à
plenário, levando em consideração os argumentos expostos pelo Estado na Ação
Cível de número 648. O julgamento durou cerca de três horas e foi acompanhado
por Paulo Moreno e pelo procurador Sílvio Avelino Pires Britto Junior. Foram 5
votos à favor e 2 contrários.
Supremo, com o objetivo de sensibilizar os ministros para que o tema fosse à
plenário, levando em consideração os argumentos expostos pelo Estado na Ação
Cível de número 648. O julgamento durou cerca de três horas e foi acompanhado
por Paulo Moreno e pelo procurador Sílvio Avelino Pires Britto Junior. Foram 5
votos à favor e 2 contrários.
Para Moreno, “o julgamento do STF fez justiça ao Estado da Bahia. A
formula de cálculo do repasse da União ao Estado da Bahia, quando ainda vigente
o Fundef, desconsiderava o valor que deveria ser fixado nacionalmente, como
previa o texto constitucional e o normativo infraconstitucional, criando
distorções na definição destes valores para os diversos entes federativos. É
uma vitória da qualidade técnica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o
do empenho pessoal do governador Rui Costa”.
formula de cálculo do repasse da União ao Estado da Bahia, quando ainda vigente
o Fundef, desconsiderava o valor que deveria ser fixado nacionalmente, como
previa o texto constitucional e o normativo infraconstitucional, criando
distorções na definição destes valores para os diversos entes federativos. É
uma vitória da qualidade técnica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o
do empenho pessoal do governador Rui Costa”.
Já o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, que cumpre agenda de
trabalho na Alemanha, destacou que esta foi uma vitória histórica para a Bahia
e os demais estados que apresentaram as ações. “A decisão corrige uma injustiça
com os estados, uma vez que a União adotou critério regional para repassar
recursos, quando a Lei definiu que deveriam ser nacionais os repasses e os
critérios de arrecadação”, disse.
trabalho na Alemanha, destacou que esta foi uma vitória histórica para a Bahia
e os demais estados que apresentaram as ações. “A decisão corrige uma injustiça
com os estados, uma vez que a União adotou critério regional para repassar
recursos, quando a Lei definiu que deveriam ser nacionais os repasses e os
critérios de arrecadação”, disse.
Na ação, o Estado argumentou que “o Fundef é constituído de contribuições dos
estados, do Distrito Federal e municípios”, e ainda que “uma vez não atingido o
piso com aplicação apenas dos recursos estaduais e municipais, haverá demanda
de aporte de verba por parte da União”.
estados, do Distrito Federal e municípios”, e ainda que “uma vez não atingido o
piso com aplicação apenas dos recursos estaduais e municipais, haverá demanda
de aporte de verba por parte da União”.
Fundeb
Batizado inicialmente como Fundef (1996), o fundo foi criado para garantir uma
subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para
assegurar melhor distribuição de recursos. Com o Fundeb, cada estado e cada
município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede
pública de ensino fundamental e ainda é definido um valor mínimo nacional por
aluno/ano.
subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para
assegurar melhor distribuição de recursos. Com o Fundeb, cada estado e cada
município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede
pública de ensino fundamental e ainda é definido um valor mínimo nacional por
aluno/ano.
