O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visível na imagem anexa, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa visa limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria e, se aprovada, ela seguirá para uma comissão especial. Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga de trabalho de até oito horas diárias e o limite de 44 horas semanais.
Detalhes da Proposta Principal
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC extingue a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, fixando a jornada normal em 36 horas semanais. A entrada em vigor da nova jornada está prevista para 360 dias após a data de sua publicação. A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, oferecendo flexibilidade para as relações laborais.
Proposta Apensada e Prazo de Implementação
Hugo Motta informou que outra proposta de teor idêntico, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC. Este texto também busca a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Contudo, a diferença reside no prazo de implementação: a matéria apensada prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
Posicionamento da Presidência da Câmara
Em suas redes sociais, o presidente Hugo Motta destacou a necessidade de um debate amplo e equilibrado: “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou, ressaltando a importância de modernizar a legislação trabalhista no país.
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