Diga News
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TCM multa ex-prefeito de São Félix por acúmulo irregular de cargos

Por @ricardo postado em às 12:08

O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (15), multou
em R$3 mil o ex-prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, conhecido
como Duda Macedo (PSB), por irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos
públicos por parte de servidores, entre os anos de 2013 e 2015.
O
conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou ao atual
prefeito, Alex Sandro de Brito, que encaminhe ofício à Secretaria de Segurança
Pública do Estado da Bahia para dar ciência das acumulações dos cargos.
A
denúncia apontou que a servidora Ana Amélia Santos Guedes ocupa três funções
simultâneas, duas com vínculo na prefeitura de São Félix e a outra vinculada ao
Governo do Estado. Desde 1998 a servidora atua na função de professora efetiva
no município, em 2011 foi admitida como escrivã da Polícia Civil na Delegacia
de Eunápolis e, durante o período de janeiro a agosto de 2013, atuou como
agente comunitária de saúde II também no município de São Félix.
A
relatoria ressaltou a incompatibilidade de horários, o que seria um impeditivo
para o exercício simultâneo dos cargos efetivos de professora e escrivã. A
distância que separa os municípios de São Félix e Eunápolis é de mais de 500
quilômetros e levaria cerca de sete horas para ser percorrida de carro.
Já o
servidor Márcio das Dores Mascarenhas é professor efetivo do município desde
1998 e exerce atualmente o cargo em comissão de assessor pedagógico e
administrativo, com nomeação em janeiro de 2013, além de ser policial militar,
lotado na 27ª Companhia Independente. Cabe recurso da decisão. bahia.ba

Ex-detento foi executado em Cansanção

Por @ricardo postado em às 12:05

Por
volta das 19h30min dessa segunda-feira (14), foi executado com vários tiros na
cabeça, no Bairro Laje da tapera, BENILTON DE JESUS PIAUHY, 30 anos, ex-detento
e principal suspeito de um feminicídio ocorrido no último sábado em Cansanção.
A
vítima já possuía passagens pela polícia, e se encontrava em liberdade
condicional sendo condenado pelo crime de roubo, além do que respondia a
processo por crime de homicídio em Cansanção.
Até
o presente momento ainda não tem pistas da autoria, peritos do DPT de Bonfim
realizaram levantamento cadavérico e o corpo foi levado ao IML de Juazeiro.

Blog do Netto Maravilha

Ex-jogador Edílson Capetinha é preso em Salvador por não pagar pensão

Por @ricardo postado em às 12:03

O
ex-jogador de futebol Edilson Silva Ferreira, conhecido como Capetinha, foi
preso na tarde desta terça-feira (16), em Salvador, em cumprimento de um
mandado de prisão temporária, segundo informação da Polícia Civil. O mandado
foi expedido pela 2ª Vara da Família de Brasília (DF) por conta do não
pagamento da pensão alimentícia para um filho do ex-atleta. Edílson já foi
preso pelo mesmo motivo em outras duas ocasiões.

Segundo a polícia, o ex-jogador, que já defendeu a dupla Ba-Vi e foi campeão
mundial com a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2002, está detido na sede
Polinter, no Complexo dos Barris, onde ficará até conseguir uma vaga em um
presídio de Salvador ou até quitar o valor do débito e ser solto. A reportagem
não conseguiu contato com a defesa de Edílson.
Prisões
Capetinha foi preso em 2016 em Brasília por conta de uma dívida de pensão
alimentícia que chegava a R$ 430 mil. Em 2014, o ex-jogador também foi preso em
cumprimento de dois mandados expedidos pela Justiça do Distrito Federal. Na
época, a prisão foi feita enquanto Edilson passava pela Avenida Garibaldi, em Salvador,
e levado também para a sede da Polinter.
O ex-jogador também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga
fraudes em pagamentos de prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal. Ele
chegou a ser conduzido coercitivamente, mas não ficou preso. Mandados de busca
e apreensão também foram cumpridos na casa dele.
Segundo a PF, Capetinha era suspeito de utilizar sua conta bancária para
movimentar valores referentes a um esquema que, segundo estimativa dos
investigadores, teria desviado aproximadamente R$ 60 milhões em pouco mais de
um ano.
Fonte: Correio 24h.

