O Prefeito José Francisco dos Santos Filho (Zé do Rádio) sancionou nesta quinta-feira (13), duas leis que incluem novas atividades como sendo serviços essenciais no âmbito do Município de Itiúba.
A Lei nº 115/2021 trata da prática de atividade e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, que a partir de agora, passa a ser reconhecida como serviço essencial, sendo compreendido como tais estabelecimentos as academias de esporte de todas as modalidades, escolas de dança e demais espaços públicos ou privados que sejam realizados serviços de educação física e similares.
Já a Lei n° 116/2021 dá a mesma permissão às atividades religiosas de qualquer natureza, realizadas em templos ou fora deles.
Ambas as leis, que foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores, determinam que todas estas atividades devem obedecer às normas fixadas pelo Ministério da Saúde.
As Leis sancionadas estão disponíveis no Diário Oficial do Município, acesse o link:
https://impublicacoes.org/trdados/arquivos_agenda_2021/05/8131011c84512e9fd73e6772519f0e91609d6677ecc26.pdf
Por: Renilson Ramos.
