O
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) segue realizando estudos sobre a
possibilidade de fechar cerca de 100 comarcas em todo o estado, no projeto
inicial existe a possibilidade das comarcas de Itiúba,
Ponto Novo e Filadélfia serem agregadas à Comarca de Cansanção,
porém ainda não há nada definido.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) segue realizando estudos sobre a
possibilidade de fechar cerca de 100 comarcas em todo o estado, no projeto
inicial existe a possibilidade das comarcas de Itiúba,
Ponto Novo e Filadélfia serem agregadas à Comarca de Cansanção,
porém ainda não há nada definido.
A
possibilidade de desativação da comarca de Itiúba e de vários municípios do
estado tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida
e levado dezenas de moradores de cidades do interior às ruas para protestar. O
fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo
estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade
orçamentária enfrentada pela Corte.
possibilidade de desativação da comarca de Itiúba e de vários municípios do
estado tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida
e levado dezenas de moradores de cidades do interior às ruas para protestar. O
fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo
estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade
orçamentária enfrentada pela Corte.
O
TJ-BA evita falar sobre o assunto. A assessoria de comunicação do órgão
confirma que estudos estão sendo realizados, mas diz apenas que ainda não há
nada definido sobre a desativação da comarca de Itiúba e dos demais
municípios e nem quando e quantas devem ser fechadas. Fontes dizem que as
desativações podem atingir até 100 unidades em todo o estado e que, com isso,
haverá transferência de acervos e equipes de servidores.
TJ-BA evita falar sobre o assunto. A assessoria de comunicação do órgão
confirma que estudos estão sendo realizados, mas diz apenas que ainda não há
nada definido sobre a desativação da comarca de Itiúba e dos demais
municípios e nem quando e quantas devem ser fechadas. Fontes dizem que as
desativações podem atingir até 100 unidades em todo o estado e que, com isso,
haverá transferência de acervos e equipes de servidores.
As
comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem
abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de
eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.
comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem
abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de
eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.
O
número de unidades que podem ser desativadas agora é mais de duas vezes maior
ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011 — 43, ao todo.
número de unidades que podem ser desativadas agora é mais de duas vezes maior
ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011 — 43, ao todo.
Em
2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de
juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas
estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo,
mas como parte de outras comarcas maiores.
2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de
juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas
estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo,
mas como parte de outras comarcas maiores.
O TJ
alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa
implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ
disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento
para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.
alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa
implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ
disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento
para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.
Órgãos
públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do
Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A
Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação
legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida
ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de
trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para
realização de audiências.
públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do
Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A
Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação
legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida
ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de
trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para
realização de audiências.
Conforme
a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230
juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à
agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das
unidades prevista no atual estudo.
a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230
juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à
agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das
unidades prevista no atual estudo.
A
entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e
proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e
os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível
fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no
estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e
provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.
entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e
proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e
os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível
fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no
estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e
provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.
A
assessoria do CNJ disse que ainda não há acompanhamento atual desse processo.
Em 2015, quando o TJ-BA decidiu pela incorporação das 25 comarcas, o Conselho
avaliou que não havia irregularidade na medida, após de ter solicitado estudo
para verificação da viabilidade das agregações.
assessoria do CNJ disse que ainda não há acompanhamento atual desse processo.
Em 2015, quando o TJ-BA decidiu pela incorporação das 25 comarcas, o Conselho
avaliou que não havia irregularidade na medida, após de ter solicitado estudo
para verificação da viabilidade das agregações.
O
Ministério Público informa que acompanha os estudos em curso, e instituiu, em
maio de 2015, uma Comissão de Reestruturação e Otimização das Promotorias de
Justiça do interior. Por meio dela, o MP analisa as consequências das
desativações das comarcas no desempenho das funções do Ministério Público.
Ministério Público informa que acompanha os estudos em curso, e instituiu, em
maio de 2015, uma Comissão de Reestruturação e Otimização das Promotorias de
Justiça do interior. Por meio dela, o MP analisa as consequências das
desativações das comarcas no desempenho das funções do Ministério Público.
Autor
de ações que visam impedir a desativação de unidades na Bahia, o procurador
geral do município de Brumado, na região sudoeste, e conselheiro estadual da
OAB Acioli Viana destaca que o número de unidades a serem fechadas com o atual
estudo em andamento do TJ-BA ainda não é conclusivo, mas disse que a
possibilidade de encerramento de 100 unidades foi levantada.
de ações que visam impedir a desativação de unidades na Bahia, o procurador
geral do município de Brumado, na região sudoeste, e conselheiro estadual da
OAB Acioli Viana destaca que o número de unidades a serem fechadas com o atual
estudo em andamento do TJ-BA ainda não é conclusivo, mas disse que a
possibilidade de encerramento de 100 unidades foi levantada.
“Dentro
dos critérios estabelecidos pelo TJ-BA, foram apresentadas algumas percepções
iniciais que levariam ao fechamento de 100 comarcas, mas isso ainda não está
definido porque o Tribunal não apresentou a conclusão dos trabalhos.
