Na
terça-feira (10/10), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de
Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, para que sejam adotadas providências em
função da comprovada prática de nepotismo. A denúncia formulada pelo vereador
André Luiz Correia apontou que a gestora contratou, no exercício de 2017,
como médica dermatologista, Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão
Magno Pinheiro dos Santos e também cunhada dos secretários municipais Álvaro
Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.
terça-feira (10/10), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de
Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, para que sejam adotadas providências em
função da comprovada prática de nepotismo. A denúncia formulada pelo vereador
André Luiz Correia apontou que a gestora contratou, no exercício de 2017,
como médica dermatologista, Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão
Magno Pinheiro dos Santos e também cunhada dos secretários municipais Álvaro
Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.
O
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou a prefeita em R$5
mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00,
com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à
contratada por serviços não comprovadamente realizados (R$70.000,00) pela
médica e alusivos à concessão de diárias (R$ 660,00) sem respaldo contratual.
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou a prefeita em R$5
mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00,
com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à
contratada por serviços não comprovadamente realizados (R$70.000,00) pela
médica e alusivos à concessão de diárias (R$ 660,00) sem respaldo contratual.
A
contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente
colateral de 2º grau, viola o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo
Tribunal Federal. Sobre a investidura da contratada no serviço público, o
Ministério Público de Contas ressaltou que “não se trata, tecnicamente, de
nomeação a cargo em comissão. Entretanto, considerando a contratação ocorreu de
forma direta – sem licitação prévia e sem aprovação em concurso
público -, e, portanto, a espécie evoca a súmula vinculante”.
contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente
colateral de 2º grau, viola o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo
Tribunal Federal. Sobre a investidura da contratada no serviço público, o
Ministério Público de Contas ressaltou que “não se trata, tecnicamente, de
nomeação a cargo em comissão. Entretanto, considerando a contratação ocorreu de
forma direta – sem licitação prévia e sem aprovação em concurso
público -, e, portanto, a espécie evoca a súmula vinculante”.
Além
disso, a gestora não apresentou documentação capaz de comprovar a real
prestação dos serviços pela contratada. As fichas médicas de pacientes encaminhadas,
rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja
porque não apresentaram a devida identificação do local ou
porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de
2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30
e 31 de janeiro de 2017.
disso, a gestora não apresentou documentação capaz de comprovar a real
prestação dos serviços pela contratada. As fichas médicas de pacientes encaminhadas,
rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja
porque não apresentaram a devida identificação do local ou
porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de
2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30
e 31 de janeiro de 2017.
Cabe
recurso da decisão.
recurso da decisão.
