O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações na Justiça Federal, requerendo o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da mineradora Vale. As solicitações são motivadas por vazamentos de água e sedimentos ocorridos em janeiro nas minas de Viga e Fábrica, localizadas em Congonhas (MG). O montante solicitado visa a reparação de danos ambientais, sendo R$ 1 bilhão referente à mina de Fábrica e R$ 200 milhões à mina de Viga. Os vazamentos impactaram cursos d'água que alimentam o rio Paraopeba, resultando em assoreamento de córregos e prejuízos à vegetação.
Falha Operacional e Omissão
O MPF argumenta que houve uma “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina”. Segundo a acusação, os reservatórios destinados ao controle do fluxo hídrico não possuíam sistemas de drenagem adequados para suportar chuvas intensas, contrariando as obrigações da mineradora em relação à prevenção de extravasamentos. Além disso, a Vale é criticada por não ter comunicado imediatamente os incidentes às autoridades competentes, descumprindo deveres legais de transparência e dificultando a resposta da Defesa Civil.
Exigências Adicionais do MPF
Adicionalmente ao pedido de bloqueio de bens, os procuradores solicitaram que a Vale seja compelida a contratar uma auditoria técnica independente. Esta auditoria teria como finalidade acompanhar as obras necessárias para garantir a segurança das minas. O MPF também demandou que a mineradora elabore um relatório completo e célere sobre a situação de estruturas similares em todas as suas minas localizadas no estado de Minas Gerais.
Posicionamento da Mineradora
A Vale, quando procurada, informou que tomou conhecimento da ação do Ministério Público Federal relacionada ao extravasamento na mina de Viga, em Congonhas (MG). A empresa afirmou que já se manifestou nos autos do processo e apresentará sua defesa de forma oportuna, dentro do prazo legal estabelecido.
Detalhamento dos Vazamentos
Os vazamentos nas minas de Viga e Fábrica, distantes cerca de 22 quilômetros uma da outra, foram registrados entre os dias 25 e 26 de janeiro. Na mina de Fábrica, o rompimento de uma cava resultou no extravasamento de material que atravessou o dique Freitas, arrastando sedimentos e rejeitos de mineração. Este incidente liberou 263 mil metros cúbicos de água turva contendo minério e outros materiais do processo de beneficiamento, causando impactos ambientais significativos e danos materiais a uma área pertencente à mineradora CSN. A lama resultante alcançou o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana de Congonhas, antes de desaguar no rio Maranhão. O rio Maranhão, por sua vez, é afluente do Paraopeba, o mesmo curso d'água afetado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
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