A
Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, formada por
mais de 300 senadores e deputados federais, enviou ofício à juíza federal
baiana Renata Almeida de Moura Isaac, substituta da 7ª Vara Federal,
solicitando “brevidade” na análise de ação popular que pede a suspenção do
contingenciamento de 30% do orçamento das universidades federais.
Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, formada por
mais de 300 senadores e deputados federais, enviou ofício à juíza federal
baiana Renata Almeida de Moura Isaac, substituta da 7ª Vara Federal,
solicitando “brevidade” na análise de ação popular que pede a suspenção do
contingenciamento de 30% do orçamento das universidades federais.
Está nas mãos da juíza a ação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que
alegou ilegalidade no corte com base na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2
delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas,
nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio
de finalidade”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, justificou o corte
porque a direção das instituições estimularia “balbúrdia”.
alegou ilegalidade no corte com base na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2
delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas,
nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio
de finalidade”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, justificou o corte
porque a direção das instituições estimularia “balbúrdia”.
O corte que inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a UNB,
em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino
superior federal. “Tendo em vista a situação crítica em que se coloca o dia a
dia das instituições federais de educação superior, vimos à presença de Vossa
Excelência solicitar brevidade de Vossa manifestação e o acolhimento das razões
substanciadas na dita ação”, solicita o grupo de parlamentares. Assinam o
documento os coordenadores da frente, deputados Margarida Salomão (MG), Danilo
Cabral (PE), Túlio Gadelha (PE), Alice Portugal (BA) e Edmilson Rodrigues (PA).
em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino
superior federal. “Tendo em vista a situação crítica em que se coloca o dia a
dia das instituições federais de educação superior, vimos à presença de Vossa
Excelência solicitar brevidade de Vossa manifestação e o acolhimento das razões
substanciadas na dita ação”, solicita o grupo de parlamentares. Assinam o
documento os coordenadores da frente, deputados Margarida Salomão (MG), Danilo
Cabral (PE), Túlio Gadelha (PE), Alice Portugal (BA) e Edmilson Rodrigues (PA).
Protocolo – Carta Frente
Parlamentar
Parlamentar
https://drive.google.com/file/d/1MAI-2j_1NKl6EGDVUwpEhcoo3f9hPwbE/view?usp=sharing
Assessoria de imprensa
deputado federal Jorge Solla (PT-BA)
deputado federal Jorge Solla (PT-BA)
Rafael Mello
