O governo federal iniciou hoje (7) o processo de inscrições para selecionar organizações que atuarão no combate ao desmatamento na Amazônia. Esta ação integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), direcionado a 48 municípios prioritários que aderiram em 2024. Com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, o projeto visa beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias locais.
A seleção das organizações ocorrerá via chamada pública, conforme edital divulgado em 2 de fevereiro. As entidades interessadas devem possuir credenciamento na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e submeter suas propostas até 2 de março através do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
O projeto tem como metas a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na região amazônica. Ele fornecerá apoio à regularização ambiental e fundiária, além de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Essa assistência técnica focará no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção do desenvolvimento rural sustentável, permitindo que os agricultores melhorem sua renda enquanto conservam a floresta.
O edital ressalta a complexidade da Amazônia, afirmando que a região, “marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”.
A prioridade do projeto são pequenas propriedades rurais, limitadas a quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação definida.
As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras selecionadas em parceria. Posteriormente, as equipes auxiliarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Esta primeira etapa compreende 16 lotes a serem licitados, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos órgãos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e BNDES, informou que “Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
Programa União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos do Programa União com Municípios financiados pelo Fundo Amazônia nos próximos cinco anos, com uma meta de regularizar cerca de 30 mil famílias e um investimento total de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa valoriza o papel dos gestores locais no combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos já integram a iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, foram entregues, somando-se a formações técnicas e pagamentos por serviços ambientais a agricultores familiares.
O programa, que conta com aproximadamente R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF), desenvolve ações de regularização fundiária e ambiental, implementa escritórios de governança ambiental em prefeituras, efetua pagamentos por serviços ambientais e apoia a recuperação da vegetação nativa.
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