O
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente
da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão
preventiva, ou seja por tempo indeterminado.
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente
da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão
preventiva, ou seja por tempo indeterminado.
Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), segundo a GloboNews. A
previsão da Polícia Federal (PF) é de que ele chegue a Curitiba no fim desta
tarde.
previsão da Polícia Federal (PF) é de que ele chegue a Curitiba no fim desta
tarde.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser
cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que
é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que
é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de
contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.
Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de
contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento
do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após
Cunha perder o mandato de deputado federal.
Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o
chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado
apenas pelo STF.
chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado
apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites
normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento
contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma
condenação.
normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento
contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma
condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF
retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o
juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais.
Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o
juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais.
Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de
divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia
Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de
propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia
Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de
propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
Fonte:
G1.
G1.
