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Camila Pitanga será indenizada em R$ 300 mil por fotos não autorizadas na Playboy

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve em R$ 300 mil o valor da indenização que a editora Abril, publicada pela revista Playboy, deve pagar para a atriz Camila Pitanga por publicar fotos dela nua sem autorização.

No recurso especial apreciado pela Terceira Turma do STJ, a editora pediu a redução do valor indenizatório, arbitrado em R$ 300 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sob o argumento de que seria exorbitante em relação a precedentes de casos similares.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, sendo influenciado pelas peculiaridades do caso concreto.

“O arbitramento da indenização feito pelo tribunal não se deu unicamente com base em precedentes similares, levando também em consideração as peculiaridades do caso, tais como o grave abuso do direito de informar praticado pela empresa demandada”, ressaltou.

A ação foi ajuizada em 2012 pela atriz após a revista reproduzir cenas do filme “Eu Receberia as Piores Notícias de Seus Lindos Lábios”, nas quais Camila aparece sem roupa e em cenas de sexo. De acordo com a atriz, a publicação explorou imagem dela sem autorização e sem qualquer tipo de remuneração.