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a deputada

Por @ricardo postado em às 12:01

O
deputado Jair Bolsonaro (PSC) deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil por
danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT), após determinação a
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter o parecer
da primeira instância. 

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) por ter dito em 2014 que Maria do Rosário não mereceria ser
estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”,
tanto na Câmara e também em entrevista a um jornal.
A condenação do deputado inclui a publicação de uma retratação em um jornal de
grande circulação e em suas redes sociais. Bolsonaro ainda não cumpriu as
determinações, que agora foram reforçadas pelo STJ.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, ele possui imunidade constitucional,
não podendo ser alvo de condenações por palavras ditas enquanto deputado. Para
a Justiça, no entanto, o entendimento é de que as declarações dele foram feitas
fora do contexto da atividade parlamentar.
A decisão ainda pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro
é réu em duas ações penais na Corte nesse mesmo episódio, ambas relatadas pelo
ministro Luiz Fux. M1

Polícia desarticula quadrilha acusada de tráfico de drogas em Simões Filho; três morrem

Por @ricardo postado em às 12:00

Guarnições
do Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto) da 22ª Companhia Independente
da Polícia Militar (Simões Filho) desarticularam uma quadrilha de traficantes
de drogas fortemente armada, durante averiguação de um chamado na última
terça-feira (15), em uma localidade conhecida como Maria Chaves, em Simões
Filho. Em confronto com os agentes, três criminosos foram atingidos e não
resistiram aos ferimentos.
Com
os criminosos foram apreendidos um rifle calibre 22, três espingardas, duas
calibres 12 e uma calibre 28 e um revólver calibre 38. A PM encontrou ainda no
local 106 pinos de cocaína, um quilo de maconha prensada (barra), 77 pedras de
crack, além de fardas semelhantes a do Exército Brasileiro, balaclava e dois
rádios comunicadores. “O combate ao tráfico de drogas continua forte
em todas as localidades da Bahia”, afirmou o comandante do Policiamento da
Região Metropolitana de Salvador, coronel Luziel Andrade de Oliveira. M1

Itiúba gasta quase R$ 3,5 milhões mensais com a folha de pagamento

Por @ricardo postado em às 11:59

A
prefeitura de Itiúba tem cerca de mais 1.500 funcionários entre efetivos,
comissionados e contratos temporários. Sem levar em conta os terceirizados, que
são pagos por meio de contratos ou Cooperativas de mão de obras, o município
gasta quase R$ 3,5 milhões mensais com a folha de pagamento, ficando restando o
valor de R$ 1,5 (Hum milhão e meio de reais) para serem investidos nas demais
necessidades do município e na manutenção do
governo municipal. O problema é que a cidade tem uma arrecadação que oscila
entre R$ 4 milhões e R$ 4,5 milhões por mês, com uma expectativa de arrecadação
de aproximadamente R$ 60 milhões em 2017. Em função disso, a prefeita municipal
Cecília Petrina (PC do B), resolveu baixar um decreto de contenção de despesas
e atualmente vem demitindo funcionários para não ultrapassar os limites
prudencial e legal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A
LRF prevê que cada município só pode gastar 54% da receita com os gastos
remuneratórios pelo limite legal, mas o município de Itiúba nunca consegue
enxugar a Folha de Pagamento, culminando assim, em rejeição das contas dos
gestores municipais.
Acesse
aqui:http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/
Por:
Renilson Ramos

Fonte: TCM-BA.

