O
Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de justiça Milena
Moreschi de Almeida, da Comarca da cidade de Saúde, moveu uma ação civil que
poderá resultar na cassação do mandato do prefeito de Caldeirão Grande, no
centro-norte da Bahia, João Gama Neto (PT), por supostos atos de impropriedade
administrativa. Na ação, a magistrada acusa o gestor de descumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em comum acordo com o MP-BA, no qual
o prefeito se comprometia anular a nomeação de 261 servidores municipais
temporários, contratados ilegalmente, sem o devido processo do concurso
público. Netinho Gama, como é mais conhecido, tinha até o dia 30 de abril de
2014, para anular e extinguir os contratos irregulares, porém, ao arrepio da lei,
o alcaide não cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público.
Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de justiça Milena
Moreschi de Almeida, da Comarca da cidade de Saúde, moveu uma ação civil que
poderá resultar na cassação do mandato do prefeito de Caldeirão Grande, no
centro-norte da Bahia, João Gama Neto (PT), por supostos atos de impropriedade
administrativa. Na ação, a magistrada acusa o gestor de descumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em comum acordo com o MP-BA, no qual
o prefeito se comprometia anular a nomeação de 261 servidores municipais
temporários, contratados ilegalmente, sem o devido processo do concurso
público. Netinho Gama, como é mais conhecido, tinha até o dia 30 de abril de
2014, para anular e extinguir os contratos irregulares, porém, ao arrepio da lei,
o alcaide não cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público.
“O prefeito João Gama Neto,
com vontade livre e consciente, contratou vários prestadores de serviços para
desempenho de funções que correspondem às atribuições legais de vários cargos públicos,
com o escopo de burlar o dever de promover o concurso público, manobra que
causou dano ao erário e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade,
supremacia do interesse público, honestidade e legalidade, incorrendo em
improbidade administrativa”, afirma a promotora.
com vontade livre e consciente, contratou vários prestadores de serviços para
desempenho de funções que correspondem às atribuições legais de vários cargos públicos,
com o escopo de burlar o dever de promover o concurso público, manobra que
causou dano ao erário e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade,
supremacia do interesse público, honestidade e legalidade, incorrendo em
improbidade administrativa”, afirma a promotora.
Ainda
segundo a magistrada, “à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais,
conclui-se que houve um verdadeiro passeio pela lei que descreve atos de
improbidade administrativa”. Além de
pedir a anulação das contratações e a extinção dos contratos temporários, a
promotora Milena de Almeida estipula multa diária, em caso de desobediência, no
valor de R$ 5 mil, bem como a perda do mandato do prefeito petista, a suspensão
dos seus direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar
com o Poder Público.
segundo a magistrada, “à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais,
conclui-se que houve um verdadeiro passeio pela lei que descreve atos de
improbidade administrativa”. Além de
pedir a anulação das contratações e a extinção dos contratos temporários, a
promotora Milena de Almeida estipula multa diária, em caso de desobediência, no
valor de R$ 5 mil, bem como a perda do mandato do prefeito petista, a suspensão
dos seus direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar
com o Poder Público.
Fonte: Notícia
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