O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao instituir o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, enfatizou que o combate a todas as formas de violência contra a mulher, em especial o feminicídio, deve ser uma responsabilidade coletiva da sociedade, com destaque para a participação masculina.
O Apelo Presidencial por uma Nova Consciência
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula declarou que não basta apenas não ser agressor; é crucial lutar ativamente para erradicar as agressões. Ele ressaltou que cada homem no país tem uma missão a cumprir, marcando uma mudança fundamental: pela primeira vez, a responsabilidade pela defesa da mulher é reconhecida como não sendo apenas delas.
O presidente ampliou a visão da causa, propondo que se torne um tema de debate em ambientes sindicais, assembleias de trabalhadores e discursos parlamentares. Lula defendeu a conscientização desde a creche até a universidade, vislumbrando a criação de uma nova civilização onde o respeito e o comportamento, e não o sexo, definam as relações sociais. Ele também relembrou que o ambiente doméstico é frequentemente o palco da violência, onde mulheres são vítimas de atuais ou ex-parceiros, ou até mesmo desconhecidos. O presidente ainda destacou a necessidade de combater a misoginia no ambiente de trabalho, afirmando que as mulheres estão conquistando, por justiça e merecimento, cada vez mais espaços de liderança.
Engajamento da Primeira-Dama e Ministra
A primeira-dama Janja da Silva iniciou a cerimônia lendo o relato de uma mulher vítima de agressão por seu namorado, espancada em público sem que recebesse ajuda dos presentes. Ela utilizou a história para conclamar os homens a se posicionarem ao lado das vítimas em situações de agressão, reforçando o compromisso coletivo por uma sociedade onde as mulheres possam viver em paz.
Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sublinhou que a pauta de combate ao feminicídio é prioritária para o governo em diversas esferas. A campanha estratégica lançada no evento será de utilidade pública, e o Conselho da Federação atuará para engajar estados e municípios na causa.
A União dos Três Poderes no Combate ao Feminicídio
Poder Judiciário: Além da Letra da Lei
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as transformações necessárias vão além da simples alteração legislativa. Ele enfatizou a importância de agir em múltiplas frentes para prevenir, responsabilizar e proteger as mulheres, promovendo uma mudança de mentalidade e corações no Estado, na sociedade e, crucialmente, nas famílias. O Judiciário assinou o pacto com senso de urgência e esperança, comprometendo-se integralmente com a iniciativa, e Fachin concluiu que a verdadeira paz floresce com proteção, liberdade e dignidade.
Poder Legislativo: Endurecimento das Leis e Ação Urgente
Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, alertou para o dado de que o Brasil encerrou o ano de 2025 com uma média alarmante de quatro mulheres assassinadas por dia. Ele classificou a ação prevista pelo pacto como inadiável e garantiu que o Legislativo atuará com prioridade no endurecimento das leis para punir agressores. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou a união das instituições brasileiras neste propósito, classificando o feminicídio não apenas como uma estatística, mas como uma chaga social que exige tratamento como um problema de Estado, e não apenas de governo.
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