O
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite
desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial
que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na
Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos
até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite
desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial
que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na
Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos
até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo
o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos
atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive
prazos.
o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos
atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive
prazos.
A
decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa
alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a
comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento
da chefe do Executivo federal.
decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa
alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a
comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento
da chefe do Executivo federal.
Na
tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial
do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ),
convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os
líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão
de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.
tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial
do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ),
convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os
líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão
de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.
A
decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de
presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para
Dilma apresentar sua defesa.
decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de
presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para
Dilma apresentar sua defesa.
A
assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só
irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte
do país.
assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só
irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte
do país.
O
ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B,
antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido
aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas
sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para
escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B,
antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido
aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas
sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para
escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
Ao
analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta –
que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no
regimento interno da Câmara e na Constituição.
analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta –
que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no
regimento interno da Câmara e na Constituição.
Assim,
para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo,
o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A
decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá
em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.
para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo,
o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A
decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá
em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.
Chapa
avulsa
avulsa
A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do
mandato de Dilma. A “chapa alternativa” foi articulada pela oposição para
abrigar deputados simpáticos ao impeachment, principalmente do PP e PMDB, que
não haviam sido indicado pelos líderes.
mandato de Dilma. A “chapa alternativa” foi articulada pela oposição para
abrigar deputados simpáticos ao impeachment, principalmente do PP e PMDB, que
não haviam sido indicado pelos líderes.
Na
ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por
votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O
partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia
sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.
ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por
votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O
partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia
sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.
“As
candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que
deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as
indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”,
afirma o texto.
candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que
deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as
indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”,
afirma o texto.
Cunha
defende votação
defende votação
Mais cedo, ao final da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
defendeu a eleição, marcada por tumulto e protestos de governistas no plenário.
defendeu a eleição, marcada por tumulto e protestos de governistas no plenário.
“Eu
estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa
eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia
ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros
do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho
Nacional de Justiça] não poderia ser secreta”, argumentou Cunha.
estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa
eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia
ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros
do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho
Nacional de Justiça] não poderia ser secreta”, argumentou Cunha.
Cunha
disse ainda que o Supremo deveria decidir sobre a votação em plenário, e não
por determinação individual de um ministro.
disse ainda que o Supremo deveria decidir sobre a votação em plenário, e não
por determinação individual de um ministro.
“Qualquer
decisão judicial a gente vai estar aberto aqui a cumprir. Precisa ver se vai
ser uma decisão liminar ou uma decisão definitiva. Eu acho que, para poder ter
uma manifestação sobre isso, se houver alguma decisão, deveria ser em termos de
pleno, não em termos de monocraticamente paralisar um processo. Espero que isso
não ocorra”, disse.
decisão judicial a gente vai estar aberto aqui a cumprir. Precisa ver se vai
ser uma decisão liminar ou uma decisão definitiva. Eu acho que, para poder ter
uma manifestação sobre isso, se houver alguma decisão, deveria ser em termos de
pleno, não em termos de monocraticamente paralisar um processo. Espero que isso
não ocorra”, disse.
Ação
do PC do B
do PC do B
O pedido do PC do B foi inserido dentro de uma ação já em trâmite no tribunal
que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, na semana passada.
que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, na semana passada.
Essa
ação deve ser julgada no próximo dia 16 de dezembro pelo plenário do STF e poderá
suspender todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na sessão, também
serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em
lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.
ação deve ser julgada no próximo dia 16 de dezembro pelo plenário do STF e poderá
suspender todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na sessão, também
serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em
lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.
O
novo pedido também contestou a formação da comissão por meio de blocos (grupos
de partidos) e não diretamente pelos próprios partidos, o que alteraria a
divisão das vagas.
novo pedido também contestou a formação da comissão por meio de blocos (grupos
de partidos) e não diretamente pelos próprios partidos, o que alteraria a
divisão das vagas.
“Tal
forma de composição decorre grave distorção. O autor, partido que elegeu 10
deputados federais, tem um único membro na Comissão, metade dos dois membros a
serem indicados por partido que elegeu 11 deputados (PROS), e o mesmo número de
representantes dos partidos que têm um único deputado na Casa (PTdoB)”,
exemplificou o partido.
forma de composição decorre grave distorção. O autor, partido que elegeu 10
deputados federais, tem um único membro na Comissão, metade dos dois membros a
serem indicados por partido que elegeu 11 deputados (PROS), e o mesmo número de
representantes dos partidos que têm um único deputado na Casa (PTdoB)”,
exemplificou o partido.
Mariana
Oliveira e Renan Ramalho –Da TV Globo e do G1, em Brasília
Oliveira e Renan Ramalho –Da TV Globo e do G1, em Brasília
