O Prefeito de Ponto Novo, Thiago Gilleno sai na frente e adere ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, para compra de vacinas com recursos próprios municipais, caso o Plano Nacional de Imunização não supra a demanda. Ao todo, 1.703 cidades, entre elas 24 capitais, já manifestaram a intenção de participar do consórcio.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.
Após formalizar o interesse, o município está encaminhando para a Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 17 de março, o projeto de lei que regulamenta e autoriza a participação.
CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo. (Informações: FNP)
Fonte ASCOM-FNP
