Diga News

Jaguarari: Sem aprovação de orçamento pela Câmara, serviços do município podem ser paralisados.

Salários
e serviços não poderão ser pagos pela Prefeitura enquanto vereadores não
aprovarem a Lei de Orçamento Anual. Expectativa é que votação aconteça na
sessão desta quinta (11).
O
município de Jaguarari tem presenciado nos últimos meses uma novela política
cercada de interesses pessoais e inescrupulosos. Em mais um capítulo dessa
trama, as duas últimas sessões da Câmara Legislativa não foram realizadas por
falta de quórum. Ou seja, não havia o número mínimo de vereadores para que a
pauta fosse apreciada.
Com
isso, o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA do município para 2018 ainda
não entrou em votação. Infringindo a Constituição que determina que esse tipo
de projeto deva ser votado até o dia 22 de dezembro.

“Eu gostaria que os vereadores
explicassem para população porque a Lei Orçamentária ainda não foi votada. Os
vereadores precisam investigar todas as denúncias, eles estão corretos. Mas não
podem prejudicar a população de Jaguarari não votando o orçamento”,
 desabafa
o Prefeito Everton Rocha, durante entrevista concedida a uma rádio do
município.

Sem
o comparecimento do número mínimo de vereadores necessários para que seja
validada, as últimas duas sessões da Câmara de Vereadores de Jaguarari não
aconteceram, protelando ainda mais a crise enfrentada pela população, que
precisa dos serviços municipais. 
“As
duas últimas sessões não aconteceram. Por que não aconteceram? Não dão
importância? Enquanto nós estamos falando aqui, está acabando o oxigênio no
Hospital

Municipal. Como faz quando
esse oxigênio acabar? Precisamos pagar os médicos do hospital, comprar
remédios, comprar alimentação e de onde vai sair o dinheiro se o legislativo
não autorizar? É o legislativo quem autoriza.”,
questiona Rocha.

De
acordo com a Lei, o executivo municipal não pode utilizar os recursos
disponíveis para o ano sem a aprovação do poder legislativo, que são os
vereadores. Entretanto, em Jaguarari isso está sendo usado como moeda de
chantagem para fazer com que o governo atual fique obrigado a infringir o que
determina a lei e incorra em infração para ser afastado. “Se eu gastar o dinheiro sem a aprovação
da LOA eles terão motivo para realizar o que alguns deles desejam que é me
afastar do poder”,
 explica o prefeito.
Enquanto
isso não é resolvido, quem vai sofrer com a paralisação dos serviços e a falta
de pagamento dos funcionários é a população e o comércio. “As pessoas precisam receber os seus
proventos e não temos como tirar o dinheiro para pagar eles porque a Câmara não
quer votar o orçamento. Hoje a Prefeitura não tem como pagar quem já está, como
faz para contratar? a gente pede aos vereadores que tenham a sensibilidade e
que votem esses projetos de importância para nosso povo na sessão de quinta
feira. Estou fazendo esse apelo aos vereadores. E à população de Jaguarari, que
vá em peso a sessão, converse com seu vereador que não haja contra o povo. O
interesse público vem a frente dos interesses pessoais. Vereadores a Prefeitura
hoje depende do bom senso e do entendimento”,
 dispara Rocha.
Em
sua fala, o Prefeito deixou claro ainda que a aprovação do orçamento não impede
os vereadores de oposição de continuar questionando e investigando a atual
administração municipal. “Peço
à população que converse com seu vereador e na quinta-feira vá para Câmara.
Peça que se o seu vereador é de oposição que ele continue a lutar contra o
Prefeito, mas que não penitencie a população. Nos próximos dias estarei
apresentando o relatório das ações realizadas em 2017 e o plano de ação para
2018”
, conclui.
Além
da Lei Orçamentária, outros dois projetos do executivo foram protocolados nesta
segunda (8) na Câmara Municipal que visam regularizar a gestão da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e o Sistema Único de Assistência Social do
Município.
“Esses
dois projetos serão colocados em pauta para apreciação e deliberação dos nobres
edis. E são de fundamental importância para reorganização da estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Haja vista
que nós estamos atuando com legislações defasadas e em desacordo com a
normatização federal. Nós pretendemos fazer já agora em 2018, o quanto antes, o
processo seletivo que antecederá o concurso público para desprecarização dos
serviços. Então essa legislação além de estar adequando o Sistema Único de
Assistência Social local a legislação federal ela cria os cargos e salários
para os fins seletivos”,
 explica a
secretária municipal de desenvolvimento social, Núbia Requião.
ASCOM
– Prefeitura Municipal de Jaguarari