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

Por @ricardo postado em às 11:58

O
governo federal reduziu a projeção do salário mínimo para o próximo ano. Com a
revisão das projeções econômicas para 2018, o valor de R$ 979 que consta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do
Orçamento. A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de
julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3%
para 3,7%.
Por
lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da
economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB
recuou 3,6% em 2016, segundo o governo, a variação negativa não se refletirá no
salário mínimo de 2018. M1

Polícia prende dois por tráfico de drogas em Euclides da Cunha

Por @ricardo postado em às 13:28

Por
volta das 19h, da última sexta-feira (11), uma guarnição da Polícia Militar do
5º BPM de Euclides da Cunha, em ronda ostensiva pela cidade, ao passar pelo
Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição (Urbis), levantou suspeita
sobre o movimento que acontecia na residência de Vilmar Silva dos Santos, mais
conhecido como “Piquete”, que já era observado e tipo como pessoa suspeita de
praticar tráfico de drogas no local, onde também se encontrava a pessoa de
Elielton Moura Ribeiro, também conhecido pelo vulgo de “Negão”.
A
suspeita se confirmou quando da realização da abordagem, sendo encontrado no
local, 11 trouxinhas de uma substância entorpecente análoga à maconha, pesando
ao todo 21,24g, 03 aparelhos de telefone celular, 05 cartelas de
*carbanazetina, R$ 50,00 em cédulas de 10 reais, 01 serrote, além de duas
motocicletas e objetos de uso pessoal, que foram apresentados ao Bel. Luís
Henrique, delegado plantonista.
No
local, se encontravam os irmãos Keyla Barbosa do Nascimento e Kevin Barbosa do
Nascimento, ele, disse ser usuário de entorpecente e se encontrava ali para
comprar droga. Ambos foram conduzidos e apresentados à autoridade de plantão e
foram liberados após terem sido ouvido pela autoridade policial. Sobre a
presença da jovem na casa, este repórter foi informado pela própria PM que,
aparentemente, a mesma não deu sinais de ser usuária, apenas, fazia companhia
ao irmão, que por estar em local inapropriado foi conduzida juntamente com as
demais pessoas. Quanto a Piquete e Negão, estes, foram autuados com base na lei
antidrogas, sendo determinado o recolhimento dos dois ao xadrez da carceragem
do Complexo Policial Civil, onde permanecerão à disposição da Justiça da
Comarca de Euclides da Cunha.
A
princípio, por não terem registro de restrição por furto/roubo, as motocicletas
foram apreendidas e apresentadas à autoridade policial civil, onde certamente
serão encaminhas para o DPT-Departamento de Polícia Técnica, onde serão
submetidas a exames periciais mais rigorosos.
As
informações são da Polícia Militar e Euclidesdacunha.com

Mulher morre após ingerir medicamentos em Morro do Chapéu

Por @ricardo postado em às 13:19

Por
volta das 19 horas desta segunda-feira, 14, Givanilda Oliveira Costa (30), deu
entrada na emergência do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Morro
do Chapéu, vítima de intoxicação por medicamentos.
Segundo
informações da guarnição da Polícia Militar, Givanilda não resistiu e veio a
óbito, após ter ingerido mais de 100 comprimidos.
Não
há informações sobre os motivos que levaram a vítima que residente à Rua
Raimundo Costa no Bairro Caixa D’água, a cometer o suposto suicídio. Givanilda
deixa dois filhos.Com informações de Léo Ricardo/ Emcima da Noticia1

Campo Formoso: Vereador Nagy assume secretaria e suplente Mael Santos é convocado para posse

Por @ricardo postado em às 13:16

Após
nomeação do vereador Nagy Martins (PSL) para assumir a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a Presidência da Casa convocou o Suplente de Vereador Ismael
José dos Santos (Mael Santos) para tomar posse em Sessão Ordinária que
acontecerá nesta próxima terça-feira, 15 de agosto, às 19h30m, no Palácio
Ulisses Gonçalves, Sede do Poder Legislativo Municipal.
Mael
que também é do Partido Social Liberal (PSL), tem 37 anos é empresário e
morador do Distrito de Lage dos Negros, obteve na última eleição 852 votos, e
assumirá uma cadeira na Câmara pela primeira vez.
Ascom Câmara
Municipal de C.F

MOTORISTA FOI VÍTIMA DE ASSALTO PRÓXIMO A JUACEMA

Por @ricardo postado em às 13:15

Na
ultima segunda-feira (14), um motorista trafegava na BR-407 próximo a Juacema,
em jaguarari, quando foi alcançado por dois bandidos que em uma moto, um deles
armado, se aproximou da vitima colocando a arma na cabeça  do motorista,
com objetivo de faze-lo parar, e anunciou o assalto, levando da vitima  a
quantia de R$ 250 e todos os seus documentos pessoais.
A
Policia Rodoviária Federal (PRF) tomou conhecimento  do ocorrido  e
logo após a vítima esteve no Complexo Policial de Senhor do Bonfim.

