A
Justiça Eleitoral multou a prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PP), e o
vice-prefeito Roque do Trator, ambos do PP, por demitirem 104 servidores
temporários entre setembro e dezembro do ano passado, em período de eleições
municipais, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Segundo a sentença do juiz Lucas
de Andrade Cerqueira Monteiro, Vera terá que desembolsar R$ 53 mil, enquanto o
correligionário precisará pagar R$ 15,9 mil como punição por terem infringido a
legislação. Apesar de a denúncia inicial pedir a cassação dos mandatos deles, o
magistrado defendeu que não há motivos para a medida, mas reconheceu que as
provas nos autos comprovam o descumprimento à lei. “A cassação do registro ou
diploma pressupõe atos de extrema gravidade, capazes de comprometer o
equilíbrio e a lisura das eleições. Na hipótese em apreço, o único fato provado
foi o da demissão de 104 servidores temporários nos meses subsequentes ao
pleito. Tal fato, só por si, não aparenta afetar a lisura e a legitimidade
das eleições”, afirma Monteiro na decisão. No entanto, o juiz ponderou: “Bem
assim, ante a posição de alcaide da investigada Vera Lúcia e sua respectiva
ascendência hierárquica nos quadros municipais, tenho que é mais grave sua
participação no ilícito apurado, a merecer sanção mais severa”. (BN)
Justiça Eleitoral multou a prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PP), e o
vice-prefeito Roque do Trator, ambos do PP, por demitirem 104 servidores
temporários entre setembro e dezembro do ano passado, em período de eleições
municipais, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Segundo a sentença do juiz Lucas
de Andrade Cerqueira Monteiro, Vera terá que desembolsar R$ 53 mil, enquanto o
correligionário precisará pagar R$ 15,9 mil como punição por terem infringido a
legislação. Apesar de a denúncia inicial pedir a cassação dos mandatos deles, o
magistrado defendeu que não há motivos para a medida, mas reconheceu que as
provas nos autos comprovam o descumprimento à lei. “A cassação do registro ou
diploma pressupõe atos de extrema gravidade, capazes de comprometer o
equilíbrio e a lisura das eleições. Na hipótese em apreço, o único fato provado
foi o da demissão de 104 servidores temporários nos meses subsequentes ao
pleito. Tal fato, só por si, não aparenta afetar a lisura e a legitimidade
das eleições”, afirma Monteiro na decisão. No entanto, o juiz ponderou: “Bem
assim, ante a posição de alcaide da investigada Vera Lúcia e sua respectiva
ascendência hierárquica nos quadros municipais, tenho que é mais grave sua
participação no ilícito apurado, a merecer sanção mais severa”. (BN)
