A
Prefeitura de Filadélfia através do decreto nº 078 de 23 de janeiro de 2017 e CONSIDERANDO
que o carnaval é um dos principais eventos do folclore brasileiro realizado
anualmente em todo país, visando proporcionar aos munícipes e aos servidores
municipais a participação nas atividades comemorativas e de confraternização
desta data.
Prefeitura de Filadélfia através do decreto nº 078 de 23 de janeiro de 2017 e CONSIDERANDO
que o carnaval é um dos principais eventos do folclore brasileiro realizado
anualmente em todo país, visando proporcionar aos munícipes e aos servidores
municipais a participação nas atividades comemorativas e de confraternização
desta data.
CONSIDERANDO
a necessidade de prévia divulgação da antecipação junto à comunidade e a
necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta, nos
dias úteis, em função do calendário anual com os pontos facultativos;
a necessidade de prévia divulgação da antecipação junto à comunidade e a
necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta, nos
dias úteis, em função do calendário anual com os pontos facultativos;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado como ponto facultativo nas repartições públicas do
município de Filadélfia/BA, o expediente do dia 27 de fevereiro de 2017
(segundafeira) e 01 de março de 2017(quarta-feira). Art. 2º – O expediente dos
órgãos da Administração será retomado acrescido de uma (01) hora da jornada
normal de trabalho, até a efetiva compensação dos dias não trabalhados,
conforme necessidade de cada Secretaria Municipal. Parágrafo único. Caberá às
autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições
deste decreto. Art. 3º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades do
setor de licitação e as consideradas essenciais e indispensáveis no serviço
público municipal, especialmente a limpeza pública e saúde.
Art. 1º – Fica decretado como ponto facultativo nas repartições públicas do
município de Filadélfia/BA, o expediente do dia 27 de fevereiro de 2017
(segundafeira) e 01 de março de 2017(quarta-feira). Art. 2º – O expediente dos
órgãos da Administração será retomado acrescido de uma (01) hora da jornada
normal de trabalho, até a efetiva compensação dos dias não trabalhados,
conforme necessidade de cada Secretaria Municipal. Parágrafo único. Caberá às
autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições
deste decreto. Art. 3º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades do
setor de licitação e as consideradas essenciais e indispensáveis no serviço
público municipal, especialmente a limpeza pública e saúde.
Parágrafo
único. A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo
Conselho Municipal de Educação Art. 4º – À Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, para dar ciência do presente Decreto, através
de cópia, a todos os Secretários Municipais, para adoção das providências
contidas no artigo anterior. Art. 5º – O presente Decreto deverá ser publicado
na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em
local próprio na sede da Prefeitura Municipal. Art. 6º – Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de
Filadélfia (BA), em 23 de janeiro de 2017.
único. A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo
Conselho Municipal de Educação Art. 4º – À Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, para dar ciência do presente Decreto, através
de cópia, a todos os Secretários Municipais, para adoção das providências
contidas no artigo anterior. Art. 5º – O presente Decreto deverá ser publicado
na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em
local próprio na sede da Prefeitura Municipal. Art. 6º – Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de
Filadélfia (BA), em 23 de janeiro de 2017.
Redação
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