Nonato Notícias 

Pindobaçu:Padrasto é preso por estuprar enteada de 12 anos

Por @ricardo postado em às 01:53

Policiais da 19ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim, cumpriram, nesta segunda-feira (14/8), um mandado de prisão contra o lavrador Josenilton de Jesus Tomaz, de 31 anos, acusado de crime de estupro vulnerável, tendo como vítima a própria enteada de apenas 12 anos.
Segundo a delegada Magda Roberta Soares, titular da Delegacia Territorial (DT/Pindobaçu), a criança era molestada pelo padrasto desde 11 anos, sofrendo ameaças de morte caso denunciasse o fato para alguém. O caso foi descoberto graças a uma denúncia anônima encaminhada à delegada, que iniciou as investigações, confirmando tudo.D
Desconfiadode que estaria sendo investigado, o autor do crime fugiu para cidade de Mirangaba, onde foi localizado e preso pelos policiais. O padrasto agora se encontra custodiado na delegacia de Pindobaçu e deverá ser enviado nos próximos dias para Complexo de Senhor do Bonfim, onde permanecerá à disposição da Justiça. Aratu Online

Rui atende professores em reunião com APLB: concurso com 3,4 mil vagas, aumento da gratificação para diretores e autorização da ampliação da carga horária

Por @ricardo postado em às 00:32

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de *2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos*. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por *365 cidades* baianas. 

*O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores* escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o governador *autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40h*, recebendo o dobro do salário.

“A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias. Além disso, anunciamos a incorporação para 1.078 professores da ampliação da jornada de trabalho, de 20h para 40h semanais. Aumentaremos a remuneração de diretores de escola”, afirmou Rui Costa. 

Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares.

As 2.796 vagas abertas para professores do ensino médio e fundamental vão gerar um impacto de R$ 117,6 milhões, a partir de janeiro de 2018. As vagas serão para professores do magistério público com carga de 40 horas semanais. Já com as 664 vagas de coordenadores pedagógicos, o Governo terá uma despesa com custeio de R$ 29,4 milhões, no exercício 2018.

Marília Mendonça termina noivado após quase dois anos; saiba motivo

Por @ricardo postado em às 00:28

A cantora Marília Mendonça entrou para o time das solteiras. O romance de quase dois anos com Yugnir Ângelo chegou ao fim e a informação foi confirmada pela assessoria da artista em contato com o colunista Leo Dias, do jornal ‘O Dia’.
De acordo com o comunicado, Marília se sente muito nova para um relacionamento tão sério e tomou a atitude de focar na carreira. Yugnir tinha pedido a sertaneja em casamento no Natal do Ano passado e os dois planejavam subir ao altar no ano que vem. Segundo a publicação, os dois estão numa boa, tiveram uma conversa franca e romperam sem desgaste ou brigas. Ibahia

Filadélfia está na lista do TCM-Ba onde apura-se o acumulo ilegal de cargos públicos

Por @ricardo postado em às 17:16

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar
indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o
excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios
baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a
situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública
direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta
sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de
60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de
cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas,
com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado
de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal
de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto
de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com
a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o
Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar
objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de
pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os
dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca
de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais
normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM
optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a
agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder,
através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a
irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede
e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede,
mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não
procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não
procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou
decisões”. 
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos
públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso
suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram
adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação
comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações
expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como
descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições
administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual
para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração
pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que
foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e
desrespeito ao teto remuneratório legal são os
seguintes: 
No município de Filadélfia estão na mira do tribunal de contas dos municípios a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores.  
Confira a relação completa nos municípios no link baixo:
http://www.tcm.ba.gov.br/tcm-apura-acumulo-ilegal-de-cargos-em-municipios-baianos/
Fonte: TCM-BA