Por 9 votos a 0, a Câmara de Vereadores de Queimadas, na
região sisaleira da Bahia, desaprovou nesta quarta-feira (22) as contas do
exercício financeiro do último ano da gestão do ex-prefeito Tarcísio de
Oliveira Pedreira. Os vereadores Neto e Régis da Âmbulancia faltaram à
sessão. A Câmara seguiu parecer do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), que recomendou a rejeição das contas e apontou algumas irregularidades
cometidas pelo ex-prefeito, entre elas o descumprimento do artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao titular dos poderes, nos últimos
dois quadrimestres do seu mandato, “contrair obrigações de despesas contratuais
que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de
caixa para este efeito”, além de não ter sido devolvido à conta do Fundeb R$
1.943.470,22. Em tempo, apenas as contas do primeiro ano (2013) da gestão
Tarcísio foram aprovadas, com ressalvas. As outras três (2014, 2015 e 2016),
foram rejeitadas. O ex-prefeito segue inelegível.(Notícias de Santaluz)
região sisaleira da Bahia, desaprovou nesta quarta-feira (22) as contas do
exercício financeiro do último ano da gestão do ex-prefeito Tarcísio de
Oliveira Pedreira. Os vereadores Neto e Régis da Âmbulancia faltaram à
sessão. A Câmara seguiu parecer do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), que recomendou a rejeição das contas e apontou algumas irregularidades
cometidas pelo ex-prefeito, entre elas o descumprimento do artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao titular dos poderes, nos últimos
dois quadrimestres do seu mandato, “contrair obrigações de despesas contratuais
que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de
caixa para este efeito”, além de não ter sido devolvido à conta do Fundeb R$
1.943.470,22. Em tempo, apenas as contas do primeiro ano (2013) da gestão
Tarcísio foram aprovadas, com ressalvas. As outras três (2014, 2015 e 2016),
foram rejeitadas. O ex-prefeito segue inelegível.(Notícias de Santaluz)
