O deputado
federal Félix Mendonça Jr (PDT-BA) comemorou a aprovação nesta
quarta-feira (22.11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara (CCJ), do projeto que propõe o fim do foro privilegiado para processos
contra políticos e autoridades.
federal Félix Mendonça Jr (PDT-BA) comemorou a aprovação nesta
quarta-feira (22.11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara (CCJ), do projeto que propõe o fim do foro privilegiado para processos
contra políticos e autoridades.
O projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Efraim
Filho (DEM-PB) e foi aprovado por meio do voto simbólico, quando há o apoio da
maioria e não é necessário submetê-lo à votação nominal, com o registro do voto
dos deputados.
Filho (DEM-PB) e foi aprovado por meio do voto simbólico, quando há o apoio da
maioria e não é necessário submetê-lo à votação nominal, com o registro do voto
dos deputados.
O texto mantém o foro privilegiado apenas para o presidente e o vice-presidente
da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Superior Tribunal
Federal (STF).
da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Superior Tribunal
Federal (STF).
Integrante da CCJ, Félix alerta que o fim do foro afastará não apenas a ideia
de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas
resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei.
de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas
resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei.
Ele explica que a PEC ainda vai ser analisada por uma comissão especial da
Câmara, criada para esta finalidade. Só depois então irá a plenário, para ser
votada em dois turnos. “Acreditamos esse seja um dos grandes passos contra a
impunidade e o fortalecimento do sentimento de igualdade perante a justiça”,
disse.(nordesteemação)
Câmara, criada para esta finalidade. Só depois então irá a plenário, para ser
votada em dois turnos. “Acreditamos esse seja um dos grandes passos contra a
impunidade e o fortalecimento do sentimento de igualdade perante a justiça”,
disse.(nordesteemação)
