O
presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo
para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto
sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da
União.
presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo
para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto
sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da
União.
Uma
das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano
para R$ 979 em 2018.
das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano
para R$ 979 em 2018.
Na
mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns
pontos por “contrariedade ao interesse público e
inconstitucionalidade”.
mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns
pontos por “contrariedade ao interesse público e
inconstitucionalidade”.
Um
dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e
medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de
reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária,
financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o
dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se
apresentem prementes ao longo do exercício.”
dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e
medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de
reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária,
financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o
dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se
apresentem prementes ao longo do exercício.”
Outro
ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias
relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam
ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato
presidencial em curso.
ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias
relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam
ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato
presidencial em curso.
O
governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas
salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para
a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes
reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas
salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para
a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes
reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
ENTENDA
A LDO
A LDO
A
LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a
elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos
poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a
elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos
poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O
texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018,
um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público
consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as
empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios
Globais.
texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018,
um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público
consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as
empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios
Globais.
A
LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta
um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros
(Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5%
no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta
um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros
(Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5%
no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Esta
será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos
públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20
anos.
será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos
públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20
anos.
