O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as
contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito
Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que
devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado
ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de
improbidade administrativa. Segundo o TCM, o gestor realizou gastos que
somaram R$4,4 milhões sem recursos em caixa. Dessa forma ele desrespeitou um
artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o agente público de
contrair nos dois últimos quadrimentres do seu mandato uma obrigação de despesa
que não podia ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tinha
parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem haver suficiente
disponibilidade de caixa. Além disso, foram constatadas inúmeras
irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento. Nesta
terça, o TCM deu início ao julgamento das contas dos municípios baianos no
exercício de 2016. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram as
contas referentes a 2016 das câmaras municipais dos municípios de Abaíra e de
Jandaíra. BN
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as
contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito
Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que
devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado
ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de
improbidade administrativa. Segundo o TCM, o gestor realizou gastos que
somaram R$4,4 milhões sem recursos em caixa. Dessa forma ele desrespeitou um
artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o agente público de
contrair nos dois últimos quadrimentres do seu mandato uma obrigação de despesa
que não podia ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tinha
parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem haver suficiente
disponibilidade de caixa. Além disso, foram constatadas inúmeras
irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento. Nesta
terça, o TCM deu início ao julgamento das contas dos municípios baianos no
exercício de 2016. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram as
contas referentes a 2016 das câmaras municipais dos municípios de Abaíra e de
Jandaíra. BN
