Vereadores
do município de Jaguarari poderão não votar projeto de autoria do
Legislativo que cria no município o Código de Ética do Poder Legislativo.
Caso venha ser aprovado a Câmara de Jaguarari será a única da Região do
Piemonte Norte Itapicuru a ter um Código de Ética que visa disciplinar, punir e
cassar o mandato dos vereadores que não seguir rigorosamente o código.
Segundo
informações alguns Vereadores até agora não entenderam o porquê dá criação do
Código de Ética, porque além da casa já ter um regimento interno, os vereadores
da atual legislatura se respeitam e se comportam conforme manda o regimento e
Lei Orgânica do Municipio.
A
cerca de quinze dias atrás o projeto foi colocado em votação, mas por conta do
pedido de vista do vereador Nenê do Catuni, a votação foi suspensa e o projeto
não foi apreciado, segundo ele, existem pontos no projetos que precisam
serem explicado”não podemos de forma alguma votar uma coisa onde existem
dúvidas, o projeto precisa ser discutido e analisado com calma” disse o
vereador.
Uma
das várias dúvidas existentes no projeto segundo alguns vereadores está no Art°
11 que fala sobre a perda do mandato do vereador, “que perderá o mandato pela
fixação de residência fora do município ou de seu perímetro urbano”, ou seja,
na interpretação de alguns vereadores, os parlamentares que residem na zona
rural têm que se mudar para a sede do município, caso contrário poderá perder o
mandato?
O
vereador Marco Quito, que representa a localidade de Santa Rosa relatou que não
tinha se atentado para esse artigo e que o código precisa ser discutido com
mais cautela “eu juro que não tinha me atentado pra essa questão” disse o
vereador.
Outra
questão que tem chamado a atenção é o valor que a câmara pagou a uma empresa
para elaborar o projeto e também algumas alterações na Lei
Orgânica e no regimento interno.
O
maior absurdo é que mesmo a Câmara tendo um advogado contratado e responsável
pelo setor jurídico da casa, a presidência da câmara preferiu contratar um
empresa por R$25 000, 00 (vinte e cinco mil) para executar o serviço e,
que segundo o TCM a câmara já teria pagado o serviço em duas parcelas de
R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Ainda
conseguimos levantar por meio de publicação no diário oficial da Câmara, que no
dia 09 de Março foi dado ciente o processo licitatório o qual a câmara por
Inexigibilidade havia contratado empresa para prestação do serviço.
Mesmo
o Projeto sendo discutido somente agora, seis meses depois que a empresa foi
contratada, ainda segundo informações do TCM, consta que a empresa recebeu a
primeira parcela no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), onze
dias depois que a câmara tornou público o ato do processo de Inexigibilidade
(21-03) e a segunda parcela também no valor de R $12.500,00 (dose mil e
quinhentos reais) vinte e três dias depois que a câmara já havia pagado a
primeira parcela, ou seja, em menos de trinta dias foi liquidado o valor de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Diante
da polêmica e como perguntar não ofende, ficam algumas interrogações:
Antes
de ser elaborado, o Projeto que Cria o Código de Ética, todos os vereadores
concordaram com a ideia da casa ter um Código que visa disciplinar e punir os
vereadores até mesmo com perca de mandato?
Depois
de lido e encaminhado para as comissões, os demais vereadores foram convidados
para discutir com a empresa como seria o Código?
Antes
de ser levado para apreciação do plenário os vereadores leram o Código,
opinaram e apresentaram emendas?
Porque
Pagar R$25.000, 00 (vinte e cinco mil reais a uma empresa quando a Câmara tem
assessoria Jurídica?
Sem
sucesso por telefone tentamos contato nesta segunda feira (02) com o
presidente da câmara Marcio Gomes, já em conversa com um dos assessores da
casa, ele sem entrar na questão da elaboração do Código de Ética justificou
apenas que o pagamento não foi apenas para pagar o Código Tribunal,
que também incluiu alterações na Lei Orgânica e Regimento interno.
Da
redação do site ivansilvanoticia com informações do radialista, Ivan Silva.
