O
Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para
obrigar que o município de Juazeiro, no norte baiano, retome o funcionamento
das unidades básicas de saúde da cidade durante oito horas diárias. Em 2016, a
Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras e reduziu para 32 horas
semanais a jornada de trabalho dos funcionários das unidades, o que provocou a
diminuição do horário de funcionamento de oito para seis horas por dia. De
acordo com a ação, de autoria da promotora Rita de Cássia, o secretário
Municipal de Saúde teria confirmado a redução dos horários, com base em uma
portaria do Ministério da Saúde, que teria o objetivo de “garantir aos
profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus
conhecimentos”. No entanto, segundo a promotora, a portaria prevê apenas uma
redução provisória. Entretanto, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro,
mantém-se o mesmo até o momento. De acordo com o parquet, em visita às
unidades, o MP constatou que, em algumas delas, nem mesmo as seis horas
estariam sendo cumpridas, com turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h.
Para Rita de Cássia, o novo período de funcionamento impede “o acesso à saúde
da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”.
Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para
obrigar que o município de Juazeiro, no norte baiano, retome o funcionamento
das unidades básicas de saúde da cidade durante oito horas diárias. Em 2016, a
Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras e reduziu para 32 horas
semanais a jornada de trabalho dos funcionários das unidades, o que provocou a
diminuição do horário de funcionamento de oito para seis horas por dia. De
acordo com a ação, de autoria da promotora Rita de Cássia, o secretário
Municipal de Saúde teria confirmado a redução dos horários, com base em uma
portaria do Ministério da Saúde, que teria o objetivo de “garantir aos
profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus
conhecimentos”. No entanto, segundo a promotora, a portaria prevê apenas uma
redução provisória. Entretanto, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro,
mantém-se o mesmo até o momento. De acordo com o parquet, em visita às
unidades, o MP constatou que, em algumas delas, nem mesmo as seis horas
estariam sendo cumpridas, com turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h.
Para Rita de Cássia, o novo período de funcionamento impede “o acesso à saúde
da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”.
