DECRETO
Nº. 084, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nº. 084, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Declara ponto facultativo na data que
menciona e dá outras providências.”
menciona e dá outras providências.”
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 100, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, RESOLVE:
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 100, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, RESOLVE:
Art.
1º. Fica determinado como ponto facultativo nas repartições públicas do
município de Filadélfia-BA, o expediente do dia 16 de novembro de 2018
(sextafeira), em razão da programação especial em comemoração à Proclamação da
República.
1º. Fica determinado como ponto facultativo nas repartições públicas do
município de Filadélfia-BA, o expediente do dia 16 de novembro de 2018
(sextafeira), em razão da programação especial em comemoração à Proclamação da
República.
Art.
2º. O expediente dos órgãos da Administração será retomado acrescido de uma
(01) hora da jornada normal de trabalho, até a efetiva compensação do dia não
trabalhado, conforme necessidade de cada Secretaria Municipal.
2º. O expediente dos órgãos da Administração será retomado acrescido de uma
(01) hora da jornada normal de trabalho, até a efetiva compensação do dia não
trabalhado, conforme necessidade de cada Secretaria Municipal.
Parágrafo
único. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento
das disposições deste decreto.
único. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento
das disposições deste decreto.
Art.
3º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais
e indispensáveis no serviço público municipal.
3º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais
e indispensáveis no serviço público municipal.
Art.
4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Filadélfia (BA), em 14 de novembro de 2018.
do Prefeito Municipal de Filadélfia (BA), em 14 de novembro de 2018.
LOURIVALDO
PEREIRA MAIA
PEREIRA MAIA
Prefeito
Municipal
Municipal
Fonte:
Diário Oficial do Município
Diário Oficial do Município
