O mercado de trabalho brasileiro demonstra capacidade para absorver os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, atualmente predominante na escala 6×1. Essa é a principal conclusão de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (10), que avalia os impactos econômicos da medida.
Uma imagem representativa, que poderia ser um gráfico ou infográfico, acompanha esta análise, ilustrando os principais dados e projeções econômicas do estudo do Ipea sobre a redução da jornada de trabalho e seus efeitos.
Análise de Custos e Repercussões Econômicas
Os custos associados à diminuição da jornada de trabalho seriam comparáveis aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. O Ipea estima que a redução implicaria em um custo inferior a 1% para grandes setores da economia, como indústria e comércio. Exemplos citados incluem os aumentos de 12% em 2001 e 7,6% em 2012 no salário mínimo, que não resultaram em queda nos níveis de emprego.
Segundo o pesquisador Felipe Pateo, a elevação do custo do trabalhador celetista seria de 7,84% com a jornada de 40 horas. Contudo, em operações de grandes empresas, o custo com pessoal frequentemente representa menos de 10% do custo operacional total, que inclui itens como formação de estoques e investimento em maquinário, minimizando o impacto geral.
Desafios Setoriais e Transição Gradual
Setores de serviços intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, poderiam enfrentar um impacto mais significativo, de cerca de 6,5% no custo operacional. Para esses casos, o Ipea sugere a necessidade de políticas públicas de apoio e uma transição gradual para a nova jornada.
Pequenas empresas também poderiam ter dificuldades adicionais na adaptação das escalas de trabalho. Felipe Pateo destaca a importância de um período de transição e a abertura para a contratação de trabalhadores em meio período, visando suprir necessidades de cobertura, especialmente em fins de semana, se a redução da jornada dificultar a operação.
Contribuição para a Redução de Desigualdades
O estudo aponta que as jornadas de 44 horas semanais concentram trabalhadores com menor renda e escolaridade. A redução da jornada máxima para 40 horas poderia, portanto, atuar como um mecanismo de combate às desigualdades, elevando o valor da hora de trabalho para esses indivíduos.
Ao igualar a quantidade de horas trabalhadas, a medida pode aproximar as condições desses trabalhadores àquelas desfrutadas por aqueles em melhores situações trabalhistas. A pesquisa revela que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil, enquanto os que cumprem 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor.
Há uma forte correlação entre jornada estendida e escolaridade: mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou inferior estão na condição de 44 horas, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.
Prevalência da Jornada 6×1 no Brasil
Em 2023, a grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) possuía jornada de 44 horas semanais, totalizando 31.779.457 indivíduos, o equivalente a 74% dos que tiveram a jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores operam em jornadas superiores a 40 horas por semana.
A Rais é uma declaração anual obrigatória que as empresas brasileiras fornecem ao Ministério do Trabalho, contendo dados detalhados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Desafios para Empresas de Menor Porte
O estudo do Ipea destaca um desafio particular para as empresas de menor porte, que proporcionalmente empregam mais trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional para jornadas acima de 40 horas é de 79,7%, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e atinge 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores.
Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões em empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando consideradas aquelas com até nove trabalhadores. Isso afeta segmentos como educação e atividades de organizações associativas, exigindo atenção especial no processo de adaptação.
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