Na
manhã desta terça-feira, 03 de outubro, vereadores de Filadélfia, esclarece a
população através de nota de Esclarecimento por terem recebido a culpa no que
foi amplamente noticiado da ação policial em realizar blitz na cidade aplicando
multas e aprendendo veículos irregulares.
manhã desta terça-feira, 03 de outubro, vereadores de Filadélfia, esclarece a
população através de nota de Esclarecimento por terem recebido a culpa no que
foi amplamente noticiado da ação policial em realizar blitz na cidade aplicando
multas e aprendendo veículos irregulares.
O
documento diz a ação policial é um ato irregular confira a nota na
integra:
documento diz a ação policial é um ato irregular confira a nota na
integra:
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
DE ESCLARECIMENTO
Nos
vereadores da Câmara Municipal de Filadélfia, vimos de público esclarecer
quanto há alguns atos praticados recentemente pela Policia Militar em nosso
município quanto multa e apreensão dos veículos em nossa cidade, uma vez que
contrário do que estão divulgando e propagando, os vereadores não são
responsáveis pelas ações da Policia Militar.
vereadores da Câmara Municipal de Filadélfia, vimos de público esclarecer
quanto há alguns atos praticados recentemente pela Policia Militar em nosso
município quanto multa e apreensão dos veículos em nossa cidade, uma vez que
contrário do que estão divulgando e propagando, os vereadores não são
responsáveis pelas ações da Policia Militar.
Ações
como as que ocorreram no último dia 02 de outubro de 2017,última segunda-feira
contrariam a Legislação vigente, uma vez que conforme determina o artigo
90 do CTB — Código de Trânsito Brasileiro, sem placas verticais indicativas de
proibição. Multas não podem ser aplicadas. E é o caso de nossa cidade, pois
aqui não existem quaisquer placas sejam elas regulamentadoras ou de
advertência, não podendo penalizar condutores.
como as que ocorreram no último dia 02 de outubro de 2017,última segunda-feira
contrariam a Legislação vigente, uma vez que conforme determina o artigo
90 do CTB — Código de Trânsito Brasileiro, sem placas verticais indicativas de
proibição. Multas não podem ser aplicadas. E é o caso de nossa cidade, pois
aqui não existem quaisquer placas sejam elas regulamentadoras ou de
advertência, não podendo penalizar condutores.
Um
outro ponto que merece destaque é que em decisão recente o
Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e
apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) atrasados, pois a Constituição Federal, que é a nossa lei
maior, começa dizendo no artigo 5°, que fala das garantias e direitos
individuais, que ninguém pode ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a
observância de um processo legal, e evidentemente ao rebocar um veículo, uma
moto, a Policia Militar fere tal princípio, não observando o devido processo
legal.
outro ponto que merece destaque é que em decisão recente o
Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e
apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) atrasados, pois a Constituição Federal, que é a nossa lei
maior, começa dizendo no artigo 5°, que fala das garantias e direitos
individuais, que ninguém pode ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a
observância de um processo legal, e evidentemente ao rebocar um veículo, uma
moto, a Policia Militar fere tal princípio, não observando o devido processo
legal.
Nós
legisladores sabemos que Filadélfia é um município carente, dentre os cem mais
pobres do Estado da Bahia, e não consideramos justo que um pai de família seja
privado do seu bem, que ele utiliza como meio de sobreviver, simplesmente por
atraso no IPVA, quando na realidade, ele sequer possui renda para sua
subsistência e a sobrevivência de sua família.
legisladores sabemos que Filadélfia é um município carente, dentre os cem mais
pobres do Estado da Bahia, e não consideramos justo que um pai de família seja
privado do seu bem, que ele utiliza como meio de sobreviver, simplesmente por
atraso no IPVA, quando na realidade, ele sequer possui renda para sua
subsistência e a sobrevivência de sua família.
Esperamos
por rim que as multas que foram aplicadas na última segunda-feira dia 02
102017, sejam revogadas e desconsideradas, mesmo porque nossa cidade não possui
transito municiPa1i70, e tamanha medida somente fará com que nossos munícipes
fiquem mais ainda endividados.
por rim que as multas que foram aplicadas na última segunda-feira dia 02
102017, sejam revogadas e desconsideradas, mesmo porque nossa cidade não possui
transito municiPa1i70, e tamanha medida somente fará com que nossos munícipes
fiquem mais ainda endividados.
De
forma alguma estamos aqui questionando ou querendo interferir nas ações da
Polícia Militar, mais precisamos que URGENTEMENTE possamos nos reunir. Poder
Executivo, Poder Legislativo e Policia Militar para juntos discutirmos e
buscarmos uma solução quanto a sinalização da cidade, e consequentemente o
tránsito. E. ainda que seja deixado de lado o fato de tudo que acontecer na
cidade recair a culpa nos vereadores, que são sim representantes da sociedade
filadelfense, legítimos fiscalizadores do município, mais que sempre buscam o
melhor para os munícipes.
forma alguma estamos aqui questionando ou querendo interferir nas ações da
Polícia Militar, mais precisamos que URGENTEMENTE possamos nos reunir. Poder
Executivo, Poder Legislativo e Policia Militar para juntos discutirmos e
buscarmos uma solução quanto a sinalização da cidade, e consequentemente o
tránsito. E. ainda que seja deixado de lado o fato de tudo que acontecer na
cidade recair a culpa nos vereadores, que são sim representantes da sociedade
filadelfense, legítimos fiscalizadores do município, mais que sempre buscam o
melhor para os munícipes.
Filadélfia,
03 de Outubro de 2017.
03 de Outubro de 2017.
Janoario
Ferreira de Oliveira
Ferreira de Oliveira
Joel
Máximo Goncalves
Máximo Goncalves
Natanael
Costa Mota
Costa Mota
Lailson
Miranda Nascimento
Miranda Nascimento
Francisco
Lopes de Azevedo
Lopes de Azevedo
Alípio
Rosa dos Santos
Rosa dos Santos
Silvio
Carvalho Amorim
Carvalho Amorim
João
Batista Pereira
Batista Pereira
Roel
Max Rocha
Max Rocha
Josemar
Correia da Silva
Correia da Silva
Fonte:
Filadélfia em Noticias
Filadélfia em Noticias
