O
Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, anulou a decisão do Juiz
plantonista, Dr. João Batista Alcântara Filho, que no último sábado (31/03)
proferiu decisão equivocada suspendendo a cassação do prefeito tucano, Sr.
Everton Carvalho Rocha. Segundo a decisão de Gesivaldo, a decisão proferida
pelo Juízo Plantonista, é totalmente ineficaz e causa tumulto processual. O
Desembargador pontual que o artigo 4º, § 8º, da Lei nº. 8.437/92,
esclarece: “as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma
única decisão, podendo o presidente do tribunal estender os efeitos da
suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido
original” e que decisão idêntica já teria sido suspensa pela Presidência do TJ
e que só instância superior teria competência para revogá-la. Britto ressaltou
ainda que o apelante, Everton Rocha, teve pedido similar indeferido pela Juíza,
Dra. Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, que ressaltou em sua decisão:
“(…) No caso, respeitados os limites cognitivos do pedido de suspensão,
a decisão impugnada, de fato, fere a ordem pública, porquanto representa uma
indevida interferência do Judiciário nos atos interna corporis
da Câmara Municipal (…), fragilizando o princípio da separação e harmonia entre os poderes (…)
mantendo-se a Sessão de Julgamento designada para o dia 29/03/2018 (…)”.
Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, anulou a decisão do Juiz
plantonista, Dr. João Batista Alcântara Filho, que no último sábado (31/03)
proferiu decisão equivocada suspendendo a cassação do prefeito tucano, Sr.
Everton Carvalho Rocha. Segundo a decisão de Gesivaldo, a decisão proferida
pelo Juízo Plantonista, é totalmente ineficaz e causa tumulto processual. O
Desembargador pontual que o artigo 4º, § 8º, da Lei nº. 8.437/92,
esclarece: “as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma
única decisão, podendo o presidente do tribunal estender os efeitos da
suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido
original” e que decisão idêntica já teria sido suspensa pela Presidência do TJ
e que só instância superior teria competência para revogá-la. Britto ressaltou
ainda que o apelante, Everton Rocha, teve pedido similar indeferido pela Juíza,
Dra. Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, que ressaltou em sua decisão:
“(…) No caso, respeitados os limites cognitivos do pedido de suspensão,
a decisão impugnada, de fato, fere a ordem pública, porquanto representa uma
indevida interferência do Judiciário nos atos interna corporis
da Câmara Municipal (…), fragilizando o princípio da separação e harmonia entre os poderes (…)
mantendo-se a Sessão de Julgamento designada para o dia 29/03/2018 (…)”.
A
decisão do TJ-BA põe fim a “guerra” de liminares, no objeto deste processo até
que seja deliberado pleno. (Fonte: Jaguarari Online)
decisão do TJ-BA põe fim a “guerra” de liminares, no objeto deste processo até
que seja deliberado pleno. (Fonte: Jaguarari Online)
