Em
mais um julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia,
emitiu parecer favorável ao ex-prefeito Marcos Silva e ao ex-vereador Eleilson
Gama, então presidente da câmara dos vereadores de Ponto Novo. O parecer foi
emitido no dia 01 de março e averígua denúncias de supostas irregularidades
praticadas durante a campanha eleitoral.
mais um julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia,
emitiu parecer favorável ao ex-prefeito Marcos Silva e ao ex-vereador Eleilson
Gama, então presidente da câmara dos vereadores de Ponto Novo. O parecer foi
emitido no dia 01 de março e averígua denúncias de supostas irregularidades
praticadas durante a campanha eleitoral.
Confira
trechos da decisão
trechos da decisão
“32.
A hipótese é de provimento dos recursos.
A hipótese é de provimento dos recursos.
33.
A ausência de prova robusta da ocorrência dos fatos imputados aos recorrentes,
bem como a imprecisão do período em que alguma condutas ocorreram autorizam a
reforma da sentença, conforme resta demonstrado.
A ausência de prova robusta da ocorrência dos fatos imputados aos recorrentes,
bem como a imprecisão do período em que alguma condutas ocorreram autorizam a
reforma da sentença, conforme resta demonstrado.
…
73.
No caso, a Procuradoria Regional Eleitoral entende que a instrução probatória
se revelou frágil e não aponta, com a necessária certeza, para a configuração
da compra de votos, nem abuso de poder econômico ou conduta vedada, de modo
que se manifesta o Ministério Público Eleitoral pelo provimento dos
recursos.”
No caso, a Procuradoria Regional Eleitoral entende que a instrução probatória
se revelou frágil e não aponta, com a necessária certeza, para a configuração
da compra de votos, nem abuso de poder econômico ou conduta vedada, de modo
que se manifesta o Ministério Público Eleitoral pelo provimento dos
recursos.”
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