Anteriormente, o projeto de agregação de comarcas não apresentou eficácia porque
os processos continuam acumulados por falta de juízes. As agregações foram
realizadas através de resolução que o próprio TJ emitiu. Nesse caso de agora,
que é mais impactante, em se tratando de extinção das comarcas, por alterar a
estrutura organizacional do poder Judiciário, necessariamente deveria passar
por um projeto de lei”, destacou Viana.
dos critérios estabelecidos pelo TJ-BA, foram apresentadas algumas percepções
iniciais que levariam ao fechamento de 100 comarcas, mas isso ainda não está
definido porque o Tribunal não apresentou a conclusão dos trabalhos.
Anteriormente, o projeto de agregação de comarcas não apresentou eficácia porque
os processos continuam acumulados por falta de juízes. As agregações foram
realizadas através de resolução que o próprio TJ emitiu. Nesse caso de agora,
que é mais impactante, em se tratando de extinção das comarcas, por alterar a
estrutura organizacional do poder Judiciário, necessariamente deveria passar
por um projeto de lei”, destacou Viana.
O
procurador rebate o orgumento do Tribunal de que há baixa movimentação de
processos nas comarcas como justificativa para desativação das unidades. “Essas
comarcas nao têm juiz. Como vão fazer processo sem juiz? O posicionamento da
OAB é de que nao se feche nenhuma comarca. Questionamos a metodologia que está
sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento
dessas comarcas. Existe uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para
fazer essa identificação e entendemos que isso não está sendo obedecido. Por
isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que
o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os juízes necessários para
preencher essas comarcas”, afirmou.
procurador rebate o orgumento do Tribunal de que há baixa movimentação de
processos nas comarcas como justificativa para desativação das unidades. “Essas
comarcas nao têm juiz. Como vão fazer processo sem juiz? O posicionamento da
OAB é de que nao se feche nenhuma comarca. Questionamos a metodologia que está
sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento
dessas comarcas. Existe uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para
fazer essa identificação e entendemos que isso não está sendo obedecido. Por
isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que
o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os juízes necessários para
preencher essas comarcas”, afirmou.
Segundo
o CNJ, de acordo com dados do Módulo de Produtividade Mensal mantido pelo
Conselho com informações dos tribunais de cada estado, o TJ-BA tem hoje varas
de Justiça em 236 comarcas, das quais 165 têm produtividade indicada, ou seja,
processos em tramitação, e 71 não têm. O órgão informou que não tem dados
específicos sobre o número de juízes em cada comarca e que só tem o dado geral
referefente ao número total de magistrados na Bahia. Conforme o CNJ, o estado
conta hoje com 554 juízes. O órgão não soube informar se falta de produtividade
indicada em algumas comarcas se deve a falta de juízes nessas unidades.
o CNJ, de acordo com dados do Módulo de Produtividade Mensal mantido pelo
Conselho com informações dos tribunais de cada estado, o TJ-BA tem hoje varas
de Justiça em 236 comarcas, das quais 165 têm produtividade indicada, ou seja,
processos em tramitação, e 71 não têm. O órgão informou que não tem dados
específicos sobre o número de juízes em cada comarca e que só tem o dado geral
referefente ao número total de magistrados na Bahia. Conforme o CNJ, o estado
conta hoje com 554 juízes. O órgão não soube informar se falta de produtividade
indicada em algumas comarcas se deve a falta de juízes nessas unidades.
O
procurador Acioli Viana diz que o fechamento das comarcas representa um
esvaziamento do poder judiciário e afirma que é preciso uma discussão mais
ampla no sentido de que se leve em consideração os dois graus de jurisdição
para avaliar redistribuição de servidores.
procurador Acioli Viana diz que o fechamento das comarcas representa um
esvaziamento do poder judiciário e afirma que é preciso uma discussão mais
ampla no sentido de que se leve em consideração os dois graus de jurisdição
para avaliar redistribuição de servidores.
“O
que se pretende, na verdade, é reduzir o número de unidades e fazer o
redirecionamento de servidores para conseguir cumprir índices de cumprimento de
gastos com pessoal e, assim, atender à Lei de Responsabiidade Fiscal. Além
disso, o que identificamos é que grande parte dos gastos do Judiciário se
concentram na instância superior, enquanto a grande demanda de processos está
nas comarcas de primeiro grau. É preciso fazer esse estudo sobre o segundo grau
para redimensionar servidores ao primeiro grau e, somente, depois, fazer a
identificação de eventuais necessidades. É inconstitucional essa vedação de
acesso à Justiça vinculado ao índice de pessoal. A gente não pode compactuar
com isso”, disse.
que se pretende, na verdade, é reduzir o número de unidades e fazer o
redirecionamento de servidores para conseguir cumprir índices de cumprimento de
gastos com pessoal e, assim, atender à Lei de Responsabiidade Fiscal. Além
disso, o que identificamos é que grande parte dos gastos do Judiciário se
concentram na instância superior, enquanto a grande demanda de processos está
nas comarcas de primeiro grau. É preciso fazer esse estudo sobre o segundo grau
para redimensionar servidores ao primeiro grau e, somente, depois, fazer a
identificação de eventuais necessidades. É inconstitucional essa vedação de
acesso à Justiça vinculado ao índice de pessoal. A gente não pode compactuar
com isso”, disse.
