O
governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta
segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a
reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas
fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia
superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e
eficiente na prestação de serviços à sociedade.
Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em
Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do
interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são
medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as
dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo
analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era
urgente”, afirmou Rui.
O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com
a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana
tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a
receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais
clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que
não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o
que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas
também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal
Federal”.
Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007,
quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando
assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou,
chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de
aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da
Reforma da Previdência”.
O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia
impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este
é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da
Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já
aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a
medida há quatro anos”.
O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa
da Bahia (Alba) na última sexta-feira (30).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS)
e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se
tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela
iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão
na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo
fomentadas pelo Governo.
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou
que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a
situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a
extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
(Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da
Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto
Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb)
e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos,
possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano,
mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo
país.
Segunda reforma
Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa.
A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade
financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de
Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma
administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma
economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem
conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que
combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação
do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.
“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário
adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da
máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de
serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou
Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores
dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia
útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão
pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que
pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam,
justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os
salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e
mantendo um perfil confortável de endividamento.
