A
auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores
estaduais já começa a trazer os primeiros resultados. Na primeira ação
finalizada, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores
estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela
Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria da
Administração (Saeb), para executar a atividade.
Dentre os indícios de irregularidades apontados neste primeiro momento, e que
já começaram a ser analisados pela Corregedoria-Geral da Secretaria da
Administração (CGR/Saeb), destacam-se o acúmulo indevido de cargos públicos
(municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos
privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho
superior a 70 horas semanais.
A
CGR vai convocar os 461 servidores identificados para prestar esclarecimentos e
apresentar documentos acerca de suas situações funcionais. A portaria de
convocação será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos 15 dias.
O
chamamento será semelhante ao realizado na Operação Multivínculo, deflagrada
pela Saeb em agosto do ano passado, quando foram detectados 1.447 servidores
acumulando indevidamente cargos públicos nas esferas municipais, estaduais e federais.
No
escopo da auditoria está a verificação de vencimentos, proventos e vantagens
auferidas pelos servidores e beneficiários da Previdência. Será conferido
também se os pagamentos estão de acordo com a legislação em vigor, se estão
fundamentados em documentação adequada e respaldados em atos publicados no
Diário Oficial. Os auditores vão checar ainda situações como a adequação de
cargos em contraposição com suas remunerações; adequação e os cálculos das
vantagens; conformidade de progressões e promoções nas carreiras; regularidade
do pagamento das pensões civis e militares, dentre outros.
O
objetivo do Governo com a ação é melhorar a qualidade do gasto público e o
aprimoramento no cuidado com o erário, ampliando o controle sobre a folha de
pagamento, verificando a possibilidade de eventuais inconsistências e
restringindo a possibilidade de erros. A auditoria resultará em uma base de
dados mais sólida, o que permitirá a migração das informações da folha de
pagamento para o novo sistema de gestão de recursos humanos do Estado, o RH
Bahia.
Ao
término dos trabalhos, iniciado em junho deste ano, a Deloitte terá analisado
os pagamentos de 154 mil servidores ativos do Estado. Serão auditados 33 órgãos
da Administração Direta, com cerca de 130 mil servidores, além de funcionários
de autarquias (13,7 mil), fundações públicas (2,5 mil) e empresas públicas e
sociedade de economia mista (7,7 mil). Também será auditada a folha de
pagamento dos 93,1 mil servidores inativos, oriundos do Poder Executivo,
Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município e Defensoria Pública. A
auditoria abrangerá ainda a folha de pagamento dos 21 mil pensionistas do
Estado. Acorda Cidade