A
Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que em 2015 chegou a contestar o
agrupamento de comarcas pelo TJ-BA porque, segundo o órgão, não houve um estudo
mais elaborado que fundamentasse a decisão, hoje é favorável à desativação de
unidades, porque, de acordo com o órgão, o TJ não tem verba para arcar com as
despesas de todas as unidades do estado.
Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que em 2015 chegou a contestar o
agrupamento de comarcas pelo TJ-BA porque, segundo o órgão, não houve um estudo
mais elaborado que fundamentasse a decisão, hoje é favorável à desativação de
unidades, porque, de acordo com o órgão, o TJ não tem verba para arcar com as
despesas de todas as unidades do estado.
“O
ideal é que toda cidade tivesse uma comarca, mas estamos falando de Brasil e da
Bahia, onde os recursos em épocas de crise são escassos. Tem comarcas com
demandas processuais de apenas 400 ou 500 processos anuais e fica inviável para
o TJ sustentar essas comarcas. O TJ, na verdade, cumpre deteminação do CNJ, que
diz que o ideial é que a comarca tenha no mínimo 800 processos distribuídos por
ano para poder existir”, detacou o presidente da Amab, Freddy Itta Lima.
ideal é que toda cidade tivesse uma comarca, mas estamos falando de Brasil e da
Bahia, onde os recursos em épocas de crise são escassos. Tem comarcas com
demandas processuais de apenas 400 ou 500 processos anuais e fica inviável para
o TJ sustentar essas comarcas. O TJ, na verdade, cumpre deteminação do CNJ, que
diz que o ideial é que a comarca tenha no mínimo 800 processos distribuídos por
ano para poder existir”, detacou o presidente da Amab, Freddy Itta Lima.
Lima
ainda destaca que, com as desativações e transferências de documentos para
outras unidades com juízes, os processos que estão parados poderão se
retomadas. “Os processos serão transferidos para uma comarca central e os que
estão parados poderão ser julgados. Haverá uma prestação mais eficiente do
serviço. Não adianta ter comarca, demanda, e os processos não serem julgados
por falta de juiz. Por isso, hoje a associação concorda com a desativação. Caso
futuramente se tenha recursos, podemos pensar em reativar essas comarcas”,
destacou.
ainda destaca que, com as desativações e transferências de documentos para
outras unidades com juízes, os processos que estão parados poderão se
retomadas. “Os processos serão transferidos para uma comarca central e os que
estão parados poderão ser julgados. Haverá uma prestação mais eficiente do
serviço. Não adianta ter comarca, demanda, e os processos não serem julgados
por falta de juiz. Por isso, hoje a associação concorda com a desativação. Caso
futuramente se tenha recursos, podemos pensar em reativar essas comarcas”,
destacou.
O
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) diz,
no entanto, que a desativação das comarcas prejudica a população e os
trabalhadores que atuam nas unidades a serem encerradas.
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) diz,
no entanto, que a desativação das comarcas prejudica a população e os
trabalhadores que atuam nas unidades a serem encerradas.
“Esse
projeto já vem de outras gestões e sempre o Sinpojud promove mobilizações para
barrar o avanço. Além do transtorno causado aos servidores, quem mais é afetado
com isso é a sociedade que vai ter cerceado o acesso à Justiça. É uma afronta
ao princípio constitucional. Os moradores vão ter que se deslocar de 60 a até
100 quilômetros, com custo próprio, para pleitear seus direitos. Já os
sevidores, que fazem concurso, que estabelecem vículos e constroem residência
nas cidades onde trabalham, terão também de se deslocar com suas famílias para
executar suas atividades ocupacionais”, diz o diretor do Sinpojud Jorge Cardoso
Dias.
projeto já vem de outras gestões e sempre o Sinpojud promove mobilizações para
barrar o avanço. Além do transtorno causado aos servidores, quem mais é afetado
com isso é a sociedade que vai ter cerceado o acesso à Justiça. É uma afronta
ao princípio constitucional. Os moradores vão ter que se deslocar de 60 a até
100 quilômetros, com custo próprio, para pleitear seus direitos. Já os
sevidores, que fazem concurso, que estabelecem vículos e constroem residência
nas cidades onde trabalham, terão também de se deslocar com suas famílias para
executar suas atividades ocupacionais”, diz o diretor do Sinpojud Jorge Cardoso
Dias.
Dias
ainda diz que, assim como as medidas anteriores tomadas pelo TJ-BA, a
desativação das comarcas não deverá surtiram efeito. “Com as agregações, as
comarcas não tiveram evolução. Os processos foram transferidos e não foi dado
andamento. Não tiveram nenhuma resolução e continuam na fila de processos”,
destacou.
ainda diz que, assim como as medidas anteriores tomadas pelo TJ-BA, a
desativação das comarcas não deverá surtiram efeito. “Com as agregações, as
comarcas não tiveram evolução. Os processos foram transferidos e não foi dado
andamento. Não tiveram nenhuma resolução e continuam na fila de processos”,
destacou.
*Com
informações do G1
informações do G1
