A emenda constitucional 103/19 (reforma da previdência) impõe algumas mudanças nos regimes próprios de previdência, dentre elas o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, se houver déficit. O atual prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio, enviou essa semana o projeto de lei que aumenta essas alíquotas, porém não divulgou o balanço atuarial demonstrando se há déficit, qual é o tamanho dele, o porquê do IPPN chegar nessa situação e quais são as projeções para equilibrar as finanças.
O SISPON já vem alertando há muito tempo sobre a falta de transparência na gestão do IPPN e vê com muita preocupação o fato da diretoria ser ocupada por intermédio de indicações políticas, o que, no entendimento da entidade sindical, compromete e independência e a autonomia da autarquia na gestão do regime próprio de previdência.
O IPPN é um patrimônio dos servidores públicos, os quais contribuem mensalmente por intermédio de desconto na folha de pagamento. A situação agora agrava-se, pois todos estão há anos sem reajuste salarial e terão que amargar mais perdas salariais com um desconto ainda maior da contribuição previdenciária. Tudo isso ocorre sem os servidores sequer terem conhecimento de como anda a gestão desses recursos e qual é o tamanho do rombo nas contas do regime próprio de previdência de Ponto Novo. Cabe salientar que a divulgação desses relatórios é assegurada em lei, a qual vem sendo sistematicamente desrespeitada pela gestão municipal e pelo IPPN.
Segundo a diretoria da entidade sindical, certamente o IPPN será uma pauta prioritária e buscarão junto ao prefeito eleito da cidade, Tiago Gileno, o cumprimento da carta de compromisso assinada durante a campanha eleitoral, que dentre outras pautas, reivindica uma gestão transparente do IPPN e que a nova gestão da autarquia seja ocupada por representantes eleitos pela categoria de servidores públicos.
Ponto Novo, 09 de dezembro de 2020.
Ascom/SISPON.
Deixe o Seu Comentário